Neste dia 19 de maio, dia de luta docente, com mobilizações, manifestações e paralisações, o Fórum Renova ANDES se dirige à categoria para saudar todos e todas que neste momento resistem aos graves ataques do Governo Bolsonaro à educação, ao povo e à nação.
Barrar a PEC 32 (“Reforma” Administrativa) é a tarefa da hora. Nesta hora precisa, pende sobre todos nós a ameaça da PEC 32, que visa a destruir os serviços públicos tal como os conhecemos até hoje. A PEC 32 destrói as bases constitutivas do serviço público profissional:
– Elimina o concurso público como forma exclusiva de ingresso no serviço público. Acaba com a distinção entre trabalhadores de carreira e cargos de confiança, abrindo a porteira para a contratação universal por nomeação do governante de plantão. Iguala ainda os trabalhadores fornecidos por cooperativas, terceirizados, precarizados em geral aos estatutários, outra medida para, com o tempo, substituir todo o pessoal por mão de obra sem vínculo e direitos. Cria o chamado vínculo de experiência para os concursados, os quais, após um período experimental, poderiam ser reclassificados e inclusive perder a vaga conquistada em concurso.
– Destrói a estabilidade dos servidores. A medida expõe os servidores estatutários à vontade dos governantes de turno, permitindo a perseguição, as ameaças e mesmo a demissão dos que não compartilham da opinião política do Executivo e das chefias intermediárias.
– Instrumentos de cooperação. Passa a ser permitida a contratação de cooperação entre o poder público e a iniciativa privada, que estará autorizada a executar serviços públicos e usufruir de estruturas do Estado.
– Concentra poderes no chefe do Poder Executivo da União: Confere à Presidência da República o poder de criar, transformar e extinguir cargos comissionados, de liderança e assessoramento; criar, fundir, transformar ou extinguir ministérios, órgãos, autarquias e fundações por meio de decreto.
Como se vê, é a existência da saúde, da educação, enfim do direito do povo a ter serviços públicos que está em jogo. É nossa existência que está na alça de mira de Bolsonaro e Guedes. A PEC 32 é a principal ameaça do período, o que exige do Sindicato Nacional colocar em prática a prioridade desta luta, como decidiu o 11º CONAD Extraordinário do ANDES-SN.
Recompor o orçamento das IFES. Não é casual que a aceleração da votação da PEC 32 se dá no mesmo momento em que Bolsonaro corta o orçamento das universidades, Institutos Federais e CEFETs. Os casos da UFRJ, da UFPR, da UFBA, entre outras, que já anunciaram a impossibilidade de seguir funcionando por absoluta falta de verbas, são apenas a ponta do iceberg. A liberação pelo Governo de um montante de recursos, o que resultou das denúncias, é completamente insuficiente para o funcionamento normal das instituições. É preciso revogar a EC 95 para assegurar a existência de nossas instituições de ensino superior.
Retirada definitiva do PL 5595. O PL 5595, que torna a educação serviço essencial, que imediatamente permitiria aos patrões e ao Estado obrigar docentes a voltar às aulas presenciais sem atenderem a pauta obrigatória para tal (vacina pelo SUS, testagem em massa, readequação das instalações, etc.), mas que também bloquearia o direito de greve da categoria, foi retirado de pauta no Senado. É preciso conquistar sua retirada definitiva da pauta do Parlamento.
Colocar na rua a luta salarial. A pretexto da pandemia, mas já vindo do período anterior, Bolsonaro e os governos estaduais e municipais têm aplicado o congelamento dos salários e das carreiras da categoria docente e de todo o serviço público. Temos de assegurar que o 19 de maio bote o bloco na rua da luta pela recomposição do salário, no âmbito federal e no âmbito de cada instituição estadual e municipal. A conquista salarial faz parte do combate à PEC 32 e da destruição que ela traz.
Companheiras e companheiros,
O atual estado de mobilização é insuficiente para estes grandes e decisivos desafios. A reação por meio de notas de repúdio, de lives, twitaços, panelaços, importante e necessária, não será capaz, por si só, de derrotar estes ataques do Governo Bolsonaro.
Os povos vizinhos, notadamente o chileno e o colombiano, nos mostram que é preciso reconhecer a pandemia e seus perigos, mas é preciso também que nossas entidades discutam os meios organizativos, com base nos protocolos sanitários, para começar a voltar à luta presencial.
Este 19 de maio de lutas pode e deve se transformar num marco da retomada plena do combate de professoras e professores. Que ele seja o início de novos tsunamis da educação, urgentes para deter Bolsonaro e sua sanha de destruição.
Saudamos a todos e todas que se mobilizam neste dia e propomos todos e todas a dar os passos necessário para derrotar Bolsonaro.
CANCELEM A PEC 32, JÁ!
RECOMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO DAS INSTITUIÇÕES!
RETIRADA DO PL 5595!
REAJUSTE IMEDIATO DOS SALÁRIOS!
Brasília, 18 de maio de 2021
FÓRUM RENOVA ANDES