TEMA III – PLANO GERAL DE LUTAS

ATÉ QUANDO FAREMOS BALANÇO DA FILIAÇÃO DO ANDES-SN À CONLUTAS? PELA IMEDIATA DESFILIAÇÃO!

O país vive um dos momentos de maior ataque à sua democracia, aos direitos dos trabalhadores e à soberania nacional. O governo Federal vem atacando, sistematicamente e diversos modos, nossos direitos, a exemplo do pleno direito de cátedra, através da tentativa de nos amordaçar, perseguindo lideranças dos movimentos sociais e sindicalistas que denunciam o projeto de destruição do governo Bolsonaro, como foi o caso da vice-presidenta da Aduferpe, a professora Erika Suruagy.

As Instituições Federais de Ensino e Centros de Pesquisas não sabem como sobreviverão com os cortes orçamentários e de bolsas de pesquisa, considerando que o MEC teve o segundo maior corte em 2022.

Passados 5 anos do golpe de 2016, quando o ANDES-SN se afundou nas manifestações do “Fora todos, Fora Dilma” (forma disfarçada de apoiar o golpe levantada pela CSP-Conlutas). Enquanto isso, brotavam comitês de resistência nas IES, todavia, a direção de nosso sindicato não tirou as lições da situação. Além da recusa de defender a liberdade de Lula, contribuindo para o afastamento do sindicato das mais representativas organizações dos trabalhadores e confinando-o no isolamento. Outro aspecto problemático foi o chamamento à derrubada do Governo Maduro, no mesmo momento em que os povos se levantavam contra o imperialismo, como decidiu o 4º Congresso da CSP-Conlutas.

Desde o golpe à presidenta Dilma Rousseff, a escalada de destruição das universidades e a educação pública brasileira só aumenta.

Em 2016, quando passávamos por um momento crítico em que o capital internacional e os setores patronais buscavam consolidar o golpe em curso, com o governo ilegítimo de Temer avançando nos ataques ao povo brasileiro, o ANDES-SN seguindo a política da CSP-Conlutas hesitou em convocar o “Fora Temer”. Posição tirada com atraso durante o 61º CONAD, quando a maioria das organizações sindicais e populares já levantavam essa consigna. Como pode um sindicato como o ANDES-SN se atrasar em questões centrais para o país? Porém, pior que o atraso em defender o “Fora Temer”, foi no mesmo 61º CONAD a diretoria do ANDES-SN, seguindo mais uma vez a política da CSP-Conlutas, recusar-se a reconhecer que tivemos um golpe no país, refutando propostas de resoluções de delegados que defendiam “Fora Temer, não reconhecendo seu governo que ascendeu por golpe… Fora Temer golpista”.

Por que a diretoria do ANDES-SN se recusou a reconhecer que vivíamos um momento de golpe? Será que achavam que Temer, ainda que fosse reacionário, era legítimo? Curiosamente na mesma época, (2016) a direção do ANDES-SN se sentou para dialogar com os interventores golpistas do MEC.

A política vergonhosa da CSP-Coluntas levou o nosso sindicato a um isolamento irresponsável dentro da classe trabalhadora.

Os mesmos que afirmavam que o impeachment da presidenta Dilma não era um golpe, até mesmo comemorando “a primeira já foi, agora falta o resto”, afirmaram também que Lula não foi um preso político, que deveria estar na cadeia mesmo. Fato muito estranho, um sindicato revolucionário defender a legitimidade da justiça burguesa, claramente vendida.

Defender a liberdade de Lula, que estava preso devido à “ditadura do judiciário” apoiada pelas instituições podres de nossa nação, era defender a democracia. Hoje Lula inocentado e suas sentenças anuladas.

Esses são alguns elementos que precisamos levar em consideração e que ainda rebatem na política da direção do ANDES-SN dentro do movimento docente.

Até hoje o ANDES-SN não reconheceu esse Golpe que resultou na intensificação dos ataques não só à educação, mas ao conjunto da classe trabalhadora, com a aprovação da EC 95, reformas trabalhista e previdenciária, desemprego, fome, miséria e a eleição fraudulenta para presidente de Jair Messias Bolsonaro.

A que conclusão chegamos quando avaliamos a influência da CSP-Conlutas na política da direção do ANDES-SN, levando em consideração esse período crucial para toda nossa categoria, a classe trabalhadora e o povo brasileiro?

Nos últimos anos a diretoria do ANDES-SN tem se recusado a fazer um verdadeiro balanço da sua filiação à CSP-Conlutas, sempre com rodeios e ignorando o direito de discussão aos seus filiados, embora a maioria das resoluções de congresso apontem para a necessidade de “estimular as seções sindicais a realizarem discussão e balanço sobre a CSP-Conlutas… e a participação do Sindicato na central” (35º Congresso/2016).

No ano seguinte (36º congresso/2017), foi aprovado que, por meio do GTPFS, “materiais seriam enviados às seções sindicais para subsidiar o debate sobre o balanço político da CSP-Conlutas e as deliberações do 62º CONAD”, porém nada foi encaminhado novamente.

No 37º congresso (2018) foi aprovada a resolução que afirmava que “O 37º congresso do ANDES-SN decide abrir em todas as seções um amplo debate de balanço de filiação do sindicato à CSP-Conlutas, que culminará num CONAD extraordinário destinado exclusivamente a este debate, com vistas a decidir sobre esta filiação no próximo Congresso”.

Tais ações ficaram no meio do caminho e impediram um verdadeiro balanço. O Conad extraordinário com tal pauta não ocorreu, em desrespeito à decisão congressual e, no 38º congresso (2019), nenhum tipo de discussão ou encaminhamento foi realizado.

A política de “empurrar com a barriga” a decisão de desfiliação do ANDES-SN à CSP-Conlutas tem colocado o nosso sindicato nacional num isolamento tal, que não participamos juntos com às demais entidades da educação brasileira do Fórum Nacional Popular de Educação – FNPE espaço central de construção da unidade necessária com os/as trabalhadores/as em educação do país.

No 39º Congresso tivemos vários Textos Resolução (TRs), inclusive provenientes de assembleias, apontaram a necessidade de desfiliação, mas saímos, outra vez, sem uma definição. Tendo, a discussão, mais uma vez, sido protelada para um outro Conad extraordinário, aprovando a  seguinte resolução: “5.Que o ANDES-SN amplie o debate nas bases sobre a construção da CSP-Conlutas, realizando balanço sobre sua atuação nos últimos dez anos e sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação à Central, com: 5.1 Organização via secretarias regionais e seções sindicais de debates preparatórios nos estados; 5.2 Realização de um CONAD extraordinário no segundo semestre de 2020. As indicações do CONAD extraordinário devem ser levadas para deliberação no 40º Congresso do ANDES-SN”.

Até o momento nada foi sequer parcialmente encaminhado.

Diante desse histórico relativo ao debate do tema no interior do sindicato nacional somados aos elementos da política da CSP-Conlutas, que repercutiram negativamente na política do nosso sindicato nacional nos últimos anos, se faz premente, finalmente realizar esse balanço de forma conclusiva e responsável.

Quando analisamos a postura da CSP-Conlutas no cenário internacional e tomamos como exemplo a América Latina, não é mera coincidência que as reivindicações, que esta central defende, caminhem, lado a lado, com setores reacionários ligados ao imperialismo. A sua campanha de Fora Maduro, quando a Venezuela era ameaçada dia e noite pelo imperialismo norte americano é um absurdo sem precedentes.

Diante dessa política, nos perguntamos: Até quando faremos balanços da atuação da CSP-Conlutas? Até quando o ANDES-SN será conivente com a política divisionista e pró-imperialista dessa central?

Não é de hoje que precisamos de uma Central que esteja conectada com as lutas e o conjunto da classe trabalhadora, porém com a crise mundial do capitalismo e todas as explosões sociais que estão acontecendo no mundo (o Chile é um grande exemplo), mais do que nunca, nós docentes precisamos que o nosso sindicato nacional não fique isolado. A ANDES-SN deve se integrar às ações articuladas entre as organizações sindicais e populares e cumprir um papel ativo na luta pelo fim do governo Bolsonaro.

Para isso é preciso que o ANDES-SN não esteja amarrado à política da CSP-Conlutas, e, portanto, a sua desfiliação no 40º congresso é necessária.

Reafirmamos, por fim, a deliberação dos docentes da UFRPE em Assembleia Extraordinária da Aduferpe realizada no dia 19 de novembro de 2019, apresentando o seguinte texto de resolução:

TEXTO RESOLUÇÃO (TR):

O 39º Congresso delibera:

  1. Pela desfiliação imediata do ANDES-SN da CSP-Conlutas.
  2. Abrir discussões desde a base, nas ADs e fóruns do Andes-SN, sobre relações intersindicais e as várias possibilidades de filiação (ou não) a centrais sindicais durante o ano de 2022, a serem concluídas no próximo congresso.

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