Reorientar o Andes-SN na luta unitária contra Temer e suas contrarreformas

Passados mais de um ano do golpe que destituiu o governo eleito de Dilma Rousseff, as razões que levaram ao impeachment sem crime de responsabilidade se apresentam aos trabalhadores e à maioria do povo de maneira dramática.

Numa velocidade vertiginosa, o governo ilegítimo e ilegal de Temer impôs a EC 95/2016 que congelou os investimentos nos serviços públicos por 20 anos; fez passar a lei das terceirizações ilimitadas; aprovou e, no momento mesmo em que este caderno de textos é editado, põe em vigor a contrarreforma trabalhista que liquida os direitos dos trabalhadores obtidos em décadas de luta; editou portaria praticamente extinguindo a figura do trabalho em condições similares a de escravidão, impedindo a fiscalização das empresas que usam mão de obra escrava; contingenciou as verbas da educação; editou a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que dilui os conteúdos de ensino e aligeira a formação de jovens diretamente para o trabalho; impôs a reforma do ensino médio que, combinada com a BNCC, destrói o acesso da juventude aos conhecimentos acumulados pela humanidade.

Na mesma toada, o Judiciário dá guarida às demandas dos setores mais reacionários da sociedade, como no caso da reintrodução do ensino religioso confessional, depois de mais de cem anos da separação legal entre Estado e Igreja no Brasil; acolhe a figura da chamada “cura gay” e libera os ataques aos direitos humanos na redação do Enem. Além disso, na Câmara dos Deputados, foi aprovada em comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que, se aprovada no plenário, poderá criminalizar o aborto em qualquer caso, inclusive estupro, anencefalia do feto ou gravidez com risco de morte para a mãe, já permitidos atualmente pela lei brasileira.

Enquanto isso, apoiado no Congresso Nacional afundado na corrupção e que o livrou duas vezes de fundadas acusações, Temer abre caminho para a entrega da Amazônia, da Base de Alcântara e do Pré-sal, anunciando o que promete ser a maior queima de recursos naturais e de patrimônio público desde o Governo FHC.

Trata-se de uma obra de barbárie sem precedentes em nossa história que apenas um governo golpista, livre de qualquer mandato popular, cuja sobrevivência se apoia unicamente na aplicação a mais profunda deste programa a serviço do imperialismo e da grande patronal nativa, pode encaminhar. Como dizia Roberto Brant, coordenador do documento Ponte para o Futuro, em O Estado de São Paulo (18 de abril de 2016), “a proposta não foi feita para enfrentar o voto popular. Com um programa desses não se vai para uma eleição (…) vai ser preciso agir muito rápido. E sem mandato da sociedade. Vai ter de ser meio na marra”.

É neste dificílimo quadro que o movimento sindical e popular e, dentro dele o ANDES-SN, terá de fazer o enfrentamento aos profundos ataques a todos os direitos, inclusive ao direito à educação e à universidade.

Por isso mesmo, ao cabo da experiência de meses de golpe no Brasil, faz parte incontornável da análise da conjuntura um balanço do nosso sindicato, pois é em momentos como esse que as direções do movimento se põem a prova.

Em que circunstâncias internacionais se desdobra o golpe no Brasil?

O golpe no Brasil responde à exigência do capital que visa a esmagar o valor da força de trabalho, por meio do corte das proteções sociais que a classe trabalhadora impôs em décadas de luta de classe, mas também de fazer recuar todos os programas sociais que propiciaram a inserção de novos setores na classe trabalhadora. Trata-se da expressão no Brasil da ofensiva do imperialismo para, na crise global do sistema capitalista, retomar plenamente o terreno de exploração perdido nos últimos anos.

Assim é que, no nosso continente, a eleição de Macri, na Argentina, foi diretamente articulada pelo imperialismo estadunidense, bem como o golpe contra a democracia que atingiu o Brasil e a tentativa malograda de desestabilização do governo Maduro na Venezuela.

Este Congresso, aliás, se reúne num momento em que a vizinha Venezuela é alvo de ameaças do imperialismo dos EUA, com Trump adotando sanções econômicas e não descartando a “opção militar”, contando com o apoio de governo lacaios da região, inclusive de Temer, para agredir a soberania do povo venezuelano em decidir seu próprio destino.

É necessário reconhecer, como expressão dessa soberania do povo venezuelano, a Constituinte convocada pelo governo Maduro e tomar posição contra qualquer tipo de ingerência externa na nação irmã. Embora tendo sua ofensiva sustada momentaneamente pela ação das massas, as mesmas forças que apoiaram o golpe no Brasil estão em ação no país vizinho, para açambarcar o petróleo e os recursos naturais em favor das multinacionais e liquidar direitos e conquistas do povo trabalhador em benefício do capital privado e do imperialismo.

Trata-se do mesmo imperialismo que tenta esmagar o direito do povo catalão de se expressar, alimentando o reacionário regime monárquico espanhol, incompatível com a democracia e o direito dos povos. São as mesmas forças que agem em vários países do mundo para desmantelar os sistemas de proteção social, como agora mesmo ocorre na França, mas que se confrontam com a resistência da classe operária francesa. O mesmo imperialismo que arrasa os povos do Norte da África e do Médio Oriente, por meio de invasões e ocupações com o fim de se apropriar das riquezas naturais e, com este fim, sustenta o estado apartheid de Israel, enquanto esmaga o povo da Palestina, destituído de seu território.

Nessa esfera também vivemos momentos decisivos. Como o Andes-SN se postará em face da defesa da Venezuela contra o imperialismo? Não se pode hesitar frente à ofensiva que o imperialismo prepara na região.

“Se botar pra votar, o Brasil vai parar”

O conteúdo de ataque aos direitos e à soberania nacional do golpe contra a democracia no Brasil tornou-se evidente. Depois da entrega do Pré-sal, da aprovação da EC 95 (“teto de gastos”) e da contrarreforma trabalhista, o governo Temer decreta um pacote de privatizações (Eletrobrás, portos e aeroportos, infraestruturas públicas e até a Casa da Moeda) para entregá-las ao capital local e estrangeiro.

Neste segundo semestre – e só não o fez antes dada à resistência que teve seu ponto alto na Greve Geral de 28 de abril, Temer e os golpistas pretendem avançar no desmanche da Previdência, enquanto as campanhas salariais já se defrontam com o PL 13.467 (desmonte da CLT) que entrou em vigor em 11 de novembro.

Agora, é a tentativa de fazer votar a contrarreforma da previdência no Congresso que exige que se retome o movimento da Greve Geral: “se botar para votar, o Brasil vai parar”! Essa bandeira deve se o ponto de unidade para a ação comum das Centrais, dos sindicatos e movimentos sociais.

Depois do limitado 30 de junho, golpeado pela retirada de algumas centrais, como a Força Sindical, dispostas a negociar com o governo a retirada dos direitos trabalhistas, o Dia Nacional de Luta de 10 de novembro de 2017, com mobilizações, greves e paralisações em vários os setores, pautando a revogação  da Lei 13.467 (contrarreforma trabalhista), contra o desmanche da Previdência, contra as privatizações e o sucateamento dos serviços públicos, foi uma boa retomada, mas insuficiente se queremos barrar a destruição dos direitos previdenciários.

É a classe trabalhadora com sua luta em defesa dos direitos e conquistas que pode barrar os ataques do governo golpista e mudar a relação de forças em favor da ampla maioria explorada e oprimida de nosso povo. É hora de organizar essa luta e apontar uma saída política para a profunda crise em que o Brasil foi mergulhado.

Por isso, a luta para revogar a contrarreforma trabalhista e para barrar a contrarreforma da previdência, além dos demais retrocessos que estamos vivenciando, passa por derrotar o golpe e enxotar Temer do Governo.

Contudo, Temer governa apoiado nos poderes podres da República, não apenas o Executivo, como ativamente o Congresso corrupto e o Judiciário/MP que prepararam a farsa judicial que levou ao golpe e que instalou no país um regime de ditadura judicial.

Tirar Temer é essencial, é o passo incontornável, mas é necessário varrer estas instituições. Propomos abrir no nosso sindicato o debate em torno da necessidade de uma constituinte soberana.

Golpe na Educação e nas Universidades

O Governo Temer impõe a aplicação da EC 95/2016. Já em abril passado, a Educação teve R$ 4,3 bilhões em despesas bloqueadas. Com isso, o orçamento do MEC para 2017, que havia sido definido pelo Congresso em R$ 35,74 bilhões, foi reduzido para R$ 31,43 bilhões.

Os efeitos imediatos da EC 95 se fazem sentir no sistema federal de ensino. Contudo, o quadro na esfera dos governos estaduais é conhecido: situação de decomposição da UERJ, crise de largo porte na UEPB, com demissão de professores e redução de salário, e na UERN, apenas para nos referir aos casos mais vistosos.

Alguns dados são úteis para se entender o recuo que é imposto agora. O orçamento geral do MEC cresceu entre 2003 e 2013 de algo como R$ 20 bilhões para cerca de R$ 112 bilhões, enquanto o orçamento das IFES, neste mesmo período, foi de cerca de R$ 10 bilhões para em torno de R$ 40 bilhões (SIMEC/MEC). Em pouco mais de um ano de governo golpista, este curso passou por uma reversão acelerada. O orçamento das IFES de 2017 apresentou corte significativo em relação ao de 2016: 6,74% nominal na matriz de custeio, 10% no programa Reuni, 40,1% em capital. Chame-se atenção para o corte de 3,15% do Programa Nacional de Assistência Estudantil, um item que já vinha sendo objeto de corte nos últimos.

Mesmo no quadro deste corte, em regra, até o mês de agosto passado, apenas 75% das verbas de custeio e 45% do orçamento de capital haviam sido liberados, o que pode significar o colapso das universidades no segundo semestre. E o governo já anunciou uma dotação para 2018 nos mesmos níveis de 2017, acompanhado do anúncio de mais um corte no Programa Reuni de 11%. O valor do custo-aluno do ensino superior desabou, valendo hoje 42% menos do que valia em 2011. Junte-se a isto o corte de 44% no orçamento do CNPq que deve ocasionar de imediato a eventual paralisação dos projetos financiados pelo órgão, a maioria no âmbito das universidades públicas.

Em 30/10/2017, foi publicado no DOU a Medida Provisória 805, que “Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público”. Traduzindo, significa adiamento de reajuste salarial dos servidores públicos federais pelos próximos três anos (congelamento de progressões) e aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.

Um balanço da atual gestão do Andes-SN é necessário

Nosso sindicato, entretanto, está travado. Enfeudado à CSP-Conlutas, cujo congresso se embandeirou para o dia 10 de novembro, tentando se apropriar da data, o Andes-SN não consegue enfrentar a conjuntura. Depois de muito barulho da CSP-Conlutas em torno do dia 10, nosso sindicato pouco fez para efetivá-lo. A maior parte das seções sindicais não se moveu ou declararam adesão formal ao dia de luta em assembleias minúsculas. A própria diretoria do sindicato estava empenhada em outras atividades na data, uma sequência de seminários no Rio de Janeiro sobre temas que pouco tinham a ver com mobilização de 10 de novembro (confira em http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=9152). Distante das organizações de massas, é natural que em pleno Dia Nacional de Luta o sindicato preferisse compartilhar mesas com os aliados “classistas” de sempre na interminável discussão sobre a “reorganização da classe trabalhadora”.

Foi na mesma lógica que nosso sindicato não se moveu no recolhimento de assinaturas ao Projeto de Iniciativa Popular para a revogação da Lei 13.467 (contrarreforma trabalhista), iniciativa que marcou a preparação do próprio 10 de novembro.

Infelizmente, não se trata de um raio no céu azul. Esta paralisia culmina na trajetória da atual diretoria cujo mandato percorreu o período do golpe. Foi sob a atual diretoria que, no momento decisivo da luta de classes, quando as classes dominantes assaltaram, com apoio dos meios de comunicação e dos podres poderes do Judiciário e do Legislativo, o poder de Estado, nosso sindicato cumpriu o triste papel de calar diante do golpe, enquanto dezenas de comitês de resistência se constituíam nas universidades, de negar o golpe, e finalmente, aderindo, sem mandato de nenhuma instância, às pequenas manifestações da CSP-Conlutas sob a vergonhosa bandeira do “Fora Todos”, movimento auxiliar do golpismo de direita.

Isso teve repercussões na vida do sindicato. O Conad de Boa Vista (junho-julho de 2016) recusou-se incrivelmente a condenar a farsa do impeachment que tinha passado pela Câmara e, naquele momento, caminhava para o Senado. Em pleno processo golpista, entre as votações da Câmara e a do Senado, o Andes-SN passou tristemente à história como o primeiro sindicato recebido por Mendoncinha, o ministro golpista do MEC. Apenas no Congresso de Cuiabá (2017) o Andes-SN foi capaz de reconhecer a ilegitimidade de Temer, mesmo assim numa votação extremamente dividida entre os delegados. E só num esforço extremo de negociação se conseguiu fazer o sindicato aderir ao 15 de março, então convocado pela CNTE, e que foi o passo inicial do vitorioso 28 de abril.

Já vindo de um longo isolamento em relação ao movimento dos trabalhadores e a suas organizações, o Andes-SN foi incapaz nestes quase dois anos de integrar o amplo movimento de massas que se formou na luta contra Temer, passando ao largo das frentes de unidade de ação que se constituíram (FBP e FPSM).

No mais, a atual diretoria seguiu a má tradição de repisar os princípios da carreira nas negociações salariais e de carreira, sem ser capaz de transforma-los em eixos de luta e itens de negociação, em especial no setor das federais.

Fazer um verdadeiro balanço da filiação à CSP-Conlutas

O curso de isolamento do Andes-SN, a esdrúxula prática de escolher de antemão os aliados, etiquetando-os de “classistas”, a extrema resistências às ações unitárias têm uma origem, a filiação à CSP-Conlutas.

Esta organização, no momento decisivo da luta de classes, acabou por fazer o papel de flanco esquerdo do golpe no Brasil. Considerando a deposição de Dilma pelo golpismo como positivo, comemorou na linha de “a primeira já foi”. Mas nem a violenta ofensiva contra os direitos parece fazer a CSP-Conlutas mudar de opinião. Em seu último congresso, reafirmou a negação do golpe e inscreveu entre suas bandeiras a derrubada do Governo Maduro na Venezuela. Do sectarismo, esta organização passa diretamente à colaboração com o imperialismo. Senão vejamos, segundo matéria do site da CSP-Conlutas, apresentando as resoluções,

Herbert Claros, que apresentou a proposta, ressaltou que isso não significa uma “onda reacionária”, mas é o capitalismo em sua face “nua e crua” (…) HEBERT TAMBÉM REFUTOU A IDEIA DE “GOLPES” CONTRA OS GOVERNOS DE CONCILIAÇÃO DE CLASSE, COMO NO BRASIL. ESSES GOVERNOS APLICARAM A POLÍTICA DO IMPERIALISMO, DISSE. (Destaques nossos).

Sobre a Venezuela, o site da CSP-Conlutas diz que “a resolução defende que a CSP-Conlutas se posicione CONTRA O GOVERNO DE NICOLÁS MADURO, a direita organizada na MUD e o imperialismo, responsáveis pelos ataques e miséria impostos ao povo venezuelano”. (Destaques nossos). Como se vê, se repete em relação à Venezuela a tentativa de igualar todos, mas propondo concretamente a queda de Maduro, já que a direita (MUD) não está no governo.

Não é razoável que o Andes-SN, uma das pilastras da CSP-Conlutas, siga sustentando, sem balanço nenhum, esta organização. É necessário que este Congresso do nosso sindicato abra um verdadeiro debate acerca desta filiação.

TR – O ANDES-SN se integra na luta unitária contra o golpe de Estado, lutando pela remoção do governo golpista, sob a consigna Fora Temer, combatendo ao lado das Centrais Sindicais e dos movimentos sociais para revogar as contrarreformas e a EC 95, barrar a contrarreforma previdenciária, defendendo o orçamento das universidades e a preservação de sua função social como instituições públicas, gratuitas e de qualidade.

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Tese apresentada no Tema I – Movimento Docente, Conjuntura e Centralidade da Luta

Assinam:

DIRETORIA ELEITA DA ADUFERPE, AILTON CONTRIM PRATES (UFAL), ALBERTO HANDFAS (UNIFESP), ALEXANDRE MEDEIROS (UFPI), ANA CAROLINA GALVÃO MARSIGLIA (UFES), ANTONIO EDUARDO OLIVEIRA (UFRB), BENERVAL PINHEIRO SANTOS (UFU), CARLOS EDUARDO MÜLLER (UFAL), CARLOS JOSÉ CARTAXO (UFPB), CAROLINA NOZELLA (UFAL), CASSIA HACK (UFAP), CELI TAFFAREL (UFBA); CLÁUDIO FÉLIX (UESB); CLAUDIO LIRA (UFBA), DAILTON ALENCAR LUCAS DE LACERDA (UFPB); DAVID TEIXEIRA (UFRB); DOMINGOS SAVIO DA CUNHA GARCIA (UNEMAT); EDUARDO GIAVARA, (UFU), EDNA APARECIDA SAMPAIO (UNEMAT); EDSON FRANCO DE MORAES (UFPB), EDUARDO JORGE SILVA (UFRPE); ÉRIKA SURUAGY (UFRPE); ERON PIMENTEL (UFPE), EUDES BAIMA (UECE); EVERALDO ANDRADE (USP); FÁBIO VENTURINI (UNIFESP), FALCÃO VASCONCELOS LUIZ GONZAGA (UFU), FÁTIMA APARECIDA SILVA (UFRB), FERNANDO CUNHA (UFPB);), FLÁVIO MELO (UFRPE); FRANCINE IEGELSKI (UFF), HÉLCIO BATISTA (UFRPE), GISELE MOREIRA (UFJF), HELIO GIRÃO (UECE); HUMBERTO CLÍMACO (UFG); JAIR RECK (UNB), JÂNIO RIBEIRO DOS SANTOS (UFPI), JOSÉ ARLEN BELTRÃO DE MATOS (UFRB); JUANITO VIEIRA (UFJF); KARINA CORDEIRO (UFRB), KIMI TOMIZAKI (USP); LENUCIA MOURA (UECE); LENI HACK (UNEMAT), LISLEANDRA MACHADO (LIS) (IF SUDOESTE MG), LUCIENE NEVES SANTOS (UNEMAT), MÁRCIA MORSCHBACHER (UFSM), MARCO AURÉLIO OLIVEIRA (UFT); MAIRTON CELESTINO (UFPI), MARISE CARVALHO (UFBA); MELINA SILVA ALVES (UFPB), PEDRO SILVA (UECE), RAQUEL RODRIGUES (UFS-BA), ROBERTO CUNHA (UFCA), SARA MUNCK (IF SUDOESTE MG), SILVINA CARRIZO (UFJF), TARCÍSIO CORDEIRO (UFRB); TIAGO NICOLA (UESC).