Renova Andes comprometido com o enfrentamento do “novo” (des)governo

Em 1º de janeiro de 2019 tomou posse no Brasil um governo de extrema-direita


Fruto do processo golpista de 2016, criação da tutela militar e judiciária que se instaurou a partir de então, construído com a contribuição da grande maioria dos órgãos de imprensa, Bolsonaro assume como cartada obrigada, mas, ao mesmo tempo, a mais alta dada pelas classes dominantes para recompor o terreno perdido em quase 20 anos. Inclui-se aí a retomada plena do domínio do imperialismo, especialmente o estadunidense, sobre o País e o Cone Sul.

A 27 dias da abertura do 38º Congresso do ANDES-SN, os discursos de posse, um no recinto do Congresso Nacional, e outro do Parlatório do Palácio da Alvorada, deveriam calar fundo no sindicato. Porque, embora curtos, eles concentraram o conjunto dos ataques que a extrema-direita no governo pretende implementar. Ao contrário de certas expectativas, Bolsonaro não passou ao discurso do governante “responsável”, mas reafirmou um por um seus compromissos de violência sobre os direitos do povo brasileiro. Assim, obviamente, não falou de desigualdade, nem de desemprego, nem de fome e muito menos de pobreza extrema.

Nos dois discursos, um mais formal e outro com direito à brutalidade de praxe, enfatizou na maior parte a necessidade de aliviar os empresários da “carga dos que produzem”, se referindo obviamente à continuidade da guerra aos direitos que já vinha em curso no governo anterior. Bolsonaro deve se jogar na liquidação do que restou de direitos na CLT, na mira o 13º e o adicional de férias, ao mesmo tempo em que Moro deve iniciar uma guerra contra o movimento sindical, a partir da parte do extinto Ministério do Trabalho que lhe coube. De cara, o novo presidente não sancionou o salário mínimo de R$ 1.006, rebaixando o valor para R$ 998. Bolsonaro repetiu o mantra do “gigantismo do Estado”, indicando mais quebra de direitos sociais e aplicação impiedosa da EC 95, lembrando que, em Ato da Presidência, já extinguiu o Conselho de Segurança Alimentar (CONSEA).

Muito já se falou da abertura do discurso no Parlatório, no qual se referiu ao “início da libertação do Brasil do socialismo”, frase sem nenhum sentido em si, mas que aponta para a quebra de todas as conquistas dos últimos anos. A violência política não esteve ausente. Ela aparece sob a forma da ameaça de varrer o que ele chamou de “ideologias nefastas” (onde incluiu a inexistente “ideologia de gênero”), retomando a já anunciada perseguição aos oponentes e o ataque à liberdade de pensamento, de manifestação, de associação e de cátedra. Esta última ameaçada de novo já ao fim do discurso, quando o presidente se refere ao combate à “ideologização das criancinhas” e a uma escola que “forme cidadãos e não militantes políticos”, como se conhecimento, cidadania e consciência política fossem excludentes.

Bolsonaro fechou o discurso mandando um recado de brutalidade aos movimentos populares, ao enfatizar o “direito de propriedade”, associando-o à “legítima defesa”, dando um salvo conduto, por exemplo, ao latifúndio e ao agronegócio para combaterem, de armas nas mãos, os trabalhadores sem-terra ou sem-teto, agora de forma legal. Expressão disso encontra-se na transferência da FUNAI para o Ministério da Agricultura, que será dirigido por uma indicada da bancada ruralista.

Finalmente, ao se referir à “política externa sem viés ideológico”, Bolsonaro manda um recado a Trump, de que a velha submissão incondicional aos interesses do capital estadunidense está de volta!

Bolsonaro deu a senha do que vai ser o governo. E assim deu-nos também a senha do que deve ser nossa própria pauta de lutas a ser ouvida pelo 38º Congresso do ANDES-SN com bom senso para responder à altura necessária.

De nossa parte, nós docentes identificados com o Fórum Renova ANDES, se trata de adotar uma resolução que afirme veementemente os meios de resistir ao novo governo:

O centro da luta do ANDES-SN, diante da ascensão do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro, se expressa na luta pela ampla unidade do movimento sindical e popular sob o lema “defesa da democracia e dos direitos”, materializado na plataforma que se segue:

  • Defesa da Previdência pública – “Não mexam na Previdência.
  • Revogação da EC 95.
  • Defesa da Universidade pública, de sua integridade, de sua autonomia e da liberdade de ensinar e aprender de seus professores e estudantes.
  • Defesa da Ensino Público nos três níveis contra o “ajuste” (consequência da EC 95) e também contra os ataques reacionários a Educação. Barrar a aprovação do projeto de lei “Escola sem Partido” .
  • Contra as privatizações, defesa do serviço público, das estatais, patrimônio do povo brasileiro, do Pré-Sal e das riquezas minerais em geral, e dos mananciais de água.
  • Defesa dos direitos dos servidores e do serviço público estaduais. Barrar as privatizações operadas no contexto das renegociações das dívidas.
  • Lula Livre, em defesa da democracia, das liberdades e dos direitos.
  • Defesa dos sindicatos e das organizações dos trabalhadores. Defesa do direito de manifestação e organização, liberdade para o ativismo político. Lutar contra a criminalização dos movimentos sociais. (Proposta de TR de Centralidade da Luta apresentada pela Assembleia Geral da APUR).

Cada palavra de Bolsonaro chancela perseguições, comportamentos preconceituosos, atitudes violentas, agressivas e aprofundamento de políticas austericidas. Ele encerrou seu discurso com a máxima “Nossa bandeira jamais será vermelha”, num macabro incentivo ao ódio ao comunismo, que
revela seu desprezo ao povo, pois a bandeira vermelha sempre significou a luta, o desafio, a revolução, a insurreição, a defesa dos pobres, mesmo antes de sua associação ao comunismo.

Bolsonaro pode protagonizar uma bandeira verde e amarela manchada de vermelho do sangue dos trabalhadores, dos negros, das mulheres, dos excluídos que morrerão de fome, de sede, de falta de saneamento, saúde, educação etc. Seu sucesso depende do quanto seremos capazes de construir uma oposição unitária, combativa e atuante nos movimentos sociais, partidos e sindicatos. O Andes-SN deve estar presente e o Fórum Renova Andes está comprometido com essa tarefa.

Fórum Renova Andes – 02/01/2019

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