Em defesa da democratização da educação superior pública, laica e gratuita!
No dia 16 de junho de 2020, em um de seus últimos atos em sua saída do Ministério da Educação (MEC), o ministro Abraham Weintraub assinou a Portaria n. 545, que revoga a Portaria Normativa n. 13, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas, voltadas para a inclusão de estudantes negros e negras, indígenas e pessoas com deficiência na Pós-Graduação.
O Fórum Renova Andes-SN, coerente com o seu compromisso com a democratização da educação superior pública, laica e gratuita e com a autonomia universitária, posiciona-se pela imediata revogação da Portaria 545.
As universidades e institutos federais, com base no Art. 207 da Constituição Federal, devem manter as ações afirmativas na pós-graduação, a exemplo da UFRB, da UFRPE, da UFF, do IFRS, entre outras(os).
