Nesses quase dois anos de luta do povo brasileiro contra o golpe, foi notável o aprofundamento do isolamento de nosso sindicato em relação às principais organizações dos trabalhadores, da juventude, do movimento popular, de luta pela terra e por moradia.

O curso de isolamento do Andes-SN, a esdrúxula prática de escolher de antemão os aliados em ações comuns, exclusivizando o que a atual direção classifica arbitrariamente como “classistas”, a extrema resistências às ações unitárias têm uma origem, a filiação à CSP-Conlutas. Foi o que se viu, por exemplo, da resistência extrema de nossa diretoria em aderir ao 15 de março de 2017 (15M), adesão que exigiu um debate exaustivo no Congresso de Cuiabá.

Esta organização, no momento decisivo da luta de classes, acabou por fazer o papel de flanco esquerdo do golpe no Brasil. Considerando a deposição de Dilma pelo golpismo como positivo, comemorou na linha de “a primeira já foi”. Mas nem a violenta ofensiva contra os direitos parece fazer a CSP-Conlutas mudar de opinião. Em seu último congresso, reafirmou a negação do golpe e inscreveu entre suas bandeiras a derrubada do Governo Maduro na Venezuela. Do sectarismo, esta organização passa diretamente à colaboração com o imperialismo. Senão vejamos, segundo matéria do site da CSP-Conlutas, apresentando as resoluções,

Herbert Claros, que apresentou a proposta, ressaltou que isso não significa uma “onda reacionária”, mas é o capitalismo em sua face “nua e crua” (…) HEBERT TAMBÉM REFUTOU A IDEIA DE “GOLPES” CONTRA OS GOVERNOS DE CONCILIAÇÃO DE CLASSE, COMO NO BRASIL. ESSES GOVERNOS APLICARAM A POLÍTICA DO IMPERIALISMO, DISSE. (Destaques nossos).

Sobre a Venezuela, o site da CSP-Conlutas diz que “a resolução defende que a CSP-Conlutas se posicione CONTRA O GOVERNO DE NICOLÁS MADURO, a direita organizada na MUD e o imperialismo, responsáveis pelos ataques e miséria impostos ao povo venezuelano”. (Destaques nossos). Como se vê, se repete em relação à Venezuela a tentativa de igualar todos, mas propondo concretamente a queda de Maduro, já que a direita (MUD) não está no governo.

Não é razoável que o Andes-SN, uma das pilastras da CSP-Conlutas, siga sustentando, sem balanço nenhum, esta organização. É necessário que este Congresso do nosso sindicato abra um verdadeiro debate acerca desta filiação.

Tal decisão já foi tomada em congresso anterior e, inclusive, um CONADS sobre o tema foi convocado. Contudo, nem a discussão foi impulsionada na base e nem o CONAD convocado abordou a questão.

É hora de um debate democrático, amplo e sem preconceito sobre a temática!

TR – O 37º Congresso do ANDES-SN decide abrir em todas as seções um amplo debate de balanço da filiação do sindicato à CSP-Conlutas, que culminará num CONAD extraordinário destinado exclusivamente a este debate, com vistas a decidir sobre esta filiação no próximo Congresso.

*****

Tese apresentada ao Tema II – Políticas Sociais e Plano Geral de Lutas

Assinam

ADELAIDE ALVES DIAS (UFPB), ADRIANA LOURENÇO (UFAL), AILTON COTRIM PRATES (UFAL), AILTON SILVA GALVÃO (UFAL), ANA MARIA VERGNE DE MORAIS OLIVEIRA (UFAL), ANTONIO EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (UFRB), ANTÔNIO JOAQUIM RODRIGUES FEITOSA (UFPB), BÁRBARA INÊS RIBEIRO SIMÕES DAIBERT (APESJF), CARLOS EDUARDO MULLER (UFAL), CAROLINA NOZELLA GAMA(UFAL), CÁSSIA HACK (UFAP), CELI NELZA ZULKE TAFFAREL (UFBA), DAILTON LACERDA (UFPB), DOMINGOS SÁVIO CORRÊA (UFAL), ELISA GUARANÁ DE CASTRO (ADUR), EMMANOEL LIMA (URCA), ERON PIMENTEL (UFPE), EUDES BAIMA (UECE) EVERTON LAZZARETTI PICOLOTTO (UFSM), FÁBIO VENTURINI (UNIFESP), FATIMA APARECIDA SILVA (APUR), FALCÃO VASCONCELLOS LUIZ GONZAGA (UFU), FLÁVIO DANTAS (UFERPE), FLÁVIO FURTADO DE FARIAS (UFPI), FELIPO BACANI (UFOP), FREDERICO COSTA (UECE), HÉLCIO JOSÉ BATISTA (UFERPE), GISELLE MOREIRA (APESJF – UFJF), HELDER MOLINA (UERJ), JOELMA ALBUQUERQUE (UFAL), JOSÉ TARCÍSIO LIMA (UFLA), JULIO CESAR COSTA CAMPOS (UFV), KARINA CORDEIRO (APUR), KÁTIA LIMA (URCA), IRAILDE CORREIA DE SOUZA OLIVEIRA (UFAL), JAILTON DE SOUZA LIRA (UFAL), LENI HACK (UNEMAT ), LISLEANDRA MACHADO (APESJF), LORI HACK DE JESUS (UNEMAT), LUIZ EDUARDO SIMÕES DE PAULA (UFMA), LUIZ FERNANDO ROJO (UFF), MANOEL PEREIRA DE ANDRADE (UNB), MÁRCIA MORSCHBACHER (UFSM), MARCO ANTONIO ACCO (UFPB), MARIA APARECIDA BATISTA DE OLIVEIRA (UFAL), MARIA DE LOURDES ROCHA LIMA NUNES (UFPI), MARIA DO CARMO DE CARVALHO E MARTINS (UFPI ), MARIA DO SOCORRO MENEZES DANTAS (UFAL), MARIA LENÚCIA MOURA (UECE), MAIRTON CELESTINO DA SILVA (UFPI), MELINA SILVA ALVES (UFPB), NAYARA SEVERO (ADUSC), ONETE LOPES (UFF), PAULO HUMBERTO MOREIRA NUNES (UFPI ), ROGÉRIO AÑEZ (UNEMAT ), SARAH MUNCK VIEIRA (APESJF), SÉRGIO MURILO RIBEIRO CHAVES (UFPB), SILVINA CARRIZO (APESJF), SIMONE CERQUEIRA PEREIRA CRUZ (UFBA), TARCÍSIO CORDEIRO (UFRB), TIAGO NICOLA LAVOURA (UESC)

Em todo o mundo existem cerca de cem Colégios de Aplicação. As diretrizes que nortearam a criação dessas escolas foi a de concebê-las como laboratório de experiências de novas didáticas e prática para alunos de graduação. Os CAps no Brasil foram criados pelo Decreto Federal nº 9053 de 12/03/1946 e, originalmente ligados às faculdades de Filosofia, tinham a função específica e necessária de ser um espaço para que discentes dos cursos de graduação fizessem estágio e aplicação, numa situação real de ensino-aprendizagem dos conhecimentos adquiridos na faculdade e campo de experimentação pedagógica com vistas à melhoria dos ensinos fundamental e médio. Hoje, vinculados a faculdades e universidades, acrescenta-se a essas funções a educação básica, o desenvolvimento da pesquisa e extensão, campo de estágio de licenciandos e formação de professores, implementação e avaliação de novos currículos e a capacitação de docentes. No Brasil, existem apenas 17 Colégios de Aplicação e reservam especial papel na educação básica. Embora vinculados às Universidades Federais, os docentes dos CAps pertencem à categoria EBTT – Ensino Básico Técnico e Tecnológico – e as instituições apresentam algumas diferenças entre si,  níveis de educação que oferecem, algumas só Ensino Fundamental 1 e/ou 2, ou só Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), outras oferecem os 3 níveis e até pós graduações; além disso, a entrada das/dos discentes se dá nessas instituições de duas formas: por sorteio ou processo seletivo.

Esse pequeno histórico e atribuições dos Colégios de Aplicação, bem como do corpo docente, permite inferir sobre as especificidades das instituições  e necessidades vinculadas a esse segmento. Num contexto de grave contingenciamento de recursos, diversas contrarreformas e ataques aos direitos da classe trabalhadora, às universidades, e à categoria docente, que se coadunam como fruto do golpe jurídico, parlamentar e midiático no país, faz-se necessário um olhar atento às ameaças que historicamente rondam essas instituições, particularmente nesse cenário. É fato que diversos desses ataques incidem de maneira direta sobre os Colégios de Aplicação, docentes e demais membros da comunidade acadêmica dessas instituições. Citemos alguns:

– Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que estabeleceu arbitrariamente a “Reforma do Ensino Médio”. A proposta atingirá níveis preocupantes e impactantes para a juventude  e classe trabalhadora visto que traz uma concepção limitada e rasa de ensino ao impor a dissociação da formação humana, propedêutica e crítica da formação profissional. Sintetizando, a contrarreforma propõe a retirada do currículo do Ensino Médio da obrigatoriedade da oferta de disciplinas como Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes e, consequentemente, desvaloriza a importância de tais áreas na formação integral do sujeito ao negar o direito à formação comum e ao desenvolvimento pleno do indivíduo – apregoados nos artigos 22 da LDB e 205 da Constituição Brasileira. O enxugamento da estrutura curricular, ao manter a obrigatoriedade apenas das disciplinas de português, matemática e inglês e condicionar a permanência das demais à sua inclusão na Base Nacional Comum Curricular, fere a autonomia do professor em sala de aula e, no caso dos Colégios de Aplicação, a autonomia universitária. Além disso, ao propor os Itinerários formativos, reforça uma divisão do conhecimento e aniquilação de uma concepção crítica, cidadã e de qualidade socialmente referenciada de escola. Outro ponto que merece atenção é a configuração vaga do “notório saber”, que permite a contratação de profissionais que não têm habilitação para o magistério para ministrarem aulas nos cursos técnico-profissionais. Além de representar a desregulamentação da profissão, a contratação de profissionais por “notório saber” promove a desvalorização da carreira docente e a consequente depreciação da qualidade do ensino. Ademais, compromete as licenciaturas e desvaloriza a própria concepção dos CAps enquanto espaço de formação de professores licenciandos.

– O contingenciamento dos recursos públicos federais, em virtude do estabelecimento do teto para os investimentos por vinte anos, comprometerá o aumento da carga horária proposta pela Reforma do Ensino Médio, e incidirá no reforço das desigualdades de oportunidades educacionais, já que impõem que as redes de ensino deverão decidir quais itinerários poderão ser oferecidos, limitará a criação e reposição de vagas de concurso de professores e técnico-administrativos, bem como as atividades de ensino, pesquisa e extensão, e a garantia do cumprimento dos planos de carreira de docentes e técnico-administrativos  e assistência estudantil.

– Os projetos de lei vinculados ao movimento “Escola sem Partido”, a “Lei da Mordaça”, que se caracterizam, na prática, como restrição ao pensamento acadêmico e científico e impõe uma perseguição ao professor, trazendo à sala de aula a um cenário de desconfiança, totalmente inadequado ao contexto de aprendizagem que, ao contrário, deve ser construído com base no afeto, na ampliação do olhar dos sujeitos sobre o mundo, as pessoas e o ambiente, e na confiança e no compartilhar de experiências e conhecimento.

– As restrições históricas à capacitação da categoria EBTT que ganham contornos dramáticos com a divulgação de acórdãos que desconsideram o tempo de afastamento para capacitação de professores para fins de aposentadoria.

Esse conjunto de ataques mencionados impactará negativamente na sociedade, com o comprometimento de direitos e garantias legítimas e historicamente conquistadas e incidirá também e de maneira particular nos Colégios de Aplicação. Esse “trator” não têm sido implementado, contudo, sem reação da juventude e movimentos sociais. Destacam-se,como respostas, as ocupações, protagonizadas por estudantes das diversas escolas no país, que pautavam, dentre outras bandeiras, pela não aprovação da Contrarreforma do Ensino Médio e da PEC do teto dos gastos.  Necessário sublinhar também a luta de professores municipais, estaduais e federais que aderiram a diversas greves em 2016, com vistas a denunciar e resistir ao conjunto de ataques aos trabalhadores e à juventude, expressas no golpe à democracia e nas diversas MPs, contrarreformas e investidas do Governo ilegítimo no desmonte do Estado e retrocessos dos mais variados a conquistas históricas do povo brasileiro. Diversos atos e greves gerais também marcaram o ano de 2017, liderados por movimentos sociais, centrais sindicais e sindicatos. É fato, no entanto que, num contexto do golpe, solidamente articulado nas esferas do executivo, legislativo e judiciário, da grande mídia e do grande empresariado brasileiro, financiado pela corrupção espúria do Estado em conjunto com setores do empresariado, essas lutas infelizmente não redundaram na reversão dos ataques já hoje consolidados.

Entre 15 e 16 de novembro de 2017, foi realizado no Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa -Coluni – o Seminário Condicap, cujo tema era “Reformulação do Ensino Médio: a realidade dos Colégios de Aplicação”. O Seminário contou com a participação majoritária de professores dos Caps, embora tenham participado, em numero menos expressivo, discentes e Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) e debateu, através de palestras, grupos de trabalho e discussões, a implementação da contrarreforma do ensino Médio e suas consequências. O Seminário foi importante para definir a resistência à implementação da Reforma, bem como para debater as especificidades da carreira docente, cotidiano e realidade dos CAPs. Em 12 de setembro, a Direção do Andes-SN se reuniu com representantes do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap), em Brasília (DF), com o objetivo de apresentar sua posição sobre pautas da educação federal e dos docentes de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), além de ouvir os representantes do Condicap sobre possíveis ações em comum para defender os Colégios de Aplicação (CAPs). De acordo com a Presidente do Sindicato, professora Eblin Farage, “A nossa avaliação é que a reunião foi positiva, porque os presentes se demonstraram muito abertos ao diálogo com o ANDES-SN. Inclusive pensamos em construção de ações conjuntas em defesa da carreira de docente EBTT. A ideia é que possamos ter uma agenda de conversas com o Condicap, contribuindo e dialogando com os professores de nossa base, para estreitar relações e fortalecer a luta, afirma Eblin. “Ambos os lados estavam abertos ao diálogo, e estamos pensando em construir um documento conjunto em defesa dos docentes EBTT, para pressionar o Ministério da Educação (MEC), em especial no que tange à não contagem de tempo de qualificação para fins de aposentadoria, completa a presidente do ANDES-SN. (http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=9040).

Em que pese o reconhecimento da iniciativa da Direção do Andes-SN em dialogar com o Condicap, é fato, no entanto, que apesar de propor a construção de um documento em comum, conforme afirmação da Presidente, citada acima, a proposta ainda não foi implementada. Outra proposição, defendida pela Presidente do Andes-SN, professora Eblin Farage e aprovada no ultimo Conad, de produzir uma nota técnica direcionada à Categoria EBTT, com a justificativa da “urgência da situação”, dada a retirada do direito de computar a capacitação de professores para efeito de aposentadoria (em acórdãos deferidos em 2015!), no lugar de uma cartilha destinada a esse segmento, proposta no mesmo Evento, também não recebeu a atenção e implementação por parte do sindicato.

Além das questões levantadas, a carreira docente apresenta desafios enormes e é totalmente fragmentada: professores do magistério superior e EBTT; regime de 20h, 40h, dedicação exclusiva, substitutos, bolsitas, professores com graduação, especialização, mestres, doutores, que conseguem afastamento para capacitação, outros não. Essas diversas realidades originam e somam-se planos de carreira distintos (ou mesmo ausência deles) salários e jornadas diferenciadas. Além disso, questões como a deterioração das condições de trabalho, decorrente das longas jornadas: aulas, reuniões internas, reuniões com responsáveis, conselhos de classe, atuação em pesquisa e extensão, orientação de bolsitas, salas cheias e deterioração das relações interpessoais, aumento da violência na escola, dificuldade em realizar atualizações de conteúdo e metodológicas, além cobranças de maior desempenho profissional: produtividade, resultados em processos avaliativos como vestibulares e macro avaliações, impactam diretamente no cotidiano e carreira dos docentes dos Caps. Acrescenta-se condições de formação dos professores ainda distantes de serem satisfatórias, dada as dificuldades de capacitação e ausência de um desenho mais claro do perfil profissional a ser atingido dado o número de demandas.

Isso posto, acreditamos que esse cenário, aliado às particularidades dos Colégios de Aplicação, sua vulnerabilidade e aspectos concernentes as/aos docentes dessas instituições, devem fazer valer um olhar atento do ANDES-SN com vistas a estabelecer diretrizes a atender satisfatoriamente a essas particularidades. Por isso, propomos:

TR O 37º CONGRESSO DO ANDES se posiciona:

1. Que o Andes-SN produza uma cartilha com informações específicas sobre a categoria EBTT, com o objetivo de esclarecer direitos e ataques específicos a esse segmento;
2. Que o Andes-SN levante, juntamente com as seções sindicais, o perfil, características e situações de vulnerabilidade das/dos docentes dos Colégios de Aplicação, que incluem agravantes de assédio moral, dificuldades de capacitação, doenças ocupacionais, incidência de implementação na prática do Escola com mordaça, dentre outras;
3. Fazer um levantamento da situação do Reconhecimento de Saberes e competências –RSC- nos CAps, avaliando a implementação da proposta, bem como o pagamento dos retroativos; atuar juridicamente para que esses retroativos sejam pagos às/aos docentes que ainda não receberam seus valores;
4. Valorização da carreira docente através de campanhas publicitárias implementadas pelo Andes-SN,
5. Formação de GT sobre a carreira EBTT com vistas a discutir e lutar pela valorização e capacitação da categoria.

*****

Tese apresentada ao Tema III – Plano de luta dos setores

Assinam

Adelaide Alves Dias (ADUFPB – UFPB), Adriana Lourenço (ADUFAL – UFAL), Ailton Cotrim Prates (ADUFAL – UFAL), Antônio Joaquim Rodrigues Feitosa (ADUFPB – UFPB), Cássia Hack (SINDUFAP – UNIFAP), Dailton Lacerda (ADUFPB – UFPB), Elisa Guaraná de Castro (Adur). Eron Pimentel (ADUFPE – UFPE), Fábio Venturini (ADUNIFESP – UNIFESP), Fatima Aparecida Silva (APUR – UFRB), Felipo Bacani (ADUFOP – UFOP), Flávio Furtado de Farias (ADUFPI – UFPI),  Giselle Moreira (APESJF – UFJF), Hélcio José Batista (ADUFERPE-UFRPE), Helder Molina (ADUERJ – UERJ), Joelma Albuquerque (ADUFAL – UFAL), Juanito Alexandre Vieira (APESJF – UFJF), Julio Cesar Costa Campos (ASPUV – UFV), Lisleandra Machado (APESJF – IF SUDESTE MG), Luiz Fernando Rojo (ADUFF – UFF), Manoel Pereira de Andrade (ADUnB), Nayara Severo (ADUSC – UESC), Onete Lopes (UFF), Paulo Humberto Moreira Nunes (ADUFPI – UFPI), Rogério Añez (ADUNEMAT), Sarah Munck Vieira (APESJF – IF SUDESTE MG), Sérgio Murilo Ribeiro Chaves (ADUFPB – UFPB), Silvina Carrizo (APESJF – UFJF), Silvina Tarcísio Cordeiro (APUR – UFRB), Tiago Nicola Lavoura  (ADUSC – UESC)

Nosso país vive uma onda de repressão dirigida a organizações e políticos de esquerda em geral, movimentos sociais, universidades, escolas e artistas.

Esse movimento tomou diversas formas nos últimos meses: a proibição da realização de atividades e exposições artísticas; conduções coercitivas aplicadas de maneira abusiva (violando a já pouco democrática Constituição atual); demissão de professores; a prisão de dirigentes do MST e do MTST; etc.

Nas universidades, isso tomou forma na proibição de grupos de estudo que tinham como temática o marxismo (como ocorreu na UFMG); a proibição de “atos a favor ou contra o Impeachment”, visando impedir a manifestação da comunidade universitária contra a derrubada do governo anterior pelo atual ilegítimo (ocorrida em Goiás visando a reitoria da UFG, mas que foi usada em âmbito nacional, como na realização de atos em órgãos públicos no Amazonas); e, mais recentemente, pela condução coercitiva a reitores da UFSC e da UFMG.

No caso da UFSC, o Ministério Público, não satisfeito com a condução coercitiva abusiva, ainda prendeu e fez passar por revista íntima o reitor (só solto por decisão de outro órgão jurídico), além de o destituir de seu cargo e o impedir de entrar na universidade, o que acabou por resultar em seu suicídio.

Para quem viveu, ou conhece minimamente a história da Ditadura e como se deu a repressão nas universidades na época, salta aos olhos algumas semelhanças. O nome da operação realizada na UFMG, “Esperança Equilibrista”, é uma provocação aberta, dirigida a associar as denúncias à ditadura à corrupção, como fazem os grupos de extrema-direita desde que vários presos políticos receberam justas indenizações (seu alvo, como se sabe, foi o “Memorial da Anistia Política do Brasil”). No caso da UFSC, embora não tão explícita, a associação com a ditadura é ainda mais grave; como chamou a atenção Roberto Romano, em seu artigo “Suicídio do reitor ou da universidade livre?”[1], que

O primeiro traço a chamar nossa memória encontra-se em algo que desagrega toda sociedade, em especial a reunida nos campi. Trata-se da abjeta delação que volta a ser empregada como instrumento repressivo por agentes do Estado, em setores midiáticos e na própria universidade. No caso em pauta, o estopim da crise reside numa delação contra o reitor. O dirigente foi preso e submetido ao escárnio público sem os mínimos requisitos de justiça, como o direito de ser ouvido antes de encarcerado.  Os repressores e seus aliados da imprensa não se preocuparam um só instante com a sua honra e a dignidade do cargo por ele ocupado. Ele foi exposto à execração popular sem nenhuma prudência. Em país onde ocorrem a cada instante casos como o da Escola Base, os linchamentos reiteram a barbárie. Todos os pesquisadores e docentes que pensam e agem com prudência, recordam os procedimentos impostos à academia após o golpe de 1964. As cassações de funcionários, lentes, estudantes, anunciaram a posterior tortura, morte e aniquilação dos direitos. Delatores surgiram como cogumelos nas escolas de ensino superior, com os dedos em riste contra adversários ideológicos ou concorrentes bem-sucedidos aos cargos, pesquisadores com maior notoriedade junto aos poderes públicos, à comunidade universitária mundial, ao público. O Livro Negro da USP traz relatos nauseantes de prática acusatória e anônima, na qual as baixezas emulavam a covardia. Quem foi delatado perdia tudo e foi tangido rumo às prisões ou exílio. O indigitado, não raro, era posto na “cadeira do dragão” e outros tormentos, após seguir o caminho de orgãos como o DOPS em veículos oficiais, cedidos por dirigentes universitários ao aparato policial.

Ele relata também que, convidado a falar na Comissão Especial da Câmara que analisava o projeto de lei sobre as “Dez Medidas Contra a Corrupção”, criticou o uso dos delatores pagos e a “sugestão” de armar processos a partir de provas ilícitas, mas elaboradas “de boa fé” (conferir o site oficial da Câmara dos Deputados: “Especialistas apontam falhas em medidas de combate à corrupção sugeridas pelo MP”, 22/08/2016).

Além do mais, em 21/11/2017, o diretor da unidade de São Cristóvão do Colégio Pedro II recebeu voz de prisão em flagrante por falso testemunho. O Diretor se retratou e em seguida foi liberado. Vale ressaltar que quando há retratação em crime de falso testemunho é extinta a punibilidade. É o que se chama de “arrependimento eficaz” em Direito Penal. Do que se conclui que, aí também, a prisão em flagrante desqualificou a imagem do gestor.

A ofensiva contra as universidades e aos Institutos Federais são uma dimensão do ataque às liberdades democráticas que restam e da tentativa de erigir o MP e o Poder Judiciário como poderes totalitários no país. A violação das universidades, a coerção e prisão injustificada de dirigentes e professores é inaceitável. Estas ações, por outro lado, se inserem na tentativa de descredenciar e desmoralizar as universidades brasileiras e os Institutos Federais no momento em que o Banco Mundial exige sua privatização.

O ANDES-SN deve tomar posição incondicional contra este estado de coisas!

TR: O 37º CONGRESSO DO ANDES se posiciona:

1. Contra as ações de violação das universidades, dos Institutos Federais e defesa de sua autonomia;
2. Contra a criminalização de seus dirigentes, conduções coercitivas e prisões injustificadas;
3. Em solidariedade às instituições violadas, como a UFMG e a UFSC, e aos professores atingidos.
4. Favorável à proposta da ANPED e outros setores de criação de uma lei contra o abuso de autoridade;
5. Pela realização de uma campanha de denúncia ampla das arbitrariedades.

*****

Tese apresentada ao tema II – Políticas Sociais e Plano Geral de Lutas

Assinam:

DIRETORIA DA ADUFERPE, BETH LIMA (CONSELHEIRA DA ADUSP), DAVI ROMÃO (PRESIDENTE DA APUR), DOMINGOS SÁVIO GARCIA (PRESIDENTE DA ADUNEMAT), EVERALDO ANDRADE (CONSELHO DE REPRESENTANTES ADUSP), FERNANDO CUNHA (DIRETOR DA ADUFPB), FLÁVIO FURTADO DE FARIAS (REPRESENTANTE REGIONAL DA ADUFPI/PARNAÍBA), JEAN-PIERRE CHAUVIN (CONSELHO DE REPRESENTANTES ADUSP), JULIO CÉSAR COSTA CAMPOS (DIRETOR DA ASPUV- UFV), JURANDIR GONÇALVES LIMA (PRESIDENTE DA ADUFPI), LISLEANDRA MACHADO (CONSELHO DE REPRESENTANTES DA APES), LUCIENE NEVES (DIRETORA DA ADUNEMAT), LUIZ DO NASCIMENTO CARVALHO (PRESIDENTE DA ADCAC), MAIRTON CELESTINO DA SILVA (DIRETOR DA ADUFPI), MARIA CARANEZ CARLOTTO (PRESIDENTE DA ADUFABC), MARIA DE LURDES ROCHA LIMA NUNES (DIRETORA DA ADUFPI), SILVINA CARRIZO (CONSELHO DE REPRESENTANTES DA APES).

[1] Publicado originalmente no Jornal da Unicamp, https://www.unicamp.br/unicamp/ju/artigos/roberto-romano/suicidio-do-reitor-ou-da-universidade-livre no dia 4 de outubro de 2017.