Está em curso a batalha contra o programa do MEC
Lançado em 17 de julho, o programa, que se encontra em consulta pública no site do Ministério, se constitui no maior ataque às instituições públicas de ensino superior do país, desde a Ditadura Militar. Trata-se de um projeto abertamente privatista que pretende transferir a gestão das instituições às organizações sociais (OS’s), afastar o financiamento público em favor do privado, inclusive por meio de operações no mercado financeiro, desmontar as carreiras dos servidores docentes e técnico-administrativos e subordinar a produção intelectual e científica às necessidades imediatas das empresas, sem falar na cobrança de mensalidades na pós-graduação. Uma verdadeira dissolução da autonomia, numa situação em que nem mesmo prevê um piso de recursos para as universidades e IFs.
Desde seu lançamento, a comunidade das instituições federais (professores, estudantes e servidores técnicos) vem exigindo que se rejeite a proposta. Em 8 de agosto, por exemplo, as entidades dos 3 segmentos da Universidade Federal do Ceará (UFC) disseram não ao programa de Bolsonaro e seus representantes se dirigiram ao Reitor Henry Campos uma posição rejeitando a proposta, inclusive solicitando uma reunião do Conselho Universitário para assumir a mesma posição. Exigência que foi estendida aos reitores da UNILAB e da UFCA, as outras federais do Ceará. Em Minas Gerais, os estudantes da Universidade Federal de Juiz de Fora entregaram ao Reitor Marcus David uma Carta, também no dia 8 de agosto, assinada pelos Centros e Diretórios Acadêmicos presentes no Conselho Extraordinário de CA’s e DA’s, contrária ao programa na íntegra.
A resposta da ANDIFES (associação que reúne os reitores das instituições) foi ambígua. Em nota, ao mesmo tempo em que reafirma a defesa do ensino público e gratuito, não rejeita categoricamente o FUTURE-SE. O CONIF (Conselho Nacional da Rede Federal de Educação Profissional) propõe “a formação de uma mesa de diálogo com o Ministério da Educação, que trabalhe na perspectiva de garantir o papel da União como provedor do direito constitucional à educação, de buscar soluções para a natureza pública de seu financiamento e para consolidar a Rede Federal”(sic). Já o Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) divulgou decisão dizendo não ao programa do MEC, embora ressalve que a rejeição se dá “nos termos em que a proposta foi apresentada até agora”.
A posição da maioria das reitorias até agora, porém, vem sendo a de constituir grupos de trabalho para examinar o projeto e propor alterações a ele. É uma armadilha. Tratar-se-ia, neste caso, de “melhorar” um projeto cujo centro é a quebra do financiamento público para impor a privatização. Uma legitimação da ofensiva de Bolsonaro e Weintraub contra o ensino superior. Na Universidade Federal de Lavras (UFLA), em Minas Gerais, por exemplo, as entidades representativas aceitaram compor um destes grupos de trabalho (GT). No meio do processo, a Reitoria anunciou a presença de Arnaldo Barbosa Lima, da SESU-MEC, considerado autor do FUTURE-SE, para uma apresentação do mesmo, sem nenhuma consulta ao GT. As entidades então se RETIRARAM do grupo, mas não do engajamento na discussão do programa pois encerram o manifesto que editaram chamando a comunidade a “engajar-se nos debates e nos momentos de decisão acerca do FUTURE-SE”, quando do que se trata é de dizer não.
Com efeito, os institutos e fundações de direito privado que, há anos, parasitam as instituições públicas de ensino superior, utilizando seu pessoal, patrimônio e expertise para vender produtos (em geral cursos) no mercado, representados pelo COFIES, anunciaram que apresentarão uma proposta alternativa, mantendo o projeto, mas retirando certos “exageros”, como o fim da contratação por concurso público. Estas entidades, naturalmente, defendem seus interesses, sobretudo o de seguir usando as instituições para seus negócios.
O programa terá, se aprovado, mecanismos institucionais de adesão das instituições, mas a hora de recusá-lo é agora! É necessário que as entidades representativas de professores, estudantes e servidores técnicos evitem cair na armadilha dos grupos de trabalho e exijam das reitorias e conselhos universitários que, desde já, rejeitem categoricamente o FUTURE-SE. Quando se trata de defender o caráter público e gratuito das instituições não há meio termo: NÃO É NÃO!
ESTE TEXTO É ASSINADO PELAS PROFESSORAS E PROFESSORES QUE COMPÕEM O FÓRUM RENOVA ANDES – EM 13 DE AGOSTO DE 2019.
