Passados mais de um ano do golpe que destituiu o governo eleito de Dilma Rousseff, as razões que levaram ao impeachment sem crime de responsabilidade se apresentam aos trabalhadores e à maioria do povo de maneira dramática.

Numa velocidade vertiginosa, o governo ilegítimo e ilegal de Temer impôs a EC 95/2016 que congelou os investimentos nos serviços públicos por 20 anos; fez passar a lei das terceirizações ilimitadas; aprovou e, no momento mesmo em que este caderno de textos é editado, põe em vigor a contrarreforma trabalhista que liquida os direitos dos trabalhadores obtidos em décadas de luta; editou portaria praticamente extinguindo a figura do trabalho em condições similares a de escravidão, impedindo a fiscalização das empresas que usam mão de obra escrava; contingenciou as verbas da educação; editou a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que dilui os conteúdos de ensino e aligeira a formação de jovens diretamente para o trabalho; impôs a reforma do ensino médio que, combinada com a BNCC, destrói o acesso da juventude aos conhecimentos acumulados pela humanidade.

Na mesma toada, o Judiciário dá guarida às demandas dos setores mais reacionários da sociedade, como no caso da reintrodução do ensino religioso confessional, depois de mais de cem anos da separação legal entre Estado e Igreja no Brasil; acolhe a figura da chamada “cura gay” e libera os ataques aos direitos humanos na redação do Enem. Além disso, na Câmara dos Deputados, foi aprovada em comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que, se aprovada no plenário, poderá criminalizar o aborto em qualquer caso, inclusive estupro, anencefalia do feto ou gravidez com risco de morte para a mãe, já permitidos atualmente pela lei brasileira.

Enquanto isso, apoiado no Congresso Nacional afundado na corrupção e que o livrou duas vezes de fundadas acusações, Temer abre caminho para a entrega da Amazônia, da Base de Alcântara e do Pré-sal, anunciando o que promete ser a maior queima de recursos naturais e de patrimônio público desde o Governo FHC.

Trata-se de uma obra de barbárie sem precedentes em nossa história que apenas um governo golpista, livre de qualquer mandato popular, cuja sobrevivência se apoia unicamente na aplicação a mais profunda deste programa a serviço do imperialismo e da grande patronal nativa, pode encaminhar. Como dizia Roberto Brant, coordenador do documento Ponte para o Futuro, em O Estado de São Paulo (18 de abril de 2016), “a proposta não foi feita para enfrentar o voto popular. Com um programa desses não se vai para uma eleição (…) vai ser preciso agir muito rápido. E sem mandato da sociedade. Vai ter de ser meio na marra”.

É neste dificílimo quadro que o movimento sindical e popular e, dentro dele o ANDES-SN, terá de fazer o enfrentamento aos profundos ataques a todos os direitos, inclusive ao direito à educação e à universidade.

Por isso mesmo, ao cabo da experiência de meses de golpe no Brasil, faz parte incontornável da análise da conjuntura um balanço do nosso sindicato, pois é em momentos como esse que as direções do movimento se põem a prova.

Em que circunstâncias internacionais se desdobra o golpe no Brasil?

O golpe no Brasil responde à exigência do capital que visa a esmagar o valor da força de trabalho, por meio do corte das proteções sociais que a classe trabalhadora impôs em décadas de luta de classe, mas também de fazer recuar todos os programas sociais que propiciaram a inserção de novos setores na classe trabalhadora. Trata-se da expressão no Brasil da ofensiva do imperialismo para, na crise global do sistema capitalista, retomar plenamente o terreno de exploração perdido nos últimos anos.

Assim é que, no nosso continente, a eleição de Macri, na Argentina, foi diretamente articulada pelo imperialismo estadunidense, bem como o golpe contra a democracia que atingiu o Brasil e a tentativa malograda de desestabilização do governo Maduro na Venezuela.

Este Congresso, aliás, se reúne num momento em que a vizinha Venezuela é alvo de ameaças do imperialismo dos EUA, com Trump adotando sanções econômicas e não descartando a “opção militar”, contando com o apoio de governo lacaios da região, inclusive de Temer, para agredir a soberania do povo venezuelano em decidir seu próprio destino.

É necessário reconhecer, como expressão dessa soberania do povo venezuelano, a Constituinte convocada pelo governo Maduro e tomar posição contra qualquer tipo de ingerência externa na nação irmã. Embora tendo sua ofensiva sustada momentaneamente pela ação das massas, as mesmas forças que apoiaram o golpe no Brasil estão em ação no país vizinho, para açambarcar o petróleo e os recursos naturais em favor das multinacionais e liquidar direitos e conquistas do povo trabalhador em benefício do capital privado e do imperialismo.

Trata-se do mesmo imperialismo que tenta esmagar o direito do povo catalão de se expressar, alimentando o reacionário regime monárquico espanhol, incompatível com a democracia e o direito dos povos. São as mesmas forças que agem em vários países do mundo para desmantelar os sistemas de proteção social, como agora mesmo ocorre na França, mas que se confrontam com a resistência da classe operária francesa. O mesmo imperialismo que arrasa os povos do Norte da África e do Médio Oriente, por meio de invasões e ocupações com o fim de se apropriar das riquezas naturais e, com este fim, sustenta o estado apartheid de Israel, enquanto esmaga o povo da Palestina, destituído de seu território.

Nessa esfera também vivemos momentos decisivos. Como o Andes-SN se postará em face da defesa da Venezuela contra o imperialismo? Não se pode hesitar frente à ofensiva que o imperialismo prepara na região.

“Se botar pra votar, o Brasil vai parar”

O conteúdo de ataque aos direitos e à soberania nacional do golpe contra a democracia no Brasil tornou-se evidente. Depois da entrega do Pré-sal, da aprovação da EC 95 (“teto de gastos”) e da contrarreforma trabalhista, o governo Temer decreta um pacote de privatizações (Eletrobrás, portos e aeroportos, infraestruturas públicas e até a Casa da Moeda) para entregá-las ao capital local e estrangeiro.

Neste segundo semestre – e só não o fez antes dada à resistência que teve seu ponto alto na Greve Geral de 28 de abril, Temer e os golpistas pretendem avançar no desmanche da Previdência, enquanto as campanhas salariais já se defrontam com o PL 13.467 (desmonte da CLT) que entrou em vigor em 11 de novembro.

Agora, é a tentativa de fazer votar a contrarreforma da previdência no Congresso que exige que se retome o movimento da Greve Geral: “se botar para votar, o Brasil vai parar”! Essa bandeira deve se o ponto de unidade para a ação comum das Centrais, dos sindicatos e movimentos sociais.

Depois do limitado 30 de junho, golpeado pela retirada de algumas centrais, como a Força Sindical, dispostas a negociar com o governo a retirada dos direitos trabalhistas, o Dia Nacional de Luta de 10 de novembro de 2017, com mobilizações, greves e paralisações em vários os setores, pautando a revogação  da Lei 13.467 (contrarreforma trabalhista), contra o desmanche da Previdência, contra as privatizações e o sucateamento dos serviços públicos, foi uma boa retomada, mas insuficiente se queremos barrar a destruição dos direitos previdenciários.

É a classe trabalhadora com sua luta em defesa dos direitos e conquistas que pode barrar os ataques do governo golpista e mudar a relação de forças em favor da ampla maioria explorada e oprimida de nosso povo. É hora de organizar essa luta e apontar uma saída política para a profunda crise em que o Brasil foi mergulhado.

Por isso, a luta para revogar a contrarreforma trabalhista e para barrar a contrarreforma da previdência, além dos demais retrocessos que estamos vivenciando, passa por derrotar o golpe e enxotar Temer do Governo.

Contudo, Temer governa apoiado nos poderes podres da República, não apenas o Executivo, como ativamente o Congresso corrupto e o Judiciário/MP que prepararam a farsa judicial que levou ao golpe e que instalou no país um regime de ditadura judicial.

Tirar Temer é essencial, é o passo incontornável, mas é necessário varrer estas instituições. Propomos abrir no nosso sindicato o debate em torno da necessidade de uma constituinte soberana.

Golpe na Educação e nas Universidades

O Governo Temer impõe a aplicação da EC 95/2016. Já em abril passado, a Educação teve R$ 4,3 bilhões em despesas bloqueadas. Com isso, o orçamento do MEC para 2017, que havia sido definido pelo Congresso em R$ 35,74 bilhões, foi reduzido para R$ 31,43 bilhões.

Os efeitos imediatos da EC 95 se fazem sentir no sistema federal de ensino. Contudo, o quadro na esfera dos governos estaduais é conhecido: situação de decomposição da UERJ, crise de largo porte na UEPB, com demissão de professores e redução de salário, e na UERN, apenas para nos referir aos casos mais vistosos.

Alguns dados são úteis para se entender o recuo que é imposto agora. O orçamento geral do MEC cresceu entre 2003 e 2013 de algo como R$ 20 bilhões para cerca de R$ 112 bilhões, enquanto o orçamento das IFES, neste mesmo período, foi de cerca de R$ 10 bilhões para em torno de R$ 40 bilhões (SIMEC/MEC). Em pouco mais de um ano de governo golpista, este curso passou por uma reversão acelerada. O orçamento das IFES de 2017 apresentou corte significativo em relação ao de 2016: 6,74% nominal na matriz de custeio, 10% no programa Reuni, 40,1% em capital. Chame-se atenção para o corte de 3,15% do Programa Nacional de Assistência Estudantil, um item que já vinha sendo objeto de corte nos últimos.

Mesmo no quadro deste corte, em regra, até o mês de agosto passado, apenas 75% das verbas de custeio e 45% do orçamento de capital haviam sido liberados, o que pode significar o colapso das universidades no segundo semestre. E o governo já anunciou uma dotação para 2018 nos mesmos níveis de 2017, acompanhado do anúncio de mais um corte no Programa Reuni de 11%. O valor do custo-aluno do ensino superior desabou, valendo hoje 42% menos do que valia em 2011. Junte-se a isto o corte de 44% no orçamento do CNPq que deve ocasionar de imediato a eventual paralisação dos projetos financiados pelo órgão, a maioria no âmbito das universidades públicas.

Em 30/10/2017, foi publicado no DOU a Medida Provisória 805, que “Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público”. Traduzindo, significa adiamento de reajuste salarial dos servidores públicos federais pelos próximos três anos (congelamento de progressões) e aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.

Um balanço da atual gestão do Andes-SN é necessário

Nosso sindicato, entretanto, está travado. Enfeudado à CSP-Conlutas, cujo congresso se embandeirou para o dia 10 de novembro, tentando se apropriar da data, o Andes-SN não consegue enfrentar a conjuntura. Depois de muito barulho da CSP-Conlutas em torno do dia 10, nosso sindicato pouco fez para efetivá-lo. A maior parte das seções sindicais não se moveu ou declararam adesão formal ao dia de luta em assembleias minúsculas. A própria diretoria do sindicato estava empenhada em outras atividades na data, uma sequência de seminários no Rio de Janeiro sobre temas que pouco tinham a ver com mobilização de 10 de novembro (confira em http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=9152). Distante das organizações de massas, é natural que em pleno Dia Nacional de Luta o sindicato preferisse compartilhar mesas com os aliados “classistas” de sempre na interminável discussão sobre a “reorganização da classe trabalhadora”.

Foi na mesma lógica que nosso sindicato não se moveu no recolhimento de assinaturas ao Projeto de Iniciativa Popular para a revogação da Lei 13.467 (contrarreforma trabalhista), iniciativa que marcou a preparação do próprio 10 de novembro.

Infelizmente, não se trata de um raio no céu azul. Esta paralisia culmina na trajetória da atual diretoria cujo mandato percorreu o período do golpe. Foi sob a atual diretoria que, no momento decisivo da luta de classes, quando as classes dominantes assaltaram, com apoio dos meios de comunicação e dos podres poderes do Judiciário e do Legislativo, o poder de Estado, nosso sindicato cumpriu o triste papel de calar diante do golpe, enquanto dezenas de comitês de resistência se constituíam nas universidades, de negar o golpe, e finalmente, aderindo, sem mandato de nenhuma instância, às pequenas manifestações da CSP-Conlutas sob a vergonhosa bandeira do “Fora Todos”, movimento auxiliar do golpismo de direita.

Isso teve repercussões na vida do sindicato. O Conad de Boa Vista (junho-julho de 2016) recusou-se incrivelmente a condenar a farsa do impeachment que tinha passado pela Câmara e, naquele momento, caminhava para o Senado. Em pleno processo golpista, entre as votações da Câmara e a do Senado, o Andes-SN passou tristemente à história como o primeiro sindicato recebido por Mendoncinha, o ministro golpista do MEC. Apenas no Congresso de Cuiabá (2017) o Andes-SN foi capaz de reconhecer a ilegitimidade de Temer, mesmo assim numa votação extremamente dividida entre os delegados. E só num esforço extremo de negociação se conseguiu fazer o sindicato aderir ao 15 de março, então convocado pela CNTE, e que foi o passo inicial do vitorioso 28 de abril.

Já vindo de um longo isolamento em relação ao movimento dos trabalhadores e a suas organizações, o Andes-SN foi incapaz nestes quase dois anos de integrar o amplo movimento de massas que se formou na luta contra Temer, passando ao largo das frentes de unidade de ação que se constituíram (FBP e FPSM).

No mais, a atual diretoria seguiu a má tradição de repisar os princípios da carreira nas negociações salariais e de carreira, sem ser capaz de transforma-los em eixos de luta e itens de negociação, em especial no setor das federais.

Fazer um verdadeiro balanço da filiação à CSP-Conlutas

O curso de isolamento do Andes-SN, a esdrúxula prática de escolher de antemão os aliados, etiquetando-os de “classistas”, a extrema resistências às ações unitárias têm uma origem, a filiação à CSP-Conlutas.

Esta organização, no momento decisivo da luta de classes, acabou por fazer o papel de flanco esquerdo do golpe no Brasil. Considerando a deposição de Dilma pelo golpismo como positivo, comemorou na linha de “a primeira já foi”. Mas nem a violenta ofensiva contra os direitos parece fazer a CSP-Conlutas mudar de opinião. Em seu último congresso, reafirmou a negação do golpe e inscreveu entre suas bandeiras a derrubada do Governo Maduro na Venezuela. Do sectarismo, esta organização passa diretamente à colaboração com o imperialismo. Senão vejamos, segundo matéria do site da CSP-Conlutas, apresentando as resoluções,

Herbert Claros, que apresentou a proposta, ressaltou que isso não significa uma “onda reacionária”, mas é o capitalismo em sua face “nua e crua” (…) HEBERT TAMBÉM REFUTOU A IDEIA DE “GOLPES” CONTRA OS GOVERNOS DE CONCILIAÇÃO DE CLASSE, COMO NO BRASIL. ESSES GOVERNOS APLICARAM A POLÍTICA DO IMPERIALISMO, DISSE. (Destaques nossos).

Sobre a Venezuela, o site da CSP-Conlutas diz que “a resolução defende que a CSP-Conlutas se posicione CONTRA O GOVERNO DE NICOLÁS MADURO, a direita organizada na MUD e o imperialismo, responsáveis pelos ataques e miséria impostos ao povo venezuelano”. (Destaques nossos). Como se vê, se repete em relação à Venezuela a tentativa de igualar todos, mas propondo concretamente a queda de Maduro, já que a direita (MUD) não está no governo.

Não é razoável que o Andes-SN, uma das pilastras da CSP-Conlutas, siga sustentando, sem balanço nenhum, esta organização. É necessário que este Congresso do nosso sindicato abra um verdadeiro debate acerca desta filiação.

TR – O ANDES-SN se integra na luta unitária contra o golpe de Estado, lutando pela remoção do governo golpista, sob a consigna Fora Temer, combatendo ao lado das Centrais Sindicais e dos movimentos sociais para revogar as contrarreformas e a EC 95, barrar a contrarreforma previdenciária, defendendo o orçamento das universidades e a preservação de sua função social como instituições públicas, gratuitas e de qualidade.

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Tese apresentada no Tema I – Movimento Docente, Conjuntura e Centralidade da Luta

Assinam:

DIRETORIA ELEITA DA ADUFERPE, AILTON CONTRIM PRATES (UFAL), ALBERTO HANDFAS (UNIFESP), ALEXANDRE MEDEIROS (UFPI), ANA CAROLINA GALVÃO MARSIGLIA (UFES), ANTONIO EDUARDO OLIVEIRA (UFRB), BENERVAL PINHEIRO SANTOS (UFU), CARLOS EDUARDO MÜLLER (UFAL), CARLOS JOSÉ CARTAXO (UFPB), CAROLINA NOZELLA (UFAL), CASSIA HACK (UFAP), CELI TAFFAREL (UFBA); CLÁUDIO FÉLIX (UESB); CLAUDIO LIRA (UFBA), DAILTON ALENCAR LUCAS DE LACERDA (UFPB); DAVID TEIXEIRA (UFRB); DOMINGOS SAVIO DA CUNHA GARCIA (UNEMAT); EDUARDO GIAVARA, (UFU), EDNA APARECIDA SAMPAIO (UNEMAT); EDSON FRANCO DE MORAES (UFPB), EDUARDO JORGE SILVA (UFRPE); ÉRIKA SURUAGY (UFRPE); ERON PIMENTEL (UFPE), EUDES BAIMA (UECE); EVERALDO ANDRADE (USP); FÁBIO VENTURINI (UNIFESP), FALCÃO VASCONCELOS LUIZ GONZAGA (UFU), FÁTIMA APARECIDA SILVA (UFRB), FERNANDO CUNHA (UFPB);), FLÁVIO MELO (UFRPE); FRANCINE IEGELSKI (UFF), HÉLCIO BATISTA (UFRPE), GISELE MOREIRA (UFJF), HELIO GIRÃO (UECE); HUMBERTO CLÍMACO (UFG); JAIR RECK (UNB), JÂNIO RIBEIRO DOS SANTOS (UFPI), JOSÉ ARLEN BELTRÃO DE MATOS (UFRB); JUANITO VIEIRA (UFJF); KARINA CORDEIRO (UFRB), KIMI TOMIZAKI (USP); LENUCIA MOURA (UECE); LENI HACK (UNEMAT), LISLEANDRA MACHADO (LIS) (IF SUDOESTE MG), LUCIENE NEVES SANTOS (UNEMAT), MÁRCIA MORSCHBACHER (UFSM), MARCO AURÉLIO OLIVEIRA (UFT); MAIRTON CELESTINO (UFPI), MARISE CARVALHO (UFBA); MELINA SILVA ALVES (UFPB), PEDRO SILVA (UECE), RAQUEL RODRIGUES (UFS-BA), ROBERTO CUNHA (UFCA), SARA MUNCK (IF SUDOESTE MG), SILVINA CARRIZO (UFJF), TARCÍSIO CORDEIRO (UFRB); TIAGO NICOLA (UESC).

Em 2018 os ataques aos direitos tendem a acentuar, uma vez que o governo golpista insiste em manter uma política de austeridade que tem como foco a redução de investimentos na educação e na Ciência & Tecnologia, medida que afeta diretamente as Instituições Federais de Ensino e seus professores.

O plano de luta do setor das federais deve centrar sua atenção nas reivindicações da categoria docente (luta sindical), sem perder de vista a necessária luta articulada contra o golpe de estado em curso (luta política). Uma importante reivindicação deve voltar ao centro das mobilizações, o reajuste salarial. A última negociação salarial deu-se em 2015, quando o conjunto dos SPF reivindicava 27,3% em parcela única e o governo Dilma inicialmente propôs 21,3%, em quatro parcelas anuais, contraproposta que foi rejeitada., sendo acordado, ao fim das negociações, um reajuste de 10,5% em duas parcelas anuais.

Não podemos repetir os erros das negociações passadas, quando a diretoria do ANDES-SN não se dispôs a assinar acordos com o governo, mesmo sendo o ANDES o sindicato dirigente das greves e mobilizações que impulsionavam as negociações. O método de negociação adotado e defendido pelo grupo que compõe direção do ANDES-SN nos últimos anos é equivocado pois, sendo pautado por uma política de “tudo ou nada”, acaba por favorecer o oportunismo do PROIFES que sempre se dispôs a protagonizar as assinaturas dos últimos acordos. As respectivas ações destas direções favoreceram os interesses do governo, que na última negociação acabou rebaixando sua proposta de reajuste inicial de 21,3% para 10,5%, medida que contribuiu para a ampliação da defasagem salarial dos docentes federais.

O ANDES-SN precisa assumir o protagonismo da luta por melhores salários, mesmo num ano em que o governo golpista indica o congelamento de salários, interrupção de acordos vigentes e aumento de alíquota do imposto de renda por meio da MP 805/2017. Urge a necessidade do ANDES-SN apresentar uma proposta de índice que represente recomposição salarial e ganho real ao FONASEFE, diferente do que foi feito em 2017 e do que está exposto na proposta da atual diretoria no texto do Caderno Principal deste congresso, onde a direção do ANDES-SN apresenta uma proposição genérica: “a) política salarial permanente com correção das distorções e da reposição das perdas inflacionárias” (p. 163). Por isto defendemos que o ANDES-SN apresente um índice de reajuste salarial sob os mesmos princípios do índice de 2015 (o acumulado de perdas inflacionárias do período mais % de ganho real). Em 2015 defendíamos um reajuste de 27,3% de perdas anteriores e tivemos apenas um reajuste de 10,5% para os próximos 2 anos (2016 e 2017). Considerando-se que a inflação dos últimos 3 anos corresponde a 19,17%, o índice reivindicado para 2018 deve ficar em torno de 35,97%.

Está na ordem do dia fortalecer o FONASEFE e a campanha unificada, não cabem medidas sectárias e que visem fragilizar a unidade dos SPF, como a criação de organizações paralelas sem representatividade. De forma unitária é preciso combater as medidas que visam o fim da estabilidade do servidor público, o ataque à previdência social e a política de sucateamento das IFES e da Ciência & Tecnologia.

TR –

1. Que o ANDES-SN apresente uma proposta explícita de índice de reajuste salarial sob os mesmos princípios do índice de 2015 (o acumulado de perdas inflacionárias do período mais % de ganho real) ao FONASEFE. Considerando a inflação dos últimos 3 anos, o índice reivindicado para 2018 deve ficar em torno de 35,97%.
2. Que o ANDES-SN dedique todos os esforços para o fortalecimento da Campanha Unificada articulada no FONASEFE.
3. O ANDES-SN assumirá a responsabilidade pela articulação de um Dia Nacional de Luta em Defesa das IFE no mês de março, articulado com todas as organizações representativas da comunidade acadêmica, sindical e dos movimentos populares.
4. O ANDES-SN se compromete em fazer o lançamento da Campanha Salarial até o fim de março de 2018.

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Tese apresentada no Tema III – Plano de Lutas dos Setores

Assina: Diretoria da APUR, Diretoria da ADUFERPE, Diretoria da ADUFPI, Flávio Dantas – ADUFERPE/UFRPE, Cícero Monteiro ADUFERPE/UFRPE, Eron Pimentel –  ADUFPE/UFPE,  Augusto César Neto – ADUFPE/UFPE.

Um pouco sobre os Institutos Federais

Em 2008, um marco na história da Educação Profissional no Brasil se deu com a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia a partir dos CEFETs, Escolas Técnicas e Escolas Agrotécnicas Federais. A Lei 11892, de 29 de dezembro, instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Com ênfase inclusiva, a rede oferece a formação profissional de excelência em diversos níveis de ensino, da educação básica à pós-graduação, no intuito do desenvolvimento e fortalecimentos dos arranjos produtivos locais e na instrução cidadã, bem como promovem a pesquisa aplicada, a inovação e a extensão tecnológica. Atualmente as 41 instituições da Rede Federal somam 644 campi espalhados por todo o Brasil, quase um milhão de matrículas e mais de 70 mil servidores (docentes e técnico-administrativos).

Sobre a Portaria SETEC Nº 17 de 11 de maio de 2016

A Portaria 17/2016 define as diretrizes gerais para a regulamentação das atividades das/dos docentes (RAD), pertencentes ao Cargo de Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, de que trata a Lei nº 12.772/2012, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, ou seja, nos Institutos Federais e no Colégio Pedro II.

Resumindo, a portaria 17/2016 contrapõe-se a autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar dos institutos federais, estabelecida pela lei de criação dos IF’s (Lei 11892/2008), ao propor uma regulamentação apriorística da atividade docente, sem considerar as especificidades de cada instituto. Ao estabelecer cargas horárias mínimas semanais para as/os docentes (10 horas/semanais) e mensurar o tempo destinado às atividades docentes em horas de 60 minutos, a referenciada portaria afronta a LDB 9394/96 que não a fixou, mas distinguiu nomeando-a hora-aula. Obviamente, a portaria 17 impõe novas relações de trabalho, pois submete as professoras e professores ao detalhamento de suas atividades pois prevê que o docente tenha que apresentar, a cada semestre, um Plano Individual de Trabalho (PIT), contendo título de cada projeto a ser desenvolvido e, ainda, horário, carga horária, resumo da descrição de cada atividade do projeto, participantes, cronograma e resultados esperados.

O fato é que a portaria traz problemas importantes, por deixar pouco tempo para atividades de pesquisa e extensão, priorizando o ensino a ponto de comprometer as demais atividades que devem fazer parte do clássico trio da educação: ensino, pesquisa e extensão.

Sobre a Portaria SETEC nº 14, de 13 de maio de 2017: Cria GT para revisar e apresentar uma proposta de alteração da Portaria nº 17/2016

Assim, publicou-se no DOU de 5 de maio de 2017, a portaria SETEC nº 14, de 3 de maio de 2017, que criou o grupo de trabalho (GT) com o objetivo de revisar e apresentar uma proposta de alteração da Portaria nº 17, de 11 de maio de 2016. Ficou estabelecida a participação, no GT, de dois representantes da Setec/MEC e seis do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), e artigo 4º da Portaria 14 prevê que a “critério da coordenação outros especialistas e técnicos poderão atuarem como colaboradores do GT”. O prazo para conclusão das atividades foi de 180 dias.

Atribuições do Grupo de Trabalho

Para o GT foram definidas as seguintes atribuições, nos termos do Art. 2º da Portaria SETEC nº 2/2016:

1. a) Analisar o impacto das diretrizes gerais para a regulamentação das atividades docentes contidas na Portaria nº 17, de 2016, frente as especificidades das Instituições de Ensino que integram a Rede Federal EPCT;
2. b) Identificar e apontar possíveis distorções existentes na Portaria nº 17, de 2016; e
3. c) Propor medidas para regularização de possíveis distorções existentes na Portaria nº 17, de 2016.

Para o desenvolvimento das atividades foram realizadas duas reuniões, em Brasília-DF, nos meses de maio e julho de 2017.

Informe-se que o GT recebeu e analisou propostas de alteração da Portaria nº 17/2016 provenientes do CONIF, CONDETUF, SINASEFE, da CPPD do IF Triângulo Mineiro, da Comissão de Sistematização de Assuntos Relativos ao Ensino, Pesquisa e Extensão do IF Maranhão e de servidores que enviaram suas contribuições por e-mail.

O Grupo de Trabalho (GT) instituído por meio da Portaria SETEC nº 14, de 3 de maio de 2017, publicada no DOU de 5 de maio de 2017, para revisão e apresentação de proposta de alteração da Portaria nº 17, de 11 de maio de 2016, publicada no DOU de 13 de maio de 2016, alterada pela Portaria nº 26, de 11 de julho de 2017, publicada no DOU de 13 de julho de 2017, apresentou à Secretária de Educação Profissional e Tecnológica o relatório final das atividades desenvolvidas em agosto de 2017, onde é possível ler e analisar as propostas recebidas por meio de um quadro analítico e propositivo.

A partir daí, há questões sobre a atuação de nosso sindicato que não estão equacionadas:

1) Qual foi a participação do ANDES-SN no Grupo de Trabalho (GT) instituído por meio da Portaria SETEC nº 14, de 3 de maio de 2017 para revisão e apresentação de proposta de alteração da Portaria 17?

2) Qual foi a proposta de alteração do ANDES-SN no Grupo de Trabalho (GT) instituído por meio da Portaria SETEC nº 14, de 3 de maio de 2017 para revisão e apresentação de proposta de alteração da Portaria 17?

Diante desta situação propomos o TR que se segue.

TR – O 37º Congresso do ANDES-SN decide:

1. Participar das decisões dos grupos de trabalho como legítimo representante dos trabalhadores e trabalhadoras Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT);
2. Lutar para que os (as) profissionais da docência EBTT tenham condições adequadas de trabalho, valorização e autonomia no exercício de trabalho, permitindo que a transmissão e construção de conhecimento aconteça de maneira livre e plural, conforme princípios constitucionais e estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96);
3. Solicitar e insistir, ainda que seja na condição de convidados, para participar dos GT’s criados e que impactam na carreira docente, resguardado o direito a qualquer crítica e/ou movimento de reivindicações necessárias e direcionadas aos governos e a salvaguarda da autonomia do sindicato, com o objetivo de conquistar as adequações necessárias na regulamentação da carreira EBTT.

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Tese apresentada no Tema III – Plano de Luta dos Setores

Assinam

Adelaide Alves Dias (ADUFPB), Adriana Lourenço (ADUFAL), Antônio Joaquim. Rodrigues Feitosa (ADUFPB), Augusto César Barreto Neto (ADUFEPE), Cássia Hack (SINDUFAP), Celi Nelza Zulke Taffarel (UFBA), Dailton Lacerda (ADUFPB), Elisa Guaraná de Castro (Adur), Eron Pimentel (ADUFEPE), Fábio Venturini (ADUNIFESP), Fatima Aparecida Silva (APUR), Flávio Furtado de Farias (ADUFPI), Falcão Vasconcellos Luiz Gonzaga (ADUFU/base), Fernando José de Paula Cunha (APUPB), Giselle Moraes (APESJF), Hélcio josé batista (ADUFERPE), Helder Molina (ADUERJ), Joelma Albuquerque (ADUFAL), Juanito Alexandre Vieira (APESJF), Julio Cesar Costa Campos (ASPUV), Leni Hack (ADUNEMAT) Lisleandra Machado (APESJF), Luiz Fernando Rojo (ADUFF), Nayara Severo (ADUSC), Onete Lopes (UFF), Paulo Humberto Moreira Nunes (ADUFPI), Rogério Añez (ADUNEMAT), Sarah Munck Vieira (APESJF), Sérgio Murilo Ribeiro Chaves (ADUFPB), Silvina Carrizo (APESJF), Tarcísio Cordeiro (APUR), Tiago Nicola Lavoura  (ADUSC)

Os ajustes aplicados pelos países imperialistas e suas agências econômicas tem destruído direitos e conquistas da Classe Trabalhadora, rasgado constituições e provocado a derrocada dos direitos aos serviços públicos em todo o mundo. A ordem capitalista mundial exige reforma tributária como a ocorrida nos EUA, para reduzir os impostos das empresas de 35 para 21% e amenizar a taxação. As renúncias de arrecadação (como aquela votada na calada da noite no Congresso Brasileiro, a “MP do Trilhão” – Medida Provisória 795/2017, que concede benefícios fiscais a empresas petrolíferas que atuarão em blocos das camadas pré-sal e pós-sal, inclusive por meio de isenções para importação de máquinas e equipamentos), as reformas na assistência, previdência e saúde, o forte corte nos programas sociais e outras despesas públicas, são as medidas que assolam todas as nações. É o capital aplicando seus ajustes frente a crise e usando o Banco Mundial para justifica-las. Basta ver o Documento Lançado em novembro de 2017 no Brasil intitulado “Um ajuste Justo – Análise da Eficiência e Equidade do gasto Público no Brasil”. É o capital aplicando ajustes para enfrentar a crise da queda nas taxas de lucro. Por esta trilha do acelerado desmonte do sistema de bem-estar do pós-II guerra, passam os países imperialistas, fomentando acirramento das contradições interimperialistas.

Estamos em um ciclo de acumulação, marcado pela fortíssima alavancagem da taxa de exploração direta e indireta dos trabalhadores e da aplicação de medidas de desregulamentação e liquidação de direitos em benéfico sobretudo do setor rentista da economia. Esta receita ultraliberal provoca em países como o Brasil, enquanto país capitalista periférico, uma acelerada espoliação e sua desindustrialização, redefinindo e consolidando o seu papel na divisão internacional de trabalho, acentuando o papel de fornecedores agrícolas e de matérias-primas. Consumidor de ciência e tecnologia estrangeira e dependente dos pacotes inclusive educacionais, de empresas estrangeiras. O desenvolvimento nacional, a soberania dos povos se defrontam com os interesses absolutos do imperialismo. A ANDES-SN deve integrar e animar a luta unitária contra as medidas que o expressam, medidas que tem modelado especialmente desde o golpe de 2016, as instituições de Estado conforme os interesses do imperialismo no pais, como é notório nos casos do Ministério Público e do Judiciário.

Quais as consequências disto tudo que estamos presenciando no Brasil?

1. MEDIDAS DE DESTRUIÇÃO DE DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA: Terceirização (Lei 13.429/2017); A Reforma trabalhista (Lei 13.467/2017 com início da vigência 11/11/2017 e, a Medida provisória 808/2017) que altera a Reforma trabalhista no que diz respeito as regras relacionadas a gestantes, a trabalhadores autônomos, ao trabalho intermitente, à jornada de 12 horas com 36 horas de descanso e aos danos morais;  A entrega do patrimônio nacional – petróleo, minas, águas,  hidroelétricas, e demais empresas públicas – para empresas estrangeiras a exemplo da Lei 13.365/2016, que revoga a obrigatoriedade da participação da Petrobrás na exploração do petróleo da camada pré-sal, de autoria do senador José Serra (PSDB–SP); a contrarreforma da previdência (PEC 287/2016),  que atinge a seguridade social – saúde, assistência e previdência. Outra medida contra a classe trabalhadora foi o Decreto e publicado no Diário Oficial da União no dia 30/12/17 referente ao reajuste do salário mínimo que ficou abaixo da inflação. É o menor reajuste ocorrido em 24 anos. O governo prevê economizar à custa dos trabalhadores R$ 3,4 bilhões, com um piso corrigido dos atuais R$ 937,00, para R$ 954,00, ou seja, 1,8%. Ocorrerá, considerando a diferença (para menos) da inflação, que o salário mínimo terá um desconto no de R$ 1,41 em 2018. Como o salário mínimo é referência para outros benefícios sociais e aposentadoria isto vai gerar redução previstas para 2018 de R$ 2,4 bilhões no pagamento de aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social, nas aposentadorias sociais (Renda Mensal Vitalícia e Benefícios de Prestação Continuada) e no abono salarial e seguro-desemprego. É o governo economizando às custas dos trabalhadores, para beneficiar, principalmente, o setor rentista da economia.
2. MEDIDAS DE DESTRUIÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241/2016 (a PEC do Ajuste Fiscal segundo os golpistas, a PEC da Morte segundo os trabalhadores), que instituiu teto de gastos durante 20 anos e empurra, entrega os serviços públicos ao setor privado. A Por outro lado, a aplicação dos ajustes na Lei Orçamentaria (LDO) culminou com cortes orçamentários drásticos que fazem despencar todos os tipos de serviços públicos, desde a fiscalização do trabalho escravo, à saúde, até o desenvolvimento cientifico e tecnológico o que implicará em retrocessos sociais gigantescos no Brasil.
3. MEDIDAS DE DESTRUIÇÃO DA EDUCAÇÃO: As conquistas referentes a autonomia universitária, a expansão universitária, entre outras, expressas, já no Manifesto Liminar do movimento de reforma universitária da Universidade Nacional de Cordoba (Argentina) de 21/06/1918, que repercutiram em toda América Latina, na Espanha e, inclusive nos Estados Unidos, estão severamente ameaçadas no Brasil. A não aprovação da medida que visava garantir fundo público do pré-sal para a concretização da META 20 do PNE, de aplicação de 10% do PIB para a Educação em 10 anos é uma das evidencias. Segundo o Observatório do PNE, não há um indicador principal que permita acompanhar de forma plenamente adequada o cumprimento da Meta 20. Isto ocorre porque não há dados disponíveis de investimento público em educação apurados de acordo com o instituído pelo PNE.​ O avassalador ataque a autonomia das universidades que passa pela forma policialesca autoritária com que são tratados os problemas internos das instituições tem um sentido, que é sucatear, desacreditar as instituições públicas e com isto privatizá-las. O caso da UERJ é emblemático neste sentido. Cortam-se as verbas, os salários, as condições de trabalho, para induzir o caminho da privatização.  Também são emblemáticos os fatos ocorridos nas universidades UFRGS, UFPR, UFSC e UFMG que culminam com o suicídio do Reitor da UFSC e a condução coercitiva do Reitor da UFMG. A famigerada Reforma do Ensino Médio (Medida provisória 746/2016, sancionado na forma de Projeto de Lei de Conversão– PLV 34/2016), passando por, destituição do Fórum Nacional de Educação (FNE), aparelhamento do Conselho Nacional de Educação (CNE), não comprometimento de metas  do Plano Nacional de Educação (PNE), desorganização do calendário de realização da Conferência Nacional de Educação (CONAE), a aprovação da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), OS CORTES NOS RECURSOS PARA AS UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS que impactam as possibilidades de avanços no ensino, na pesquisa, na extensão, investimentos em expansão, conclusões e novas obras, assistência estudantil, concursos públicos, carreiras, salários, condições de trabalho, são medidas já implementadas e que delimitam um aparato legal autoritário que necessita ser derrubado.
4. MEDIDA DE DESTRUIÇÃO DO SISTEMA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA: A começar pela incorporação ao Ministério de Ciência e Tecnologia, de uma área que não lhe é característica, passando de MC&T para MCTIC (Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação), desmantelamento de instituições de pesquisa, de projetos e de programas de longo alcance, corte nas bolsas, nos recursos de infraestrutura para pesquisa, cortes no orçamento geral da ciência e tecnologia o que motivou um movimento nacional de defesa da área de CT&I, “Ciência sem Cortes”, para enfrentar descrédito, cortes, desmantelo, sucateamento, visto estar em jogo a soberania do Brasil. Foram 16 estados brasileiros e 22 cidades que organizaram a Marcha em defesa da Ciência e Tecnologia no Brasil. Na ciência, assim como na Educação, estamos a mercê da lógica da economia de mercado, a mercê dos países imperialistas que empregam metade do seu orçamento no “setor de defesa”, ou seja para se prepararem para as guerras, sejam elas econômicas, ideológicas, políticas, o que significará sermos meros consumidores de tecnologias obsoletas e não produtores do conhecimento cientifico de ponta necessário para impulsionar a revolução do modo de produção capitalista transitando para outro modo de produção, o socialista rumo ao comunismo. Com um contingenciamento de verbas de mais de 44% estamos à mercê de assaltos a nossa nação que culminarão na perda total da soberania nacional. Isto nos colocará em uma situação de escravidão em relação as nações imperialistas. Sem ciência compromete-se tudo, a democracia, o bem-estar-social, a revolução.

COMO REAGEM A CLASSE TRABALHADORA E AS ENTIDADES E MOVIMENTOS POPULARES DE LUTA SOCIAL NA CIDADE E NO CAMPO: A maior greve geral de trabalhadores no Brasil, ocorrida em 28 de abril de 2017, deixou evidente que a classe trabalhadora organizada em suas centrais sindicais, nas frentes de entidades e movimentos constituídos na resistência ao golpe, as de professores acadêmicas e cientificas, está reagindo. Não na intensidade e velocidade necessária. Mas está reagindo. Exemplos podem ser verificados pelos fatos, como tem sido o Fórum das entidades acadêmicas e científicas que desencadearam uma série de iniciativas que constrangem, inibem os parlamentares que estão votando medidas contra os trabalhadores e os serviços públicos e, por outro lado, esclarecem e contribuem para a mobilização e organização da população em geral. Para exemplificar podemos mencionar o que vem realizando o Fórum Popular de Educação, entidades como a ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos profissionais da Educação, ANPED – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação, CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade, a ABdC – Associação Brasileira de Currículo, o Comitê Nacional em Defesa da Educação Pública, a CNTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores de Ensino, a CONTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entre outros.

O QUE CABE REALIZAR NESTA CONJUNTURA? Constatamos a ausência do ANDES-SN do grosso destas iniciativas, embora muitas contem com o apoio das sessões sindicais, como ocorreu em iniciativa recente do “ Ciência sem Cortes”. Da mesma forma não há justificativa para o nosso Sindicato não ser protagonista na preparação da Conferência Nacional Popular de Educação – CONAPE[1], incentivada pelas principais entidades do setor e que visa a enfrentar uma a uma as medidas de retrocesso do Governo Temer nesta área, reunidas no Fórum Nacional Popular de Educação[2]. Unir forças, para, com base no que nos unifica, enfrentar a avassaladora destruição que se impõe por meio das medidas dos golpistas, no parlamento, no judiciário, nos aparelhos ideológicos da burguesia, no aparato repressivo, é uma tarefa imprescindível para uma entidade que quer atuar junto com a sua base sindical, para além da imprescindível luta pelo salário, carreira e condições de trabalho.  Neste sentido encaminhamos a resolução a seguir.

TR:

1. O ANDES-SN realizará uma ampla campanha de esclarecimento acerca do Relatório “ Um Ajuste Justo – Análise da Eficiência e Equidade do gasto Público no Brasil”, participado de todas as iniciativas que combatam as medidas nele contidas.
2. O ANDES-SN apoia e anima o Movimento “Ciência sem Corte”, o Fórum Nacional Popular de Educação e a preparação da Conferência Nacional Popular de Educação – CONAPE, da qual participará.
3. O ANDES-SN se inserirá efetivamente nos Fóruns, Comitês de luta com as entidades cientificas, entidades sindicais, centrais na luta contra os ataques à Educação, Ciência e Tecnologia.

[1]A convocação da CONAPE pode ser vista aqui: http://cnte.org.br/images/stories/2017/convocatoria_adesao_a_conape_2018f.pdf

[2]A CONAPE está sendo convocada e preparada pelo Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) que reúne ABdC, ABGLT, ANDIFES, ANFOP, ANPG, ASSINEP, ANPAE, ANPED, CEDES-UNICAMP, CFFa, CNTE, CNDE, CONTAG, CONTEE, CTB, CUT, FASUBRA, FINEDUCA, FITE, FORUM EJA, FORUMDIR, MEIBS, PROIFES, RED ESTRADO, SINASEFE, UBM, UNCME, UNE E UBES.

Os ajustes exigidos pelo grande capital internacional, aplicados à risca pelo Governo golpista, estão atingindo em cheio as instituições de ensino superior estaduais e municipais, revelando aí o seu caráter mais dramático e didático, para o conjunto do movimento docente e para a classe trabalhadora.

A situação da UERJ, instituição consolidada e referência na educação superior nacional, lançada no caos que a coloca à beira da insolvência junto com as demais instituições de ensino superior mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro (UEZO, UENF, FAETEC), mostra as consequências da aplicação do ajuste pelos Estados e Municípios.

No caso do Rio, a liquidação da UERJ faz parte do protocolo assinado em 2017 entre o Governo golpista e o Governo Pezão para que seja implementado o “plano de recuperação” do estado.

Esse quadro calamitoso atinge IEES e IMES de diferentes regiões do Brasil, como é o caso do Rio Grande do Norte (UERN), seja em Estados considerados centrais e mais ricos, como o caso das universidades estaduais do Paraná, onde acaba de ser confirmada a redução salarial dos professores das estaduais, ou das universidades de São Paulo.

Resultado de cortes orçamentários derivados de queda de receitas, de aumento nas isenções fiscais e de políticas de terceirizações e privatizações, as IEES e IMES estão na alça de tiro de diferentes governos estaduais. Em geral os ataques ganham a forma de cortes orçamentários que rapidamente derivam para ataques à autonomia universitária e avançam para as terceirizações e privatizações. Esses ataques são embalados com discursos de que essas IEES e IMES são caras, ineficientes e trazem pouco retorno para a população. Alguns discursos chegam a caracterizar essas universidades como “elitistas”, por supostamente abrigar os jovens de extratos mais ricos da população, enquanto os mais pobres iriam para as instituições privadas de ensino superior.

O recente relatório do Banco Mundial reforça esse discurso e avança na proposta de cobrança de mensalidades nas IES públicas do Brasil. Se alinhando com essas propostas a Secretaria do Tesouro Nacional do governo golpista sugeriu cinicamente a extinção da UERJ e demais IES públicas mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro, como uma das medidas a serem implementadas para supostamente sanar a crise fiscal daquele Estado.

A situação das IEES e IMES deve se agravar com a entrada em vigor da EC 95/2016, que congelou o orçamento da União por 20 anos, e que vem sendo replicada nos Estados e Municípios de diferentes formas, embasada na Lei Complementar 159/2016, feita sob medida para aumentar o controle da União sobre os demais entes federativos e tutelá-los à política de ajustes do imperialismo que o governo golpista implementa.

Esse quadro de deterioração acelerada das IEES e IMES, materializadas em atraso e congelamento dos salários, piora das condições de trabalho, bloqueio nas progressões e mudanças de classes nas carreiras, avanço nas terceirizações, precarização com o aumento substancial de professores substitutos, com o impedimento de concursos para doentes e técnicos, além de diferentes tentativas de interferir na autonomia das instituições,  enfrentou forte reação da comunidade acadêmica, em particular dos docentes.

Esse quadro de ataques generalizados deve receber um tratamento especial pelo ANDES-SN, porque o seu agravamento não só fragiliza ainda mais as IEES e IMES, como abre o caminho para novos ataques às IFES.

É necessário que o ANDES-SN coloque como tarefa a articulação de ações que unifiquem as lutas dos docentes das IEES e das IMES, levantando as reivindicações básicas para todo e qualquer trabalhador: salário, carreira e condições de trabalho. Para isso deve lançar campanhas nacionais que procurem unificar o máximo possível as diferentes situações das IEES e IMES, construindo uma pauta de reivindicações unificada que inclusive aproveite o ano eleitoral para confrontar os diferentes governos estaduais.

De outro lado, em cada Estado as ADs devem ser estimuladas a construir pautas unificadas com os demais servidores do Estado e dos municípios.

A constituição de fóruns de servidores nos Estados e municípios, reunindo os sindicatos das diferentes carreiras, ainda que tenha o caráter amplo e heterogêneo, ajuda na mobilização e nas ações em torno de pautas comuns, como a cobrança de pagamentos de salários em atraso, reajustes e recomposições salariais, concursos, defesa de planos de carreiras, entre outros pontos. A existência desses fóruns em alguns Estados tem ajudado os trabalhadores dos serviços públicos estaduais a frear parcialmente a implementação de políticas de ajustes e assegurar conquistas importantes, tendo muitas vezes o reconhecimento da população.

De outro lado, a constituição desses fóruns ajuda a evitar o isolamento dos docentes, técnicos e estudantes, abrindo um canal de troca de informações, de construção de pautas e ações comuns, que reforçam a luta pelos direitos e conquistas.

É preciso organizar a nível nacional as diferentes ações que vem sendo realizadas nos Estados e Municípios, procurando ampliar a luta das IEES e IMES para o conjunto dos servidores e, destes, para a população, mostrando que o alvo são os serviços públicos básicos, portanto são os direitos dos trabalhadores e do povo que estão em questão, pela aplicação das políticas de ajuste do imperialismo.

TR

O 37º CONGRESSO DO ANDES DELIBERA

1. Lançar uma campanha nacional em defesa das Universidades Estaduais, articulando amplos setores e entidades da sociedade civil sob o lema “defender a UERJ e a UERN, é defender todas as universidades”, com que inclua: 1. Dia nacional de mobilização em defesa das universidades estaduais e municipais (paralisações, atos, debates, aulas públicas, passeatas). 2- Edição de cartaz, folders, dossiê sobre a situação dessas estaduais, mídias sociais.
2. A partir de um levantamento da coordenação do setor, fazer uma proposta que seja a mais unificada possível para um índice de reposição salarial para as IEES e IMES em 2018. Uma referência para esse índice é a inflação acumulada nos últimos três anos. O objetivo é procurar unificar nacionalmente as lutas do setor e mobilizar a categoria;
3. Realizar em nível nacional uma campanha pela implementação do plano de carreira do ANDES para o ensino superior nas IEES e IMES, fazendo com que esse ponto seja comum à campanha salarial de 2018 das ADs do setor;
4. Indicar às ADs e seções sindicais das IEES e IMES a formação, ou fortalecer onde já existem, de fóruns de sindicatos e associações de servidores, como organismos de articulação de defesa dos serviços públicos, incluindo os direitos dos trabalhadores, como pagamento em dia, reposição e reajuste dos salários, defesa das carreiras, realização de concursos e melhoria nas condições de trabalho.

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Tese apresentada no Tema III – Plano de Lutas dos Setores

Assinam:

Contribuição da Diretoria da ADUNEMAT e dos(as) professores(as) Adelaide Alves Dias (ADUFPB), Adriana Lourenço (ADUFAL), Agnaldo dos Santos (ADUNESP), Ailton Cotrim Prates (ADUFAL), Ailton Silva Galvão (ADUFAL), Alexandre Medeiros (ADUFPI), Ana Carolina Galvão Marsiglia (ADUFES), Ana Maria Vergne de Morais Oliveira (ADUFAL), Antônio Joaquim Rodrigues Feitosa (ADUFPB), Bárbara Inês Ribeiro Simões Daibert (UFJF), Celi Nelza Zulke Taffarel (UFBA), Dailton Lacerda (ADUFPB), Dimas Santana Neves (ADUNEMAT), Elisa Guaraná de Castro (ADUR), Emmanoel Lima (SINDURCA), Eron Pimentel (ADUFPE), Eudes Baima (SINDUECE), Everaldo Andrade (ADUSP), Fábio Venturini (ADUNIFESP), Falcão Vasconcellos Luiz Gonzaga (UFU), Fatima Aparecida Silva (APUR), Felipo Bacani (ADUFOP), Francisca Clara de Paula (SINDURCA), Frederico Costa (SINDUECE), Giselle Moreira (APESJF), Hélcio José Batista (ADUFERPE), Helder Molina (ADUERJ), Irailde Correia de Souza Oliveira (ADUFAL), Jailton de Souza Lira (ADUFAL), Joelma Albuquerque (ADUFAL), José Tarcísio Lima (ADUFLA), Júlio Cesar Costa Campos (ASPUV), Jurandir Gonçalves Lima (ADUFPI), Kátia Lima (SINDURCA), Leni Hack (ADUNEMAT), Lenúcia Moura (SINDUUECE), Lisleandra Machado (APESJF), Lori Hack de Jesus (ADUNEMAT), Luiz Fernando Matos Rocha (APESJF), Luiz Fernando Rojo (ADUFF), Manoel Pereira de Andrade (ADUnB), Marco Antônio Acco (ADUFPB), Maria Aparecida Batista de Oliveira (ADUFAL), Maria de Lourdes Rocha Lima Nunes (ADUFPI), Maria do Socorro Menezes Dantas (ADUFAL), Maria Lenúcia Moura (SINDUECE), Michelle Wendling (UERJ), Nayara Severo (ADUSC), Onete Lopes (UFF), Otávio Ribeiro Chaves (ADUNEMAT), Paulo Humberto Moreira Nunes (ADUFPI), Pedro Silva (SINDUECE), Rafael Bastos (UERJ), Rogério Añez (ADUNEMAT), Sarah Munck Vieira (APESJF), Sérgio Murilo Ribeiro Chaves (ADUFPB), Silvina Carrizo (APESJF), Tarcísio Cordeiro (APUR), Tiago Nicola Lavoura (ADUSC), William Vieira (ADUNEMAT) 

Está claro que um dos objetivos do Golpe é o ataque às Univerisadades Públicas. O cerceamento da liberdade de cátedra e da desmoralização da universidade pública, com as investigações e prisões preventivas como as que ocorreram na UFSC e na UFMG, tornaram-se uma prática. Por isso, faz-se necessário construir Comitês em Defesa da Universidade Pública em todo o país. Precisamos construir uma estratégica contra essa ofensiva, que vise não só organizar a comunidade acadêmica, na defesa da autonomia universitária, da liberdade de pesquisa, mas garantir que haja uma campanha junto com a sociedade acerca da importância da Universidade para a produção de ciência e tecnologia, para a formação de jovens e adultos. Precisamos desmontar os argumentos sobre a elitização do ensino público superior no Brasil, demonstrando que o professor universitário é pesquisador e extensionista, e que os alunos hoje têm, em grande parte, origens das classes populares (incluindo negros e índios).

Por fim, sugerimos uma campanha dirigida à sociedade no sentido de informar sobre as principais contribuições da universidade pública para o desenvolvimento e a democracia no país. É preciso sair da defensiva e uma campanha dessa natureza poderia desempenhar um papel importante no sentido de colocar-nos numa posição mais assertiva no diálogo com a opinião pública.

TR – ​O Andes-SN e suas seções se comprometem a criar Comitês em defesa da Universidade Pública para realizar campanhas para esclarecer a opinião pública sobre o papel das universidades públicas no desenvolvimento científico, cultural e técnico do país e como forma de defendê-las como instituições livres, autônomas e democráticas.

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Tese apresentada no Tema II: Políticas Sociais e Plano Geral de Lutas

Assinam:

Agnaldo Santos (Adunesp), Alberto Handfas (Adunifes), Everaldo Andrade (Adusp), Fabio Venturini (Adunifesp), Marta Inês (Adusp), Moneda Ribeiro (Adusp), Paula Marcelino (Adusp), Tatiana Berringer (Adufabc), Valter Pomar Adufabc)

A cada ano, o Andes-SN realiza dois eventos de abrangência nacional: o Congresso e o Conad, sendo este dedicado à atualização do Plano de Lutas e atuando como Conselho Fiscal do Sindicato Nacional. Entre cada um deles, há encontros de grupos de trabalho, bem como dos setores das Federais e Estaduais/Municipais.

Tal formato foi adotado para a administração se desse forma compartilhada. Na prática, esta dinâmica penaliza financeiramente a maioria das seções sindicais com as inúmeras e custosas viagens, com decorrentes gastos com hospedagens e eventuais diárias, condenado-as a não participar. Com um grande número de delegados mas uma relativa baixa participação, criou-se uma estrutura burocratizada e um legalismo no qual a política proposta pelo grupo que ocupa a direção seja legitimada pelo método e pelas formalidades.

Ao se discutirem todas as teses em todos os grupos de trabalho, na prática nada se debate por falta de tempo, tendo a diretoria uma incalculável capacidade de direcionar o que será deliberado, quais são as supressões, dando brechas a uma prática de rejeição apriorística do que vem das seções sindicais. Dessa forma, são longos e cansativos eventos concentrando-se em aspectos de léxico e morfologia, de modo que a inserção de teses que não emanam da diretoria é sistematicamente inviabilizada.

Nos últimos anos, os congressos quanto os Conads cujos resultados são dados mais pelo método do que pela política se afastaram da base, processo que cria a sensação de que o sindicato nacional de nada serve. Nesse sentido, propomos a busca pela democracia num formato que promova a construção de consenso a partir do diálogo com o dissenso.

TR – Que o Andes-SN reestruture seus eventos nacionais da seguinte forma

1 – Transformação dos congressos do Andes em bianuais, precedidos de uma etapa preparatória, também de caráter bianual, promovida no âmbito das regionais, com o mesmo formato do Congresso Nacional do Andes-SN.

2 – Adotar para os eventos o seguinte protocolo:

A – Plenárias Iniciais

Plenária de Abertura – conjuntura geral: debate aberto, sem deliberações.

Plenária de Instalação: debate e aprovação do regimento do congresso

B – Trabalhos temáticos: manter-se-ão os quatro temas do formato atual, a saber:

• Tema I – Movimento docente, conjuntura e centralidade da luta.
• Tema II – Políticas sociais e plano geral de lutas.
• Tema III – Plano de lutas dos setores.
• Tema IV – Questões organizativas e financeiras

A partir desses eixos, cada tema será debatido da seguinte forma:

I – Plenária Temática de Abertura, com mesa e debates, oferecendo subsídios para todos os delegados participarem da análise das teses.

II – Grupos Temáticos: aos quais os delegados e observadores se dirigem para os GTs por eles próprios escolhidos, condicionados a critérios estabelecidos pela coordenação do Congresso (tamanhos das salas e razão delegados/número de GTs) de modo que cada Seção Sindical tenha pelo menos um delegado ou observador em cada foro de debate e não restem grupos esvaziados. Nesses grupos temáticos se apresentarão e se debaterão as teses enviadas por seções sindicais ou sindicalizados.  Ao final, a coordenação do GT deverá construir uma tese de consenso. Não havendo tal possibilidade, as teses divergentes serão remetidas à plenária.

III – Plenária Temática de Encerramento: onde serão apresentadas as teses consensuais, bem como se realizará o debate e a votação das teses divergentes.

IV – Os trabalhos do Tema III serão realizados em seções paralelas respectivas aos setores das IFES e das IMES para que professores de um não deliberem sobre os temas do outro e vice-versa.

V – Trabalhos do tema IV (Questões organizativas e financeiras) servirão também como Conselho Fiscal do Andes-SN e suas regionais.

C – Plenária de Enceramento: as coordenações dos grupos temáticos apresentam os resultados. A plenária será complementada pela análise de moções, leitura da carta do evento, aprovação de contas e definição de local do congresso posterior.

3 – Os CONADs serão realizados em caráter anual e ordinários na sede em Brasília, com um delegado por Seção Sindical, tendo como única finalidade atuar como Conselho Fiscal do Andes-SN.

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Tese apresentada no Tema IV – Questões Organizativas e Financeiras

Assinam

Alberto Handfas e Fabio Venturini (Adunifesp), Everaldo Andrade (Adusp), Cássia Hack (Sindufap)