Defender o Andes é respeitar seu estatuto! Contra a sonegação financeira das seções sindicais

Defender o ANDES-SN é respeitar seu estatuto e fazer corretamente os repasses financeiros conforme previsto. No último CONAD nos espantamos com o relatório da atual tesouraria que apontou uma existência significativa de seções sindicais que não cumpre o previsto no estatuto. Para nossa surpresa neste relatório constam seções sindicais que são dirigidas pelo mesmo grupo político que dirige nacionalmente o ANDES há pelo menos 10 anos.

Para ilustrar tal fato, no dia 10 de julho de 2017, a direção da APUR encaminhou solicitação formal de esclarecimentos sobre esta sonegação, na oportunidade apontamos que havia discrepâncias significativas nos repasses que seções sindicais faziam ao sindicato nacional,  seções bem maiores que a APUR no Estado da Bahia repassam valores inferiores ao nosso. E apresentamos as seguintes perguntas baseadas no relatório da tesouraria do Andes e na prestação de contas das seções citadas: como  pode a ADUNEB que arrecadam mensalmente em média R$ 100.000,00 (cem mil reais) repassa para o ANDES como contribuição mensal apenas R$ 3.588,13, quando deveria repassar em média R$ 20.000,00 (vinte mil), a ADUFS que arrecada em média R$ 70.000,00 (setenta mil reais) repassa apenas R$ 3.340,00, quando deveria repassar em média R$ 14.000,00 (quatorze mil), a ADUSC que arrecada em média R$ 36.000,00 (trinta e seis mil) repassa apenas R$ 3.268,77, quando deveria repassar em média R$ 7.000,00 (sete mil). Enquanto uma seção como a APUR (muito menor) arrecada em média R$ 18.000,00 (dezoito mil) repassa em média R$ 4.000,00.

Em 18 julho de 2018, o tesoureiro do ANDES-SN, Prof. Amauri Fragoso de Medeiros, respondeu formalmente apresentando os dispositivos do Estatuto, mas não apontou nenhuma medida que estava sendo tomada, e nem tratou das especificidades das seções que mencionamos.

Reconhecemos que o estatuto deve ser respeitado, e ele deixa explícito no Art. 41 que são atribuições das seções sindicais “IV – receber e repassar à Primeira Tesouraria do ANDES-SINDICATO NACIONAL as contribuições financeiras estabelecidas pelo CONGRESSO ou pelo CONAD”. A contribuição financeira conforme o Art.71 é: “§ 1º. Cada seção sindical, na condição de depositária fiel, arrecadará as mensalidades a favor do ANDES SINDICATO NACIONAL e, nos termos do inciso IV do art. 47 e do art. 67, repassará à Primeira Tesouraria do ANDES-SINDICATO NACIONAL o equivalente a 0,2% (dois décimos por cento) da totalidade dos vencimentos ou remuneração de cada sindicalizado”.

O próprio Estatuto no seu Art. 45 também prevê o que deve ser feito quando as seções não cumprem seus deveres:

Parágrafo 3º. O CONGRESSO ou o CONAD, ad referendum do CONGRESSO apreciará a revogação da homologação de constituição de S.SIND ou AD-S.SIND apenas nas seguintes hipóteses:

I – se esta deixar de repassar a contribuição financeira dos sindicalizados de sua jurisdição á Tesouraria do

ANDES-SINDICATO NACIONAL, por prazo igual ou superior a seis (6) meses;

II – descumprir o presente Estatuto e/ou o respectivo regimento;

Os dados financeiros das seções da Bahia são graves (apresenta de forma aligeirada uma sonegação em torno de R$ 31.000,00 – trinta e um mil reais por mês), principalmente se isto se repetir nacionalmente. Consideramos que problemas como este são graves por que eles afetam a vida financeira e o funcionamento do nosso sindicato nacional, e ainda reforça tratamento desigual na construção do ANDES-SN, uma vez que seções que sonegam o repasse ao ANDES não ocupam condição de igualdade com as seções que se esforçam para cumprir o previsto no estatuto. Apontamos que a atual diretoria deve respeitar o estatuto, assim fazer uma auditoria destas sonegações e submeter a discussão para apreciação no próximo CONAD.

Não é possível defender o ANDES-SN só com palavras! É preciso combater a sangria das suas finanças e o desrespeito ao seu estatuto.

TR – Que a direção do ANDES-SN apresente no próximo CONAD uma auditoria destas sonegações em relação ao repasse mensal das contribuições financeiras das seções para o sindicato nacional para a devida discussão e cumprimento das medidas previstas no seu Estatuto.

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Tese apresentada no Tema IV – Questões organizativas e financeiras.

Assina: Diretoria da APUR (Associação de Professores Universitários do Recôncavo)

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