PELO RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NAS IES, IFs e CEFETs

Defendemos as aulas presenciais como modalidade fundamental para permitir a qualidade no ensino-aprendizagem, o acesso pleno dos(as) alunos(as) ao conteúdo dos cursos, o desenvolvimento da interação social necessária para a construção da cidadania e a compreensão do funcionamento da sociedade atual, tão marcada por desigualdades, conflitos e interesses diversos, que se tornaram particularmente evidentes com a pandemia da Covid-19.

Não somos responsáveis pelas políticas de cortes de recursos efetuados pelos governos nos últimos anos. É o resultado da brutal crise do capitalismo, que vem de antes da Pandemia e arrasta a humanidade para a barbárie, projetando mais sofrimentos, caso os trabalhadores e trabalhadoras, com suas organizações, não abrirem uma saída para barrar os ataques aos direitos e conquistas, produto da luta da classe e que vem sendo destruídos aceleradamente em todo o mundo.

No Brasil, após o golpe de Estado de 2016, os governos Temer e Bolsonaro são os responsáveis por essa política, com a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência e a Lei do Teto de Gastos (EC 95/2016). Agora mesmo, em plena Pandemia, o governo Bolsonaro quer aprovar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que vai resultar na destruição dos serviços públicos tal como conhecemos hoje, dificultando ainda mais o acesso de amplos setores da população, notadamente os mais pobres, aos serviços essenciais de saúde, educação, assistência e segurança. Se até agora a PEC 32 não foi aprovada é porque a mobilização unitária dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público conseguiu barrar a sua aprovação na Câmara dos Deputados, numa vitória parcial importante.

Sabemos que os recursos que poderiam ser destinados, a implementação de um auxílio que livrasse da fome e da miséria extrema os milhões de brasileiros(as) desempregados(as) e desamparados(as) socialmente, como também para a ampliação do atendimento do SUS para os atingidos pela pandemia, para socorrer o pequeno comércio, à agricultura familiar e a pequena indústria, estão engordando os lucros dos bancos e dos milionários ao redor do mundo. Para essa gente a Pandemia é um negócio altamente lucrativo. Essa política deixa um rastro de destruição econômica e social, de sofrimento e dor que marcará a atual geração. Assim, as consequências desses cortes na Saúde e na Educação são amplamente conhecidas.

É essa política que quer perenizar o ensino remoto, como resultado do corte de recursos da Educação, da Ciência e Tecnologia, e das IES, IFs e CEFETs, com o discurso de que tal modalidade é um aprendizado da Pandemia e que teria vindo pra ficar. É falso! De fato é mais um mecanismo dos capitalistas e do governo Bolsonaro para atacar o direito dos trabalhadores e trabalhadores à Educação e à Universidade, abrindo o caminho para a sua privatização.

Queremos deixar claro: não somos irresponsáveis! Não queremos contribuir para a disseminação, muito menos morrer pela Covid19, mas também não queremos a naturalização do ensino remoto, que é de baixa qualidade, excludente, que bloqueia as relações sociais entre professores e estudantes, entre os próprios alunos e entre a Universidade e as famílias dos(as) estudantes, tão importantes na formação acadêmica, no acesso ao conhecimento e à cultura, e na formação da consciência democrática de respeito e de convivência em sociedade.

Somos contra a naturalização do ensino remoto e exigimos dos governos e das reitorias as condições para que tenhamos a volta às aulas presenciais.

Reivindicamos o estabelecimento com urgência de um plano de volta às aulas presencias nas universidades.

Essa urgência fica mais evidente à medida que, apesar da política do governo Bolsonaro, o atrasado e tão esperado plano de vacinação nacional se desenvolve de forma acelerada, já tendo atingido a maioria dos integrantes da comunidade acadêmica com duas doses ou mais.

No entanto, o estabelecimento de protocolos a serem seguidos no período seguinte, as adequações na estrutura física, a compra de equipamentos de proteção individual, a preparação de material educativo, além do treinamento dos técnicos administrativos, docentes e lideranças estudantis, entre outros procedimentos, ainda não começaram em boa parte das IES, IFs e CEFETs.

Dito de outra forma, a maioria das IES, IFs e CEFETs está hoje praticamente do jeito que estava há quase dois anos, quando do início da Pandemia. E está claro para todos(as), porque assim, nos explicam as autoridades sanitárias que estão envolvidas com o trabalho e com o acompanhamento da evolução da Pandemia, que não haverá uma volta à situação anterior com a vacinação completa com duas ou mais doses. A circulação do vírus em suas diferentes variantes, antigas e novas, vai continuar e devemos estar preparados para o “novo normal”, que exigirá um esforço coletivo, mas cuja obrigação de fornecer as condições materiais e de infraestrutura para isso são dos governos e da IES, IFs e CEFETs.

Cabe ao ANDES-SN, como sindicado dos/das docentes das instituições públicas, exigir dos governos e reitorias, que reúnam o quanto antes as condições para a volta às aulas presenciais nas IES, IFs e CEFETs.

Nesse sentido, as recomendações contidas na Circular 202/2021, de 20 de junho de 2021, do ANDES-SN, com as resoluções aprovadas na reunião conjunta dos setores das IFES, IFEs e IMES, contém diretrizes gerais que continuam atuais, com as devidas atualizações, fundamentalmente em função do avanço da vacinação e da circulação de novas variantes do Coronavirus.

TR

O 40º Congresso do ANDES-SN orienta que:

As Seções Sindicais, estimuladas, orientadas e acompanhadas pela diretoria do ANDES-SN, devem defender em cada IES, IFs e CEFETs, o retorno às aulas presenciais, construindo um conjunto de exigências dirigidas aos governos e reitorias, com as seguintes diretrizes básicas, no sentido de que: 

  1. Exijam/reivindiquem que a administração de cada instituição construa democraticamente um “Plano Sanitário e Educacional: em defesa da vida e da educação”, com a participação dos segmentos de suas comunidades acadêmicas – docentes, estudantes, técnico(a)s administrativo(a)s e terceirizado(a)s –, contendo diretrizes relativas às condições para a voltas às aulas presenciais nas IES, IFs e CEFETs:

1a. Implementar as atividades e as estratégias de recuperação adequadas para toda(o)s o(a)s estudantes, especialmente para aquela(e)s que não puderam ou tiveram dificuldades para acompanhar o Ensino Remoto Emergencial (ERE) adotado durante a pandemia;

1b. Adequar progressivamente a infraestrutura física (prédios, laboratórios, bibliotecas e demais espaços, de modo a resguardar o distanciamento físico previsto em protocolo sanitário) e de pessoal, criando plenas condições de trabalho para o retorno das atividades presenciais;

1c. Adequar as instalações físicas, das moradias estudantis, no que tange à necessária higienização e não aglomeração da(o)s estudantes, além das condições de segurança alimentar dentro dos campi;

1d. Fornecer os equipamentos de proteção individual (EPIs) à comunidade trabalhadora e estudantil que frequenta as instalações da instituição, assim como para as moradias estudantis, tais como máscaras adequadas, agentes sanitizantes e marcação de fronteiras para distanciamento físico;

1e. Publicizar, de forma permanente, as decisões e encaminhamentos que os responsáveis pela implementação desse Plano Sanitário e Educacional vier a tomar, alimentando a comunidade acadêmica com informações sobre as suas iniciativas e sobre os passos necessários para a volta às aulas presenciais;

1f. Retomar de modo regular a reposição/complementação de pessoal, docente e técnica(o)-administrativa(o), por meio de concurso público de efetivação, de modo a enfrentar a situação de distanciamento físico nas salas de aula e outras dependências, que passará a ser necessário no período pós-pandemia;

1g. Formular a avaliação e a progressão na carreira que considerem as dificuldades das mais diversas ordens vivenciadas pelas mulheres servidoras, em especial aquelas com filha(o)s em idade escolar ou responsáveis pelo cuidado de outras pessoas [idosa(o)s, pessoas com deficiência etc.]. O mesmo tratamento deve ser oferecido às mulheres estudantes;

1h. Divulgar o tratamento para a recuperação da saúde mental daquela(e)s que tiveram suas condições de enfrentamento da vida afetadas pelas condições de isolamento e trabalho exaustivo durante a pandemia de Covid-19.

  1. Exigir que a instituição educacional adote as melhores e mais seguras condições de trabalho e estudo durante o período de risco de contaminação pelo novo coronavírus, com o estabelecimento de protocolos de rastreamento de contágio e estatísticas públicas da situação atual da comunidade ligada à instituição – número de falecimentos e de pessoas contaminadas, uma vez que esses dados são fundamentais para subsidiar a implementação de políticas sanitárias. E, além disso, que adotem o protocolo TRIS (Testagem em massa, Rastreamento de contatos e Isolamento com suporte).

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