Centralidade da luta por salário no Plano de Lutas do Setor das Federais

Em 2018 os ataques aos direitos tendem a acentuar, uma vez que o governo golpista insiste em manter uma política de austeridade que tem como foco a redução de investimentos na educação e na Ciência & Tecnologia, medida que afeta diretamente as Instituições Federais de Ensino e seus professores.

O plano de luta do setor das federais deve centrar sua atenção nas reivindicações da categoria docente (luta sindical), sem perder de vista a necessária luta articulada contra o golpe de estado em curso (luta política). Uma importante reivindicação deve voltar ao centro das mobilizações, o reajuste salarial. A última negociação salarial deu-se em 2015, quando o conjunto dos SPF reivindicava 27,3% em parcela única e o governo Dilma inicialmente propôs 21,3%, em quatro parcelas anuais, contraproposta que foi rejeitada., sendo acordado, ao fim das negociações, um reajuste de 10,5% em duas parcelas anuais.

Não podemos repetir os erros das negociações passadas, quando a diretoria do ANDES-SN não se dispôs a assinar acordos com o governo, mesmo sendo o ANDES o sindicato dirigente das greves e mobilizações que impulsionavam as negociações. O método de negociação adotado e defendido pelo grupo que compõe direção do ANDES-SN nos últimos anos é equivocado pois, sendo pautado por uma política de “tudo ou nada”, acaba por favorecer o oportunismo do PROIFES que sempre se dispôs a protagonizar as assinaturas dos últimos acordos. As respectivas ações destas direções favoreceram os interesses do governo, que na última negociação acabou rebaixando sua proposta de reajuste inicial de 21,3% para 10,5%, medida que contribuiu para a ampliação da defasagem salarial dos docentes federais.

O ANDES-SN precisa assumir o protagonismo da luta por melhores salários, mesmo num ano em que o governo golpista indica o congelamento de salários, interrupção de acordos vigentes e aumento de alíquota do imposto de renda por meio da MP 805/2017. Urge a necessidade do ANDES-SN apresentar uma proposta de índice que represente recomposição salarial e ganho real ao FONASEFE, diferente do que foi feito em 2017 e do que está exposto na proposta da atual diretoria no texto do Caderno Principal deste congresso, onde a direção do ANDES-SN apresenta uma proposição genérica: “a) política salarial permanente com correção das distorções e da reposição das perdas inflacionárias” (p. 163). Por isto defendemos que o ANDES-SN apresente um índice de reajuste salarial sob os mesmos princípios do índice de 2015 (o acumulado de perdas inflacionárias do período mais % de ganho real). Em 2015 defendíamos um reajuste de 27,3% de perdas anteriores e tivemos apenas um reajuste de 10,5% para os próximos 2 anos (2016 e 2017). Considerando-se que a inflação dos últimos 3 anos corresponde a 19,17%, o índice reivindicado para 2018 deve ficar em torno de 35,97%.

Está na ordem do dia fortalecer o FONASEFE e a campanha unificada, não cabem medidas sectárias e que visem fragilizar a unidade dos SPF, como a criação de organizações paralelas sem representatividade. De forma unitária é preciso combater as medidas que visam o fim da estabilidade do servidor público, o ataque à previdência social e a política de sucateamento das IFES e da Ciência & Tecnologia.

TR –

  1. Que o ANDES-SN apresente uma proposta explícita de índice de reajuste salarial sob os mesmos princípios do índice de 2015 (o acumulado de perdas inflacionárias do período mais % de ganho real) ao FONASEFE. Considerando a inflação dos últimos 3 anos, o índice reivindicado para 2018 deve ficar em torno de 35,97%.
  2. Que o ANDES-SN dedique todos os esforços para o fortalecimento da Campanha Unificada articulada no FONASEFE.
  3. O ANDES-SN assumirá a responsabilidade pela articulação de um Dia Nacional de Luta em Defesa das IFE no mês de março, articulado com todas as organizações representativas da comunidade acadêmica, sindical e dos movimentos populares.
  4. O ANDES-SN se compromete em fazer o lançamento da Campanha Salarial até o fim de março de 2018.

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Tese apresentada no Tema III – Plano de Lutas dos Setores

Assina: Diretoria da APUR, Diretoria da ADUFERPE, Diretoria da ADUFPI, Flávio Dantas – ADUFERPE/UFRPE, Cícero Monteiro ADUFERPE/UFRPE, Eron Pimentel –  ADUFPE/UFPE,  Augusto César Neto – ADUFPE/UFPE.

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