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COMO GUEDES E WEINTRAUB QUEREM DESTRUIR A UNIVERSIDADE PÚBLICA: PACOTAÇO ECONÔMICO E NOVO FUTURE-SE

O governo Bolsonaro redobrou os ataques às Universidades e aos serviços públicos do país. Se implementadas suas medidas, o estado brasileiro será resumido a uma máquina de arrecadação de impostos a servir apenas ao pagamento de juros aos banqueiros e aos rentistas, esmagando como nunca os gastos sociais.

O “NOVO” FUTURE-SE

O MEC apresentou uma nova versão do Future-se. Decidiu reescreve-lo, fingindo contornar sua evidente inconstitucionalidade, após ver o projeto original ser amplamente rejeitado na comunidade acadêmica nacional e na imprensa. A nova versão altera palavras, mas mantém o conteúdo da original.

VEJAMOS SEUS PONTOS CENTRAIS:

1. Ela introduz um “contrato de desempenho” ao qual as Universidades terão de firmar se quiserem ter “benefícios especiais” que viriam de um “Fundo Soberano do Conhecimento”.

2. Tal “Fundo”, destinado ao “empreendedorismo, inovação e internacionalização”, deve usar verbas do FINEP, CNPq e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – que deixarão de existir. Ele seria negociado na Bolsa de Valores, regido por suas normas, e liberaria recursos apenas à inovação (que tenha utilidade empresarial, por suposto) em detrimento da pesquisa básica, da teórica ou mesmo das aplicadas não diretamente do interesse empresarial como as voltadas às questões nacionais, culturais ou sociais.

3. O novo Future-se segue liquidando com o poder decisório dos órgãos colegiados, transferindo a gestão para entidades privadas externas – ferindo o princípio constitucional da autonomia e democracia universitárias. Mas agora, a gestão ficaria com fundações de amparo, ao invés de OSs ou startups, como proposto no texto original. Isso é trocar seis por meia dúzia.

4. Enquanto corta verbas às Universidades, o MEC quer força-las a aderir ao “contrato” e, assim, faze-las submeter-se a normas externas de desempenho que imporiam maior ou menor redução dos salários dos docentes e TAEs. Com isso, o projeto segue inconstitucional por atropelar a autonomia universitária. O novo Future-se tampouco assegura o uso autônomo das receitas próprias – que só poderiam ser aplicados com o cumprimento das metas.

E tais metas, no novo texto, são ainda mais restritivas, seguindo sua lógica “empresarial inovacionista”. O MEC cria a ilusão de que empresas privadas estariam ávidas por investir os tubos. Isso é falso e nunca ocorreu. Ainda mais num Brasil em rápida desindustrialização, controlado por multinacionais e pelo financismo. Ademais, universidade de qualidade – em qualquer lugar do mundo, e ainda mais no Brasil – só pode existir se for financiada essencialmente por verbas públicas. Verbas privadas, quando existem, são apenas complementares (e devem respeitar a autonomia).

PACOTAÇO GUEDES ATACA DOCENTES E SERVIÇOS

Já o chamado “Plano Brasil Mais” está subdividido em três PECs: o “pacto federativo”, o “emergencial”, e o “dos fundos públicos”. O mote de suas medidas – “desvincular, desobrigar, desindexar” – parte de três pressupostos mentirosos repetidos à exaustão pelo governo – com apoio da mídia e do mercado financeiro:

Primeiro, alegam de que o déficit público seria causado por um suposto crescimento do gasto social. Falso. O déficit cresceu (2014-19) devido à queda na arrecadação – decorrente da recessão causada em boa medida pelo próprio ciclo vicioso do ajuste fiscal. Não houve elevação de gastos, muito menos os sociais. Houve sim a manutenção do expressivo montante de gastos com juros da dívida pública.

Segundo, alegam que haveria um “engessamento da constituição”. Mas a obrigatoriedade dos chamados “gastos vinculados”, os mínimos de gastos com Saúde e Educação e de fundos como o FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), e a indexação de benefícios (aposentadorias e pensões), são fundamentais para preservar, independente de governos, políticas públicas mínimas ao desenvolvimento do país e ao bem estar da população.

Por fim, pressupõem que o estado deve ser mínimo apenas ao povo; mas máximo para os banqueiros e parasitas. O grosso das medidas é feito para elevar o pagamento de juros às custas do esmagamento dos gastos sociais. Os verdadeiros marajás (a alta cúpula militar, do Judiciário, da diplomacia e do Congresso) não serão atingidos.

ATAQUE À PESQUISA, A CARREIRA E AOS SALÁRIOS

As PECs visam aprofundar a EC95 de Temer – que congelou por 20 anos as verbas de Saúde e Educação – punindo servidores e gastos sociais. Assim, caso despesas correntes (salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e vários outros custeios) superem a arrecadação, disparam-se gatilhos bianuais levando o governo a:

1. Vetar promoções de funcionários públicos;

2. Impedir reajustes salariais, criação de cargos, reestruturação de carreira, concursos, e verbas indenizatórias;

3. Reduzir a jornada e o salário em até 25%. No caso dos docentes (dado o tipo de trabalho que exercemos) a redução de fato será apenas nos salários.

4. Ademais, seriam eliminados a maioria dos (218) Fundos Públicos, alguns dos quais essenciais para o desenvolvimento do país e, particularmente, da pesquisa acadêmica, científica e cultural, como por exemplo o FNDCT. O dinheiro de tais fundos (no mínimo R$ 220 bi) será todo destinado ao pagamento da dívida pública.

5. Por fim, uma série de outras maldades sociais – como a proibição de aumento do salário mínimo, esmagamento dos gastos mínimos de estados e municípios em Saúde e Educação etc. – serão também atingidas.

TIRA DOS POBRES E DÁ AOS BANQUEIROS

Além de forçar os servidores públicos que não são marajás (60% recebem menos de R$ 4 mil) e o povo que mais necessita dos serviços sociais a pagarem o pato, o pacotaço faz uma distribuição de renda a lá Robin Hood às avessas – tudo para satisfazer o mercado financeiro. Ademais, impede instrumentos fiscais de recuperação econômica: nas recessões, quando o emprego, a renda e arrecadação caem, o setor público terá de reduzir ainda mais gastos, o que alimentará ainda mais a espiral depressiva.

ORGANIZAR A LUTA UNITÁRIA

Em Assembleia Geral da Adunifesp (06/11), docentes de vários campi discutiram e decidiram iniciar a luta coletiva contra tais medidas, em defesa de nossa carreira e da Universidade em unidade com a população que mais carece dos serviços públicos. Chamamos os colegas docentes a debaterem em reuniões nos campi para construirmos um movimento para barrar esse crime pretendido pelo governo Bolsonaro.                         

PROF. DR. ALBERTO HANDFAS, DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA EPPEN/UNIFESP, SECRETÁRIO-GERAL DA ADUNIFESP

14/11/2019

NOTA EM SOLIDARIEDADE À LUTA DO POVO CHILENO

O Fórum Renova ANDES vem se manifestar em solidariedade à luta do povo chileno em suas justas reinvidicações por direitos sociais e pela democracia em seu país. A repressão desencadeada pelo governo ataca os Direitos Humanos e se constitui, como já amplamente divulgado pelos organismos internacionais, em grave crime contra a humanidade.

Estudantes, professores e professoras, todas as categorias ligadas à Educação que participam desta movimentação, têm sido alvos constantes da polícia que reprime as lutas populares, ferindo, cegando, violando mulheres e matando, inclusive pelas costas, quem ousa defender os direitos sociais, políticos e econômicos da população chilena, aviltados pela política neoliberal que privilegia os lucros e os mercados em detrimento da maioria da população.

Convocamos toda a área de educação do Brasil a se manifestar pela imediata suspensão da repressão ao povo chileno.

CARTA DA REUNIÃO NACIONAL DO FÓRUM RENOVA ANDES-SN AOS DOCENTES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DEFENDER A EDUCAÇÃO PÚBLICA, OS SERVIÇOS PÚBLICOS E A DEMOCRACIA: PELO FIM DO GOVERNO BOLSONARO/MOURÃO!

Como vimos fazendo há 3 anos, o FÓRUM RENOVA ANDES, que vem lutando por uma nova orientação para o nosso sindicato, realizou sua Reunião Nacional, desta vez voltada para a preparação do 39º Congresso do ANDES (USP, 4 a 8 de fevereiro de 2020) e para as eleições sindicais.

Esta reunião foi aberta sob o impacto da sequência de ataques que os governos (federal, estaduais e municipais) tem desferido sobre a Educação, a Ciência e a Tecnologia, bem como sobre a carreira docente e a própria existência das Instituições de Educação Pública, que visam, em última instância, a destruição de qualquer política voltada para a soberania nacional nesta área. O Projeto FUTURE-SE, que sintetiza estes ataques e seus desdobramentos nos estados, apontam para o fim do ensino, da pesquisa, da extensão e da gestão pública, tal como as entendemos.

No dia 05 de novembro, foi apresentado ao Congresso Nacional, o Pacote Guedes que é um conjunto de medidas do Governo Bolsonaro-Mourão que visa a desvincular, desobrigar e desindexar o orçamento. Trata-se de um ataque sem precedentes ao serviço público, com redução de salários, proibição de concursos, congelamento dos processos de ascensão da carreira, destruição da vinculação de verbas obrigatórias para a educação e a saúde, entre outras medidas, que visam aniquilar os direitos sociais do povo brasileiro, com efeitos imediatos sobre a educação e, em particular, sobre o ensino público.

Para enfrentar esses ataques, no entanto, não bastam discursos aparentemente radicais, muito mais voltados para aqueles poucos que hoje frequentam as esvaziadas assembleias das seções sindicais. Precisamos restituir ao ANDES-SN sua natureza sindical, centrado na defesa das demandas da categoria, capaz de ser um ponto de apoio para a necessária unidade no enfrentamento das ações do governo Bolsonaro-Mourão. Para isto, o ANDES-SN precisa estar aberto para construir a unidade na diferença, dialogando com as entidades estudantis, dos técnico-administrativos, dos trabalhadores terceirizados, também em articulação com as centrais sindicais e atuando ativamente na articulação com a SBPC, com as associações profissionais, sindicatos e todas as demais entidades que defendam a Educação, a Ciência e a Tecnologia públicas e gratuitas.

O ANDES-SN precisa lutar por nossos salários e carreiras, contemplando a isonomia e a paridade com os aposentados, pela revogação do FUNPRESP, pela liberdade de cátedra, pelas progressões, promoções e dedicação exclusiva; pela política de bolsas; por uma política educacional que valorize as licenciaturas (manutenção da Resolução CNE/CEP 02/2015) e por uma política científica que valorize as pesquisas desenvolvidas nas Instituições Públicas de Ensino. Para isso, é fundamental a garantia da estabilidade e da valorização docente como parte do serviço público, que sustente a liberdade de pesquisa, ensino e extensão, para além dos interesses do mercado e dos governos ou chefias de ocasião.

Além disso, se impõe lutar contra as medidas que agridam o caráter público, gratuito e laico da Educação Básica, como a Reforma do Ensino Médio, a militarização das Escolas, a gestão escolar por meio das O.S., a BNCC, a Escola sem Partido e as demais medidas com esse caráter.

Nada disso será possível sem a defesa intransigente da democracia e dos direitos políticos e sociais. A luta pela autonomia universitária, hoje, assume um papel central contra as tentativas de ingerência dos governos não apenas nas gestões universitárias, mas na própria liberdade de ensino, censurando, ameaçando docentes e estudantes que ousam pensar fora dos padrões impostos por um pensamento anticientífico que se torna uma norma. A luta pela autonomia universitária tem conexão direta com a necessidade de que as administrações, conselhos superiores e toda comunidade acadêmica diga não ao FUTURE-SE.

No Brasil há em marcha um duro ataque aos direitos que emerge do governo e de instituições já comprometidas com o golpe de 2016 e converge na perseguição, na fraude judicial (como a Lava Jato) e na violência policial contra pessoas e organizações. A resistência às acusações fraudulentas, como as que vitimaram o reitor da UFSC e que encarceraram Lula por quase dois anos, é central para evitar qualquer oposição à política de terra arrasada de Bolsonaro/Mourão. É isso que explica o aceno a um “novo AI-5”. A liberdade de Lula, conquistada coincidentemente no dia em que abrimos nossa Reunião, é um passo importante, mas é preciso anular os processos, com sua liberdade definitiva e o fim da perseguição política que, produto do golpe de 2016, assassinou Marielle e visa a criminalizar as organizações das trabalhadoras e dos trabalhadores e do povo.

Por outro lado, os povos se levantam em tudo o mundo! No Chile, na Argélia e em outros países. Aqui, a pressão popular, em particular da juventude, busca a reversão da destruição da base material da vida do trabalhador (a), da tendência de privatização da educação de um modo geral e sua ênfase exclusiva no mercado para garantir o direito à educação e para privilegiar a produção de uma ciência e tecnologias soberanas que alavanquem estes países para os desafios contemporâneos.

PELO FIM DO GOVERNO BOLSONARO-MOURÃO, INIMIGO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DA EDUCAÇÃO

No Brasil esta luta tem um eixo prioritário. O conjunto de ataques desferidos às Universidades, IFs, Cefets e CAPs, a toda e qualquer instituição voltada para a pesquisa, para o ensino e para a cultura, mostra que não se pode esperar nada de positivo do governo Bolsonaro/Mourão. Como em nenhum outro momento de nossa história, o próprio conhecimento científico está sendo atacado, desqualificando pesquisas como meras opiniões ideológicas.

Precisamos, portanto, de um sindicato que seja capaz de articular estas questões mais imediatas de nossa vivência docente com o conjunto de ataques ao setor público e todas as ameaças civilizacionais que estamos enfrentando. Os direitos sociais, os direitos de expressão e livre organização, os fundamentos de um sistema democrático, o meio-ambiente vêm sendo diariamente desrespeitados pelo governo atual e coloca, como única alternativa possível, para a própria sobrevivência das Instituições de Educação Pública, a luta pelo fim do governo Bolsonaro/Mourão.

Para a necessária reorientação do Sindicato Nacional, é imperativo que se rompa com a CSP-Conlutas, que arrastou o ANDES-SN para a omissão durante o golpe de 2016, afundando-o na campanha “fora todos” e para a indefensável recusa de defender a liberdade de Lula, contribuindo para o seu afastamento das mais representativas organizações dos trabalhadores e confinando-o no isolamento.

Para enfrentar este conjunto de tarefas, convidamos cada docente a se juntar a nós nas reuniões e assembleias que antecedem o 39º Congresso do ANDES-SN, onde realizaremos a CONVENÇÃO ABERTA DO FÓRUM RENOVA ANDES para a definição dos nossos eixos programáticos e construção democrática da chapa que concorrerá às eleições de nosso sindicato nacional.

Brasília, 8 a 10 novembro de 2019.

NOTA DO FÓRUM RENOVA ANDES SOBRE A LIBERTAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LUIS INÁCIO LULA DA SILVA LULA LIVRE! A LUTA CONTINUA!

No final da tarde do dia 08 de novembro o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva foi libertado após 580 dias de prisão.

No final da tarde do dia 08 de novembro o EX-PRESIDENTE LUIS INÁCIO LULA DA SILVA foi libertado após 580 dias de prisão.

Certamente uma vitória da luta das trabalhadoras e dos trabalhadores e do povo, mas a luta continua pela anulação de todos os processos contra Lula, pelo caráter fraudulento dos mesmos.

A prisão de Lula teve estreita relação com os ataques à democracia, à soberania e aos direitos sociais e trabalhistas, intensificada a partir do Golpe de 2016.

Logo, a luta política por Lula Livre se liga a luta pela defesa da classe trabalhadora e seus direitos, que agora ganha um novo capítulo com o pacote de ataques do governo Bolsonaro.

A libertação de Lula também é uma vitória e um reforço para a luta dos trabalhadores pelos direitos e pela democracia em outros países ao redor do mundo, como na Argélia, no Equador e no Chile.

Por fim, saudamos a nota da diretoria do ANDES-SN sobre a libertação de Lula, identificando que o seu conteúdo se apoia nas manifestações pelo Lula Livre (comitês), expressando o movimento da base para a direção do nosso sindicato e nas posições e ações do FÓRUM RENOVA ANDES, que desde o Golpe de 2016 até a prisão do Lula vem defendendo e provocando o debate nas instâncias de nosso sindicato.

Brasília, 09/11/2019.

Assinam essa nota: Professoras e professores reunidos no III Encontro Nacional do Renova Andes

Informativo: Renova na Base

A CSP-Conlutas está na contramão da luta pela democracia! Desfiliação Já!

Comemorado de forma efusiva na página da CSP-Conlutas, como um congresso que “fortalece a combatividade da Central”, sua 4a edição ocorreu entre os dias 3 e 6 de outubro, em Vinhedo/SP.

Entre as suas resoluções, causa-nos extrema perplexidade algumas das decisões.

Incapaz de perceber que Jair Bolsonaro (PSL) é fruto do golpe de 2016 e da manipulação do poder judiciário que sacou das eleições e encarcerou sem provas aquele que poderia vencer já no 1o turno, a Central a qual o ANDES-SN é filiada preferiu persistir no erro.

Não se trata de um desastre isolado, pois a escolha errada dos inimigos não está restrita ao cenário nacional.

Na resolução Venezuela, por exemplo, a CSP-Conlutas não se furtou de defender o “Fora Maduro”. Independente da opinião que tenhamos sobre o governo venezuelano é de conhecimento de qualquer um que sua derrubada é o eixo da campanha dos americanos no norte do continente, com o ativo apoio de Bolsonaro no Brasil.

Mas não pararam por aí, a resolução relativa à Lava Jato manobra para tentar conciliar o inconciliável: a “neutralidade” da Central sobre a prisão de Lula e a defesa de que “Lula tem direito a um julgamento regular”. Ora, se Lula teve um julgamento irregular, como eles mesmos reconhecem, como não exigir a liberdade de um preso político? Não foram suficientes as revelações do The Intercept que colocaram nuas as relações ilegais entre acusadores e julgadores?

Essas resoluções refletem a grave incapacidade da CSP-Conlutas, na esteira o Andes-SN e a SEDUFSM, em perceberem que a escalada autoritária está a serviço dos desmantelamento da soberania, dos direitos e da existência da universidade pública. Por isso, avaliamos que esta Central Sindical não nos representa e a desfiliação do Andes-SN é urgente, para que possamos recolocá-lo no protagonismo da luta pelos direitos da categoria e na luta política unitária que a atual conjuntura exige.

Reafirmamos a necessidade de construir uma nova política também em nosso sindicato, que mobilize e organize os/as docentes em defesa da democracia, da universidade pública, da ciência e tecnologia e, em ampla unidade com os/as trabalhadores/as, pormos fim ao governo Bolsonaro.


Num momento grave como este, não podemos nos omitir. Chamamos os/as colegas identificados/as com nossas posições a dialogar para a construção desta política.

Aos/às colegas que se desfiliaram e/ou não estão filiados/a à Sedufsm, convidamos a (re)filiarem-se e tomarem conosco a tarefa de colocarmos nossa entidade no rumo certo.


Santa Maria/RS, 20 de outubro de 2019.

“Sem hesitações: desfiliação já!”

Diante da gravidade das decisões do IV Congresso da CSP-Conlutas, a qual o ANDES-SN segue filiado, e para favorecer o debate no sindicato, publicamos aqui o texto que o Prof. Saulo Pinto – do Departamento de Economia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) , companheiro que não integra e nem é solidário politicamente ao Renova Andes, divulgou.

Não estando de acordo com 100% do texto do Professor Saulo, consideramos que ele levanta pontos essenciais ao debate que o Andes-SN precisa fazer.

Precisamos falar sobre desfiliação da CSP-Conlutas

A CSP-Conlutas não apenas virou uma aparato sindical burocratizado e degenerado, como hoje é apenas um espaço reacionário. O 4° Congresso da CSP-Conlutas acaba de aprovar uma ‘combativa’ resolução contra a ‘ditadura’ venezuelana e pelo Fora Maduro! Trata-se de, mais uma vez, uma posição que reitera o ímpeto imperialista em destruir completamente a hegemonia chavista. Noves fora nossas diferenças com o governo Maduro, a aprovação neste congresso – numa conjuntura de reativação do fascismo global – de uma resolução pela direita é absurda e politicamente reacionária.

Mas não pararam por aqui. Foi aprovada uma resolução que defende a continuidade de Lula na prisão. Enquanto os próprios procuradores da Lava Jato – que foram os responsáveis pela operaçao ‘ilegal’ da prisão do Lula – solicitam a progressão da pena ‘ilegal’, a CSP-Conlutas aprova uma resolução que reivindica a permanência da ilegalidade da prisão de Lula.

Não se trata de uma posição menor na conjuntura. Estamos diante da mais flagrante capitulação anti-proletária e anti-socialista adotada por uma central de trabalhadores. É uma posição famigerada, absurda, que precisa ser denunciada amplamente. Na verdade, não há mais sentido que depositemos nossas energias políticas coletivas na construção de um aparato sindical colaborador dos imperialistas e dos golpistas. Hoje, sobre a prisão ‘ilegal’ de Lula, a esquerda democrática se divide em duas posições: aqueles que defendem a liberdade imediata de Lula e aqueles que são colaboradores do governo bolsonaro e defendem a permanência de Lula na prisão.

A liberdade de Lula hoje representa mais do que a defesa intransigente das liberdades públicas, mas, sobretudo, estamos diante da luta contra a oligarquia política ultrapassada pelo fascismo bolsonarista. Tanto a oligarquia como o fascismo são variações do mesmo projeto estratégico do mundo de hoje. Lula foi preso para que fosse impedido de ser candidato à presidência. Essa tática foi a única maneira que poderia garantir a vitória eleitoral de Bolsonaro. As matérias produzidas pelo ‘The intercept’ demonstraram que a Lava Jato foi uma operação política muito definida. Não é razoável coadunar com a prisão política de Lula. Quando os procuradores da Lava Jato são os responsáveis a pedir a progressão da pena ‘ilegal’ de Lula e a CSP-Conlutas aprova resolução para que Lula seja mantido na cadeia, temos que nos perguntar: a quem serve hoje a CSP-Conlutas?

Sem hesitações: Desfiliação Já!

REUNIÃO NACIONAL DO FÓRUM RENOVA ANDES-SN BRASÍLIA, 8 A 10 DE NOVEMBRO CARTA-CONVITE

Caras companheiras e Caros companheiros,

O Fórum Renova Andes realizará entre os dias 8 e 10 de novembro, em Brasília, sua 3ª Reunião Nacional. A finalidade deste evento é preparar nosso Fórum para as lutas do próximo período, para o próximo Congresso do ANDES-SN, bem como para as eleições do sindicato, que se avizinham.

ACHAR O CAMINHO PARA POR FIM AO GOVERNO BOLSONARO/MOURÃO

O país vive um momento de extremo perigo para os trabalhadores e as maiorias oprimidas. O Governo Bolsonaro, produto do Golpe de 2016, eleito de maneira fraudulenta, como demonstra o processo e a prisão ilegais de Lula, perpetradas para afasta-lo da disputa eleitoral, aplica violentamente o programa de destruição dos direitos para o qual foi escolhido pelo imperialismo e pelo grande patronato local.

Para aplicar esta política de terra arrasada, Bolsonaro lança uma ofensiva obscurantista que põe em risco o direito à organização, à reunião e à expressão. Integra esta ofensiva o recrudescimento dos ataques à ciência, ao ensino e à liberdade de cátedra que atinge diretamente todos os trabalhadores em educação. Neste quadro de retrocesso, vê-se se aprofundar a violência contra as minorias, como a comunidade LGTBQI+, bem como contra a população negra e as mulheres.

Por isso tudo, os trabalhadores e o povo, em sua luta, precisam o mais rápido, descobrir as formas para por fim ao Governo da extrema-direita de Bolsonaro.

A EDUCAÇÃO E A UNIVERSIDADE PRECISAM RESISTIR

O reflexo desta marcha a ré nos direitos, conquistas e mesmo nos segmentos civilizatórios que o povo trabalhador impôs às classes dominantes com a sua luta de classes, na educação, é a marcha à privatização. No ensino superior público o resumo desta orientação do Governo é o programa FUTURE-SE, que precisa ser categoricamente rejeitado.

Os cortes radicais impostos ao orçamento do MEC para a educação básica e para a universidade, incluindo o corte de bolsas de pesquisa, a tentativa de militarização das escolas e amordaçamento dos professores são instrumentos para destruir a educação pública e gratuita. A resistência é o único caminho. Para tanto é preciso articular a mais ampla unidade.

O Fórum Renova Andes participou da Marcha das Margaridas, da Greve Geral (14JUN), dos Tsunamis da Educação (15M, 30M, 12JUL, 13AGO) e do Grito dos Excluídos (07SET)  que culminaram na paralisação de 2 e 3 de outubro que mostram o caminho, mas ainda não foram suficientes para reverter os ataques.

DISCUTIR A ORIENTAÇÃO DO ANDES-SN

Nosso sindicato nacional, embora tenha participado destas iniciativas, em algumas delas arrastado pela pressão da base, se mantém em sua tradicional postura isolacionista e ultimatista em relação às demais entidades. Segue ainda focado em montar “frentes” com as organizações “amigas”, muitas vezes ignorando as grandes organizações, representativas, de centenas de milhares de associados.

Politicamente, nossa direção segue ignorando a luta pela democracia e se negando a defender a liberdade de Lula, elemento que concentra a ofensiva em curso contra a democracia, as liberdades e aos direitos individuais e coletivos. Nem a farsa do processo e da prisão de Lula, revelado ao longo destes meses pelo site The Intercept Brasil alterou esta postura da direção sindical.

Aferrada ao sectarismo da CSP-Conlutas, a direção do sindicato não consegue se colocar à altura da luta pela unidade que pode derrotar Bolsonaro.

E, NO ENTANTO, A UNIDADE É POSSÍVEL

Diante disso, o Fórum Renova Andes convida companheiras e companheiros que já apoiam a alternativa que representamos, bem como aqueles que querem discutir uma nova orientação para o Andes-SN, á nossa Reunião Nacional. Tal reunião pretende se concluir apontando para uma alternativa de direção para o sindicato.

Isto, porém, não significa que o Fórum Renova Andes não se coloque aberto a uma discussão franca dos problemas e alternativas do sindicato, com vistas a uma via de unidade. Até aqui, é a direção que tem sistematicamente se negado a esta perspectiva.

NÃO TEMOS RESPOSTAS PRONTAS. VENHA CONSTRUI-LAS CONOSCO

Este convite indica o que são, a nosso ver, os desafios centrais do sindicato. Não temos a pretensão, contudo de termos respostas acabadas a eles. Nossa Reunião Nacional visa a reunirmos forças para construir em comum as respostas necessárias à luta em defesa da democracia, dos direitos, da educação e do ensino superior.

Sinta-se convidado, junte-se a nós!

Informativo: Renova na Base

NOTA DA OPOSIÇÃO – RENOVA SEDUFSM



O Andes-SN, a ANPG, a UNE e a Fasubra convocaram a greve nacional da educação de 48h, para os dias 02 e 03 de outubro, contra o Future-se e pela recomposição dos orçamentos das universidades públicas – em um cenário de intensificação dos ataques do governo Bolsonaro às universidades e de dificuldade, ao menos no movimento docente, de mobilização da categoria.
Este cenário abrange, na UFSM, o corte de 75 das 1.283 bolsas de pós-graduação e de 13 bolsas de Pibic (de um total de 412), a não ampliação de vagas de concurso, além dos cortes orçamentários, que afetam de forma importante o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão, assim como o funcionamento geral da universidade até o fim de 2019.
O sectarismo da direção de nosso sindicato – a Sedufsm –, neste processo, colocou a categoria em um “beco sem saída”, ao opor a construção da greve por tempo indeterminado à greve nacional da educação dos dias 02 e 03 de outubro, vez que, em suas últimas Assembleias Gerais (AG), não se aprovou a adesão à greve nacional (48h) e nem o início da greve por tempo indeterminado (permanecendo a posição de indicativo de greve a ser remetido ao Setor das Federais do Andes-SN em sua próxima reunião em outubro).
Disso decorre a situação de isolamento dos/as docentes em relação ao sindicato, às demais categorias da UFSM (estudantes e técnicos-administrativos/as) e ao movimento nacional que aderiu à greve de 48h.

Tal política enfraquece ainda mais nosso sindicato e o movimento sindical docente em nossa universidade.
Destacamos que, à revelia da decisão encampada pelo sindicato a partir das AG, muitos/as docentes paralisaram suas atividades ontem (02/10) e hoje (03/10), o que expressa a disposição da categoria em construir a luta e a resistência.
É urgente uma nova política para o sindicato, que seja capaz de mobilizar a categoria, em um momento gravíssimo, para derrotar o governo Bolsonaro e seu projeto de nação e de educação.
Não aceitaremos o imobilismo, por isso, convidamos os/as colegas docentes a participar do Ato em Defesa da Educação, chamado pelo DCE/UFSM, a realizar-se hoje (03/10), às 16h na Praça Saldanha Marinho.

Venha dialogar conosco!

Contatos:
Márcia Morschbacher (docente do Centro de Educação) – Email: mm.edufisica@yahoo.com.br
Belkis Bandeira (docente do Centro de Educação) – Email: belkisbandeira@gmail.com
Laura Fonseca (docente do Centro de Ciências Sociais e Humanas) – Email: laurafonseca.22@gmail.com
Everton Picolotto (docente do Centro de Ciências Sociais e Humanas) – Email: epicolotto@gmail.com
Rosane Severo (docente do Centro de Tecnologia) – Email: rbeatriz@icloud.com



NOTA DE REPÚDIO

As professoras e professores que compõem o Fórum Renova Andes repudia, veementemente, as injúrias, calúnias e difamações feitas, por meio de fake news, que somos defensores da FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo) e do PROIFES (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico).

Cabe ressaltar que, em 03/05/2018, nas propostas da chapa 2 – Renova Andes, durante a campanha para a direção do Andes-SN, além de outras, postulamos:

“Enfrentar o FUNPRESP e seus congêneres estaduais, na perspectiva da defesa da previdência, assistência e saúde públicas, em regime de solidariedade entre as gerações”; e, também,

 “ Afirmar a necessidade da unificação dos trabalhadores e das trabalhadoras docentes, lutando para recuperar para o ANDES-SN os setores que dele se afastaram nos últimos anos, seja pela vontade divisionista de segmentos como o PROIFES, seja em função da política da atual direção, baseada na ideia de um “sindicato dos lutadores” (senha para a implantação de um regime de pensamento único no sindicato)” 

(vide o link: https://renovaandes.org/2018/05/03/conheca-as-propostas-da-chapa-2-renova-andes/).

As notas estatísticas do Censo da Educação Superior (2018), o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) – apresentam dados alarmantes sobre os docentes. De um quantitativo de 384.475 docentes, 173.868 são docentes em exercício de instituições públicas. Questiona-se: Quantos estão sindicalizados???? O número não chega a 70 mil docentes, ou seja, mais 100 mil professoras e professores estão fora do sindicato. Qual é a avaliação sobre estes números?? Como avaliam o isolamento? O afastamento da base e a não inserção nos grandes fóruns? Por que da atual diretoria agir com métodos e pautas desconectadas da categoria?

Isso posto, reafirmamos o ANDES-SN como o legítimo representante das professoras e dos professores das instituições federais de ensino. 

Assina este documento: Coordenação Nacional do Fórum Renova Andes.

25/09/2019

Reajuste Salarial Emergencial das Federais

No dia 11/03, o Fórum Renova ANDES-SN realizou uma plenária online com quase 100 docentes, ativistas e dirigentes de dezenas ADs de universidades de todo o país. O tema central foi a Campanha Salarial dos docentes das Instituições Federais – e dos Servidores Públicos Federais (SPFs).

A plenária contou com a participação do companheiro Sérgio Ronaldo, dirigente da Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e um dos representantes da Fonasefe (Fórum dos sindicatos) na Mesa de Negociação Salarial com o governo. Ele apresentou um breve informe sobre as negociações: seu histórico (6 anos sem qualquer reajuste ou sequer negociação nos governos Temer e Bolsonaro e reabertura, pelo atual governo, de uma mesa em fevereiro), a reivindicação unificada Fonasefe/Fonacate de reposição das perdas inflacionárias durante o governo Bolsonaro (27%) e a resposta do governo em um índice de 9% em maio, sob alegação de não poder atender o reivindicado já em 2023 devido ao Orçamento atual ter sido imposto pelo governo anterior com enormes limitações. Mencionou também outros pontos da pauta, como o reajuste dos benefícios (“Auxílios”) e o “revogaço”.

Um rico debate entre os docentes presentes foi desenvolvido. A despeito de diferenças de ajuste tático, um certo consenso foi sendo construído no decorrer do debate sobre como as ADs e o nosso sindicato nacional, o ANDES-SN, deve encaminhar a luta a partir de agora. Ao final, aprovou-se consensualmente um conjunto de propostas de ação à categoria docente federal para implementação imediata nos próximos dias:

(1) É fundamental que o ANDES-SN e as ADs das IFEs de todo o país ouçam a base docente a respeito da Campanha Salarial (aceitar ou não o reajuste proposto no momento, prorrogar ou não a atual mesa, focar em 2023 ou 2024 etc etc). Um esforço concentrado deve levar tal debate às reuniões locais com os colegas nos campi, nos departamentos, nos laboratórios e nas salas de aula. E deve-se jogar peso sobretudo nas Assembleias das ADs, que são os espaços soberanos de discussão e deliberação;

(2) É fundamental que a negociação seja para valer, para arrancar conquistas efetivas o mais rápido possível (e não apenas para fazer discurso denuncista e sem consequência prática). Isso significa que a diretoria do ANDES-SN deve informar publicamente à categoria qual sua estratégia e base técnica de negociação: deve apresentar um estudo técnico, via Dieese, sobre a possibilidade real (considerando, na presente conjuntura, as limitações legais e políticas do Orçamento de 2023) de um reajuste imediato maior do que o 9% proposto pelo governo.

(3) Consideramos que o 9% em maio é aquém do esperado. Tal proposta, contudo, deve ser avaliada pelas assembleias das ADs, tendo em conta o sentimento da base da categoria (nos campi, reuniões de base etc). E assim levar o resultado à próxima rodada da Mesa de Negociação em 20 de março.

(4) Consideramos igualmente fundamental avaliar tal proposta considerando a indispensável preservação da unidade em torno da posição majoritária nas entidades dos Servidores Públicos Federais.

(5) Caso este (9%) ou outro índice parcial seja aceito, não podemos sair dessa negociação sem o reconhecimento por parte do governo das nossas perdas de 27% e sem seu compromisso de completa reposição (27%-9% = 18% + inflação 2023) no início de 2024. O que implica abertura imediata da mesa de negociação 2024 exigindo a provisão de dotação específica na LOA 2024 para tal reajuste. Uma forte campanha unificada (inclusive sobre o Congresso etc) deve ser já iniciada.

(6) A negociação atual também precisa garantir (a) o reconhecimento da defasagem dos benefícios – de todos os Auxílios, não apenas o Alimentação -, e o compromisso do governo de equiparação com funcionários do legislativo e judiciário e (b) o compromisso de abertura imediata das mesas setoriais (em nosso caso, para negociar a correção das distorções impostas à carreira docente nos últimos anos).

Posição do Renova ANDES sobre a mesa de negociação

Sobre o reajuste das bolsas

O presidente Lula anunciou neste dia 16 um reajuste em diferentes percentuais em diversas bolsas de ensino e pesquisa.

Congeladas desde 2013, com prejuízos sem precedentes para o ensino, pesquisa, ciência e tecnologia, sobretudo no âmbito das instituições públicas, a mudança passará a vigorar a partir de março.

Estes reajustes foram:

1) Iniciação Científica no Ensino Médio: de R$ 100 para R$ 300.

2) Iniciação Científica na Graduação: de R$ 400 para R$ 700.

3) Mestrado: de R$ 1.500 para R$ 2.100.

4) Doutorado: de R$ 2.200 para R$ 3.100.

5) Pós-doutorado: de R$ 4.100 para R$ 5.200.

 

Além disso foram reajustadas as bolsas de permanência e decidida a ampliação de 10% no número de bolsas de mestrado.

Estes são passos importantes, mas ainda iniciais para a reconstrução da pesquisa, ciência e tecnologia, depois de anos de destruição premeditada. O reajuste das bolsas faz parte da vitória popular de 30 de outubro de 2022 e nos anima a aprofundar a luta pelas demandas da comunidade universitária.

Nós do Fórum Renova Andes consideramos o fato uma conquista de docentes e estudantes de graduação e pós-graduação, mas sabemos que muito ainda precisa ser recuperado.

Por outro lado, a conquista do reajuste das bolsas é um importante ponto de apoio para a campanha que devemos encetar pelo reajuste emergencial de 27% para os docentes e demais servidores federais.

Seguiremos na luta pela recuperação do que foi destruído e por avanços no salário, na carreira, nos direitos previdenciários e nas condições de trabalho.

Contribuição do fórum Renova Andes ao setor das federais de 4/3

O governo federal abriu negociação com as entidades representativas dos servidores públicos federais, incluindo o Andes-SN. Na primeira rodada de negociações, a proposta feita foi de um reajuste de 7,8% este ano, somado a um aumento do auxílio alimentação de 43% passando de R$458,00 para R$658,00.

Nós, do Fórum Renova Andes, gostaríamos de destacar que é um dado altamente positivo a abertura da mesa de negociação e a apresentação de uma proposta de reposição, depois do autoritarismo da extrema-direita do governo Bolsonaro e de anos sem negociação e sem reajuste desde o golpista Michel Temer.

Por outro lado, é importante frisar a magnitude das perdas salariais sofridas pelos professores das Instituições Federais de  Ensino Superior: desde 2017, quando recebemos a última parcela  de reposição salarial de perdas inflacionárias, em função de acordo fechado em 2015, a  inflação acumulada foi de 34,73%, ou seja, quase cinco vezes maior do que o aumento que o governo está oferecendo (vale lembrar que os reajustes de 2018 e 2019 foram relativos à reestruturação da carreira e não a recomposição de perdas inflacionárias).

Essa situação de corrosão dos salários reais se estende à grande maioria das carreiras do executivo federal, e contrasta com a situação de funcionários públicos do legislativo, do judiciário e das carreiras militares que, diferentemente de nós, tiveram reposição salarial (maior inclusive do que agora nos é proposto) no último período.

Assim, mesmo reconhecendo as limitações impostas na LOA de Bolsonaro, existiria ainda  no próprio orçamento 2023 outras possibilidades de fontes (verbas de contingenciamento, ou via lei complementar a batalhar junto ao Congresso). Por isso, entendemos que existe espaço de negociação com o governo por uma reposição emergencial mais justa. em nossa opinião, com efeito, devemos buscar ao máximo AS POSSIBILIDADES de avançarmos na negociação.

Para tanto, entramos no processo com nossa proposta de 26,94%, naturalmente sem perder de vista as possibilidades de melhorar ao máximo a oferta do governo.

Ademais ressaltamos que a recomposição – tanto a atual (emergencial), quanto a de 2024 (cuja negociação com o governo será aberta mais adiante) deve ser entendida como parte de um esforço de recuperação das capacidades do estado e de seus servidores públicos que são os responsáveis por delinear e implementar as políticas públicas necessárias ao combate às desigualdades sociais.

Isso posto, o Andes-SN convocou reunião do setor das IFES para os dias 4 e 5 de março, onde a proposta será debatida.

Consideramos essencial que, até lá, o ANDES-SN e as seções sindicais deem o máximo de visibilidade aos dados relativos às perdas salariais da nossa categoria.

Propomos ao setor das IFES e às seções que se adote um calendário de mobilização e uma rodada de ags para ouvir as professoras e professores.

Nota Pública do Fórum Renova Andes

 

O Fórum Renova Andes se dirige à Diretoria do Andes-SN, as suas seções sindicais, ao movimento docente como um todo para manifestar seu completo repúdio às ações golpistas e terroristas de hoje, em Brasília.

Ao mesmo tempo, consideramos que manifestar nosso repúdio é insuficiente. Entendemos que só o povo salva o povo e, neste espírito, nos dirigimos à diretoria do Andes e às seções sindicais no sentido de que se movam os recursos necessários para realizarmos atos unitários em defesa do resultado das urnas, pela punição dos crimes eleitorais e dos atos terroristas registrados desde o fim do pleito e que chegaram aos acontecimentos deste domingo, bem como em defesa do mandato popular dado pelo eleitorado a Luis Inácio Lula da Silva.

Uma reação popular é imprescindível para barrar os golpistas terroristas, especialmente frente à inépcia das instituições profundamente penetradas pelo bolsonarismo.

Respeito ao voto popular!
Respeito ao mandato de Lula!
Golpistas Terroristas na cadeia!
Sem Anistia!

Fórum Renova Andes
Brasília, 8 de janeiro de 2023

Nota do Fórum Renova Andes sobre a eleição de Lula e o Governo de Transição

 

  1. O Renova ANDES se soma a todas e todos que saúdam a eleição do presidente Lula e se coloca de imediato em mobilização permanente, na defesa do programa democrático e popular vitorioso nas urnas, contra as manifestações golpistas e pela punição dos crimes eleitorais cometidos e de seus responsáveis.
  2. O Renova ANDES reafirma a defesa da recomposição do orçamento federal para a Educação Pública Superior, Institutos Federais, CAPs e CEFETs, como também para a Ciência e Tecnologia. Para interromper uma trajetória decrescente que já levou à perda de R$130 bilhões neste setor, é essencial retomar os valores reais do orçamento de Defendemos a retirada da PEC 32 da Reforma Administrativa, da revogação da Reforma da Previdência e da EC 95 do Teto de Gastos. Da mesma forma, exigimos a recomposição salarial e a defesa da autonomia das universidades, com a garantia legal de que “reitor eleito é reitor empossado”.
  3. O Renova Andes propõe, à Comissão de Transição do Governo Federal, que a comissão encarregada da área da educação seja fortalecida com representantes históricos e diretamente atuantes na educação pública, gratuita, laica, socialmente referenciada e de excelência. Ressaltamos a necessidade de priorizar a participação de entidades científicas, das universidades públicas, de especialistas, dos fóruns e redes de articulação em defesa da educação pública, bem como de organizações do campo popular.
  4. O Renova ANDES conclama o ANDES Sindicato Nacional a organizar caravanas para ocupar a Esplanada dos Ministérios na posse dia 1º de janeiro, fortalecendo um grande movimento em defesa da vitória popular e do projeto de valorização e fortalecimento da educação pública.

Brasília, 09 de novembro de 2022

ANDES-SN DECIDE LAVAR AS MÃOS DIANTE DA LUTA ELEITORAL PARA DERROTAR BOLSONARO

O 65° Conselho de Seções Sindicais do Andes-SN (65° CONAD) se reuniu no fim de semana de 15 a 17 de julho. Foi a maior instância do sindicato a se reunir antes das eleições de outubro. E decepcionou a categoria!

A menos de 3 meses da eleição mais importante em ao menos duas décadas, esperava-se que o sindicato dedicasse parte do tempo deste evento para definir sua atuação em face da batalha de outubro próximo em que o povo brasileiro utilizará o voto para dar fim ao descalabro que foram estes 3 anos e meio de governo Bolsonaro. Uma luta no contexto de uma das maiores guerras já movidas no Brasil contra o conhecimento, ciência e em favor do obscurantismo. Afinal, o que se joga neste momento é se interromperemos ou não a destruição sistemática do país, incluindo a educação e o ensino superior.

De forma frustrante, mas não surpreendente, o 65º CONAD dedicou apenas 25 minutos, (incluindo aí encaminhamentos e votações) a esse debate em plenária final do evento, ao apagar das luzes de sua reunião.

A Diretoria do ANDES-SN não pautou as eleições. Nenhum projeto de resolução da Diretoria foi apresentado sobre o assunto. Apenas docentes do Fórum Renova Andes-SN propuseram um texto de conjuntura defendendo a centralidade das eleições e da importância de uma manifestação do ANDES-SN. Por meio do Texto de Resolução 9, propôs que o Sindicato Nacional escrevesse uma carta-compromisso com demandas da Educação, dos docentes do Ensino Superior, da carreira EBTT e da Ciência e Tecnologia para ser entregue ao expresidente Lula. A proposta perdeu. Os delegados optaram por entregar um documento para todos os candidatos, menos ao presidente Bolsonaro. Todos eles, exceto Lula, sem qualquer chance de vitória.

Além disso, o eixo da Carta não foi discutido, como propunha o TR 9 apresentado pelo Renova-Andes. Seu conteúdo foi remetido para ser adotado pela onipotente Diretoria do ANDES-SN que se baseará no “Caderno 2” que, importante como nossa referência, aprovado há muitos anos, não pode ser o único marco de nossa luta. O que foi aprovado é que a diretoria sozinha decida quais são estes eixos. Onde está a opinião e a discussão com a sua base, tão defendida pela atual direção?

Pelo visto, considera-se que estamos diante de uma eleição como todas as outras e não num combate de vida ou morte.

Difícil omitir o fato de que, no curso das intervenções, havia inclusive um constrangimento na discussão acerca das eleições por parte da força hegemônica no sindicato. Evitou-se até mesmo pronunciar a palavra “Lula”, se referindo ao ex-presidente como “O Candidato”.

É preciso sermos claros: a decisão meramente protocolar do 65º CONAD equivale a lavar as mãos diante da eleição mais importante da nossa história recente e da possibilidade de recrudescimento real do regime, que pode acarretar o silenciamento das IES e mais perseguições às nossas organizações e a pessoas.

Para coroar o total desprezo e alienação diante da luta que se avizinha, da possibilidade concreta de enxotar Bolsonaro e barrar o caminho ao golpe, a Carta de Vitória da Conquista (cidade onde se realizou o 65° CONAD), lida e publicada ao final do evento, literalmente não menciona as eleições de outubro, como se nossa categoria, uma das mais atingidas pela guerra de Bolsonaro contra o povo brasileiro, não tivesse nada a ver com
isso, reduzida a tarefa das eleições a um vago “derrotar Bolsonaro nas ruas e nas urnas.”

Trata-se de uma atitude pela qual responderemos diante da história. Em face de uma eleição que aconteceu sob ameaça de golpe, em meio a episódios de violência política, e até assassinatos, o 65º Conad deu 25 minutos ao tema, tão somente para cumprir tabela. Não marcou posição para a eleição, não se dirigiu a Lula, nem indicou a urgência de vencer Bolsonaro no primeiro turno e menos ainda alertou para os riscos de um segundo turno.

Esta atitude infelizmente guarda coerência com a política do grupo dirigente do ANDES-SN, que há longo tempo vem pautando nosso sindicato, que passou pela negação do golpe e pela inércia diante dele (que além de tudo nos isolou das entidades populares que tentavam barra-lo) e que se consolida nesta política que nega a unidade urgente contra Bolsonaro, como denota a defesa intransigente da não-participação do Andes no Fórum Nacional Popular de Educação, chegando ao achincalhe de marcar o 65º CONAD nas mesmas datas da Conferência Nacional Popular de Educação que ocorreu em Natal-RN, conferência esta que reuniu quarenta e oito entidades, mais de mil e oitocentos trabalhadores e trabalhadoras da educação nos mais diversos níveis e não
só do Brasil, mas da América Latina. São atitudes que sempre nos pareceram mais com uma disputa em torno de projetos partidários do que propriamente uma preocupação com a autonomia e com as reinvindicações dos docentes em todo o país.

De novo invocando a Autonomia, que de fato se consubstancia numa neutralidade nas eleições de outubro, o Sindicato Nacional se esconde numa Carta “a todos os candidatos” para se negar ao diálogo com Lula. A Carta propunha sim um reconhecimento claro do papel do Lula nas eleições, o que sinalizaria que o Andes-SN estava entendendo o momento e se manifestava.

Em relação à recente nota da diretoria do ANDES ao jornal da AdUFRJ, manifestamos nosso estranhamento ao tom que foi utilizado para repreender um jornal cuja matéria jornalística está coerente com o debate político ocorrido e que optou por fazer uma charge em sua página de abertura. Podemos gostar ou não da charge, há entre nós as mais diversas opiniões sobre ela, mas emitir uma nota contestando-a é um movimento muito próximo à censura, e por isso repudiamos o modo como a diretoria do ANDES se dirigiu a uma de suas maiores e mais tradicionais seções sindicais.

Em muitas intervenções de membros da Diretoria, o que prevaleceu foi a linha de que cada um atue como achar melhor, mas que o Sindicato Nacional não pode se manifestar. Sindicatos, centrais, movimentos sociais e federações estão sim se manifestando porque entendem a excepcionalidade do momento. Felizmente a categoria docente não ficará neutra entre Lula e Bolsonaro. Temos certeza que a maioria da categoria vai responder com
força ainda no primeiro turno para acabar com este governo o quanto antes. É com esta maioria que o Renova ANDES estará nos próximos meses, erguendo barricadas contra Bolsonaro e marchando para derrotá-lo.

É esta disposição, malgrado a posição o 65º CONAD, que várias Seções Sindicais estão assumindo. Nós, do Fórum Renova ANDES, apelamos às Seções Sindicais a tomarem posição, entrarem na luta pela eleição de Lula ainda no 1º turno e a demandarem do candidato carta-compromisso que contemple as principais reivindicações da Educação, das IES e da docência.

Brasília, 24 de julho de 2022
Coordenação do Fórum Renova ANDES

65° CONAD: eleições? Que eleições?

O 65° Conselho de Seções Sindicais do Andes-SN (65° CONAD) se reuniu neste fim de semana.

A menos de 3 meses da eleição mais importante dos últimos anos, esperava-se que o sindicato dedicasse parte do tempo deste caríssimo evento (passagens pela hora da morte em função das férias, por exemplo) a definir sua atuação em face da batalha de outubro próximo. Afinal, o que se joga neste momento é se interromperemos ou não a destruição sistemática do país, incluindo a educação e o ensino superior.

Já causara espécie a reunião do Conad na mesma data da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) que agrupou TODAS as entidades sindicais e científicas do setor, com a brava e renitente exceção do Andes-SN. Felizmente, desobedientes, várias seções sindicais do Andes-SN se fizeram presentes na CONAPE.

A diretoria não pautou as eleições. Nenhuma resolução foi apresentada sobre o assunto. Apenas docentes do Fórum Renova Andes-SN apresentaram uma proposta de dirigir ao único candidato do campo popular que pode chegar ao segundo turno, e mesmo vencer no primeiro, Lula, uma carta com as demandas da categoria.

A discussão sobre a carta foi jogada para a undécima hora do Congresso (aparentemente havia coisa mais urgente a decidir). Ao final, resolveu-se apenas delegar a diretoria a tarefa de redigir uma carta dirigida a todos os candidatos, exceto a Bolsonaro (só faltava, né?), cujo conteúdo não foi debatido. Sabe como é, o que é o destino do país e do ensino superior diante das incontáveis urgências do Andes-SN?

A proposta aprovada, ademais, dilui completamente o sentido e a força de uma carta dessas, ao reduzir a ideia ao envio da mesma a todos os candidatos, todos eles, menos Lula, sem qualquer chance de vitória ou, o que é pior, a vários que não têm nenhum compromisso com o ensino superior. Impacto próximo a zero.

Mas afinal que importância tem para o Andes-SN os anseios, dúvidas e aspirações de sua base? Os professores e professores provavelmente não darão nenhuma atenção à luta para enxotar Bolsonaro em outubro, não é mesmo?

Para coroar o total desprezo pela luta eleitoral que se avizinha, pela possibilidade concreta de enxotar Bolsonaro e barrar o caminho ao golpe com que ele ameaça, a Carta de Vitória da Conquista, cidade onde se realizou o 65° Conad (é de rigor que ao fim de cada Congresso ou Conad, o Andes-SN edite uma carta política), não menciona as eleições, salvo numa genérica passagem que diz: “o desafio de derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo, que representam o retrocesso político e civilizatório que o país atravessa”. O texto porém toma o cuidado de não indicar nenhuma ação neste sentido no plano da luta eleitoral.

À pergunta feita em seu texto pelo Fórum Renova Andes, “o Andes-SN tem direito de ficar indiferente às eleições de 2022?”, o 65° CONAD parece responder: “sim”.

Provavelmente, o Andes-SN, sua direção e os 70 mil filiados têm muito mais coisas para se preocuparem do que esta bobagem de derrotar Bolsonaro nas eleições.

Ao que se nota, o Andes-SN continua no mundo paralelo onde entrou desde 2015, quando negou até o fim, e ainda hoje não reverteu esta posição, o golpe de estado que se preparava e que se efetivou em 2016.

O Andes-SN realmente é um sindicato independente…da vida, da realidade, da luta de classes. Um sindicato que parece ser literalmente de outro mundo, embora o sindicato mesmo, isto é, sua base de sindicalizados, viva é no mundo real.

Por isto não acreditamos que, na base, a categoria docente vá dar tal resposta ao momento político. Temos certeza que a maioria da categoria vai responder com luta para acabar com este governo, lançando mão no presente momento da dusputa eleitoral. Estaremos lado a lado com colegas da UECE para organizar este combate.

Abaixo imagem do texto sobre eleições aprovado pelo 61° CONAD do Andes-SN.

Eudes Baima – ex-presidente da SINDUECE, ex-diretor do Andes-SN, professor do Curso de Pedagogia da FAFIDAM/UECE

Frederico Costa – ex-diretor da SINDUECE, professor do Curso de Pedagogia da FACEDI/UECE

Boletim Renova Andes – Apresentação

O fórum Renova Andes preparou este jornal com um conjunto das contribuições para o próximo congresso do Andes que foram elaboradas coletivamente por dirigentes e ativistas de AD´s de várias universidades, centros e institutos de todo o país. Nosso objetivo é que esse conjunto de propostas – preparadas e divulgadas com antecedência – possa permitir uma ampla e rica discussão nas lutas e na eleição das delegações ao congresso em assembleias, diretorias de seções e entre os diferentes coletivos e agrupamentos que compõem nossa categoria. Um verdadeiro congresso democrático e de base deve permitir que toda a categoria tenha acesso aos debates e propostas, que possa participar da formulação de iniciativas e ter espaço para se expressar e ser respeitada em sua diversidade.

O ano de 2022 será certamente marcado por um embate decisivo não somente em relação a defesa das universidades, IFs e centros de pesquisas em que atuamos, mas sobre os destinos do nosso próprio país. Precisamos derrotar Bolsonaro e seus generais, os governadores e prefeitos alinhados com sua política de destruição da nação brasileira e dos nossos direitos. Nossa capacidade de contribuir para a mais ampla unidade desde o povo trabalhador, do qual o movimento docente é parte, estará relacionada às iniciativas do Andes em formular e aplicar propostas concretas que mobilizem nossa categoria.

Nesse sentido, apresentamos aqui propostas concretas para o próximo congresso do Andes que debatem os problemas e saídas para nossa categoria retomar seu protagonismo e recuperar seus salários, a carreira, a defesa das aposentadorias e condições de trabalho. Mas também alinhar o Andes por uma outra política voltada para a defesa da democracia nas universidades, a retomada dos investimentos públicos em ciência e tecnologia, o que significa ampliar e fortalecer o leque de alianças que permita superar a política de isolamento sectário da atual diretoria. A dinâmica dos congressos, da eleição de delegados e a própria eleição para a diretoria devem ser aperfeiçoadas. O debate está aberto e chegou a hora de virar o jogo. Vamos renovar o Andes, defender as universidades públicas e os investimentos em ciência, vamos vencer Bolsonaro.

Acompanhe nossas principais TR’s:

Campanha Salarial nas IFES: Reposição das perdas inflacionáriasjá!

Barrar a transferência das aposentadorias e pensões das IFES ao INSS

Intensificar a luta para pôr fim às intervenções do governo Bolsonaro nas IFES

A LUTA POR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA C&T NO BRASIL

PELO RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NAS IES, IFs e CEFETs

MÉTODO DOS CONGRESSOS E CONADS

TEMA III – PLANO GERAL DE LUTAS

I – PLANO DE LUTAS DO SETOR DAS IEES/IMES

PELA REFILIAÇÃO DO ANDES-SN AO DIEESE

NA CRISE SEM PRECEDENTES, QUE LUGAR O ANDES-SN DEVE OCUPAR?

Os/as proponentes estarão no Caderno de Texto do 40° Congresso do Andes-SN.

NA CRISE SEM PRECEDENTES, QUE LUGAR O ANDES-SN DEVE OCUPAR?

O 40º Congresso do Andes ocorre num momento de intensa crise mundial e nacional. Esta crise se expressa de diferentes maneiras – social, econômica, política, militar, ideológica, ambiental, sanitária – mas o pano de fundo é o capitalismo, sua crise e os esforços que as classes dominantes e o imperialismo fazem para transferir para a classe trabalhadora e os povos o custo da crise.

Os impactos da crise mundial sobre a América Latina e Caribe são imensos, bastando dizer que somos uma das regiões mais desiguais do mundo, condição agravada pelo fato de que vários países da região estão sendo empurrados pelo imperialismo e pelas classes dominantes locais para uma situação semicolonial, cujos principais traços econômicos são a financeirização, a desindustrialização e a especialização na primário-exportação de produtos minerais, vegetais e animais. Um dos desdobramentos disto é a ampliação do desemprego, da fome, da desassistência e a redução dos chamados investimentos sociais, como é o caso da saúde e da educação.

A OIT anuncia 205 milhões de desempregados em 2022, em 2019 eram 187 milhões em todo mundo. Em 2021, o Brasil bateu um no patamar: dos trabalhadores empregados, 52% está na informalidade. Ou seja, dos 110 milhões que compõem a força de trabalho brasileira, apenas 41,8 milhões mantém emprego formal. Outros 44,6 milhões são informais e 23,5 milhões estão desempregados (dos quais 13,7 e 9,7 milhões estão respectivamente desocupados e desalentados/potencialmente ligados à força de trabalho). O contingente de “subutilizados” no Brasil – ou seja, a soma de desocupados, subocupados por insuficiência e desalentados/potenciais – são hoje quase 32 milhões.

Diante deste quadro, desde o golpe de 2016, a classe dominante brasileira e o imperialismo vêm implementando uma política antinacional, antipopular, antidemocrática e hostil a uma orientação voltada ao desenvolvimento nacional. As contrarreformas dos governos Temer e Bolsonaro – como o congelamento por 20 anos dos investimentos sociais, a destruição da previdência, a demolição da legislação trabalhista, a lei da autonomia do Banco Central – fazem parte de um programa cujo objetivo central é ampliar ao máximo a rentabilidade do capital, às custas da compressão sem precedentes do valor da força de trabalho. É importante reconhecer que este objetivo vem sendo alcançado, ao preço de mais de 600 mil mortos pela Covid, 15 milhões de desempregados, 20 milhões de famintos, inflação crescente, salários arrochados, precarização dos empregos etc.

Em todo o mundo, a classe trabalhadora e os povos resistem. É o caso do “strike octuber” nos EUA, assim como as grandes jornadas de luta nos países do Cone Sul, em alguns casos acompanhados de vitórias eleitorais de partidos e candidaturas críticas ao neoliberalismo. Os movimentos verificados no Chile, que arrancou uma constituinte para varrer os entulhos da ditadura Pinochet, e que resultaram na recente vitória eleitoral sobre a extrema-direita, a sublevação do povo Colombiano, a resistência do povo palestino, são exemplos da capacidade de luta independente e unidade a serem potencializada pelas organizações dos trabalhadores, em oposição às armadilhas contidas na colaboração de classes.

NO BRASIL, NÃO HÁ SAÍDA COM BOLSONARO! UNIDADE PELO FORA BOLSONARO!

No caso do Brasil também houve e segue havendo muita luta e resistência. Os trabalhadores da educação estão engajados desde a primeira hora nessa luta. Contudo, neste período nosso sindicato se colocou à parte das lutas unitárias e teve pouco ou nenhum protagonismo nas iniciativas comuns do movimento popular. Nosso sindicato, que deveria estar na vanguarda da luta contra o neoliberalismo, contra o bolsonarismo e contra o lavajatismo, não vem contribuindo como é necessário nesse sentido. Prevalece uma postura burocrática, com pouco organização da luta, e muito diretivismo, expresso numa infinidade de circulares às seções, e sectária, preterindo a busca da unidade com os que, de diferentes colorações políticas, lutam, em favor de uma unidade estreita com os que compartilham das mesmas convicções da direção do ANDES-SN.

O caminho da unidade na base das demandas concretas tem sido demonstrado na luta contra a PEC 32, da “reforma administrativa”. O conteúdo da PEC 23, a PEC do Calote, que estabelece teto e parcelamento para o pagamento de precatórios da União, tem as suas relações com a Reforma Administrativa (PEC 32), a Reforma da Previdência e a EC 95, que estabeleceu o congelamento das verbas públicas por 20 anos. Trata-se da mesma política de ajuste fiscal, do aprofundamento do programa do Golpe de 2016, que tem por finalidade a retirada dos direitos da classe trabalhadora, o sufocamento de políticas públicas, a destruição dos serviços públicos e a subordinação da nação brasileira, do Estado, à lógica do pagamento dívida extorsiva, da transferência das verbas públicas para setores privados, do cassino da especulação financeira e, desgraçadamente para o povo trabalhador, aos interesses dos bancos nacionais e internacionais.

Conseguimos, contudo, no momento em que redigimos esta tese, deter até aqui a aprovação da PEC. Isto não foi possível senão em função da unidade entre as diversas organizações sindicais que a própria gravidade da “reforma” impôs. Devemos aprender com a experiência. Se confirmamos a vitória sobre a PEC 32 imporemos o mais duro golpe ao Governo Bolsonaro. Terá sido uma afirmação da necessidade e da possibilidade de derrotar o expulsar Bolsonaro e o governo de generais. O Congresso do ANDES-SN tem a tarefa de refletir e aprender com esta experiência.

E um aprendizado obrigatório é a de que não avançaremos enquanto este governo persistir. A mais ampla unidade para derrota-lo é uma tarefa do ANDES-SN, que exige entretanto que reaprendamos o caminho perdido em direção ao diálogo com as organizações de massas do povo brasileiro, a despeito de diferenças grandes ou pequenas com os setores que as dirigem.

Assim, esta posta às organizações dos trabalhadores a tarefa de dar cabo de Bolsonaro, para abrir caminho para a reconstrução da nação destroçada pela política dos golpistas, inclusive assegurando que se realizem eleições democráticas, que de forma nenhuma estão asseguradas. Como no Chile, se trata de assegurar a devolução da palavra ao povo, para que se realizem a recuperação dos direitos retirados, do patrimônio nacional pilhado e para conquistar as reformas sociais não realizadas.

DERROTAR A PEC 32, DEFENDER A EDUCAÇÃO E O ENSINO SUPERIOR!

HORA DE RETOMAR O CARÁTER SINDICAL DO ANDES-SN!

A Educação Básica e o Ensino Superior públicos são frutos das lutas que, em graus e formas diversas, foi travada pelos povos, pela classe trabalhadora e pela juventude, que incluíram os movimentos pela gratuidade e, no caso das universidades, pela autonomia. As conquistas deste combate dos povos sofreram duros golpes, em particular pela ação das ditaduras e governos alinhados com as exigências do mercado. No Brasil não foi diferente e, desde o Golpe de 2016, tanto no governo Temer, quanto no Governo Bolsonaro, a educação pública em todos os níveis tem amargado um desmonte sem precedentes, o que coloca em xeque a própria existência da escola pública na Educação Básica, da Universidade e da profissão docente.

Neste momento, uma batalha central é contra a perpetuação do ensino remoto. A Reforma do Ensino Médio, adotada, inicialmente, por meio de Medida Provisória 746/2016 durante o Governo Temer, desde 2017, abriu caminho para a EaD na Educação Básica (20% da carga horária do curso diurno, 30% do curso noturno e 80% da EJA). A oferta de EJA e Ensino Técnico 100% à distância é uma realidade na rede privada. Já em 2019, os docentes do Ensino Superior sofreram os efeitos da Portaria 1117 do MEC, que ampliou a EaD de 20% para 40% na carga horária dos cursos, o que, de início, eliminou um dia de aula presencial nas jornadas semanais e abriu espaço para um processo de reorganização, com cursos de graduação totalmente à distância, com a ampliação de cursos modulares, com a implantação de pós-graduação lato-senso – verdadeiros “caça-níqueis” – em modalidade EaD e demissões nas instituições privadas.

O advento da pandemia de COVID-19 foi aproveitado por Bolsonaro para “abrir a porteira” para todo tipo de “Educação Remota”. Diversos governos municipais e estaduais, em conluio com o setor privado, viram a oportunidade de usar a pandemia para desmontar a educação escolar e as universidades públicas.

Se impõe a luta por uma pauta de exigências, capaz de mobilizar a categoria, dirigida a todos os governos, exigindo as medidas necessárias para a volta segura ao ensino presencial. É uma condição para o pleno desenvolvimento do trabalho docente, para a formação da juventude e para a mobilização sindical pelas reivindicações.

Na área de ciência e tecnologia, há uma progressiva destruição do financiamento da ciência e tecnologia pelo Governo Bolsonaro, o lance mais recente foi o remanejamento para outras áreas de mais de R$ 600 milhões previstos para o pagamento de bolsas de pesquisa do CNPQ no PLN 16/2021. Os cortes na área de ciência e tecnologia podem chegar a R$ 2,7 bilhões depois da aprovação do PLN 12/2021, que permitiu que recursos do FNDCT permaneçam em “reserva de contingência”. A reserva de contingência é uma dotação genérica do Orçamento onde o governo guarda recursos para gastos não previstos.

Prosseguem as intervenções nas instituições federais de ensino superior, com gestores impostos à comunidade acadêmica em mais de X instituições.

O corolário dos retrocessos no ensino superior desde o golpe de 2016 é o esmagamento salarial da categoria docente, tanto no nível federal quanto em cada estado. No plano federal, entre março de 2015 (imediatamente antes do acordo que ajustou pela última vez nossos salários) e hoje (início de janeiro de 2022), a inflação acumulada medida pelo IPCA (IBGE) foi de 47,3%. Este quadro exige que, depois de anos, o ANDES-SN retome o cerne da luta sindical pela manutenção do interesse material de seus representados, abrindo uma verdadeira campanha salarial. Esta iniciativa não se contrapõe, ao contrário, à luta unitária dos SPFs que, na hora em que preparamos esta contribuição, preparam uma grande paralisação para o mês de fevereiro, na via de uma greve unificada em março pelo reajuste salarial e contra a PEC 32.

Ocupar nosso lugar na luta unitária do povo brasileiro para derrotar e enxotar o governo de generais de Bolsonaro exige que o ANDES-SN reincorpore seu caráter de entidade sindical, albergando as lutas pelas demandas que afetam de imediato a vida dos professores e professoras.

O nosso sindicato, o Andes-SN, precisa assumir seu lugar nas lutas em defesa do ensino público superior, em defesa da educação pública e gratuita, em defesa das políticas sociais, em defesa das liberdades, da soberania e do desenvolvimento do país. Para tanto, o primeiro passo é luta pelo salário, pela carreira, pelo financiamento e pela democracia nas instituições. Nosso sindicato precisa contribuir para derrotar, nas ruas e, inclusive, nas eleições 2022 o bolsonarismo, o lavajatismo e o neoliberalismo. E o caminho para isso é – não no discurso, mas na prática – organizar a luta cotidiana da categoria docente, na base.

PELA REFILIAÇÃO DO ANDES-SN AO DIEESE

O Andes não está mais filiado ao Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos). Desde 2019 foram suspensos os pagamentos de mensalidades de nosso sindicato nacional ao Dieese. Isso prejudica em muito a capacidade do Andes-SN e das ADs a ele filiadas em acompanhar a evolução da política salarial no país em geral e da categoria docente e dos Servidores Públicos em particular. Dificulta o estudo e a elaboração de pautas mais detalhadas de nossa categoria, suas demandas, benefícios, condições de trabalho e sua carreira com todas as complexidades (Docentes Estaduais, Municipais e Federais, Carreiras do Magistério Superior, EBTT, com inúmeros segmentos por titulação, classe, nível etc).

O Dieese é uma referência de credibilidade nacional com corpo técnico qualificado em pesquisas salariais, de relações trabalhistas e sócio-econômicas que em muito podem ajudar (como historicamente sempre ajudaram) o movimento sindical docente na luta pelas reivindicações da categoria. Com várias décadas de história e de relação com o movimento sindical, dezenas de escritórios regionais e subsedes espalhadas pelo país, ele pode prestar assessoria não apenas aos dirigentes do Andes mas também aos das ADs. Prestando serviço a praticamente todas às grandes e pequenas centrais sindicais, o Dieese é um marco de unidade e de luta das organizações da classe trabalhadora organizada do Brasil.

Os custos de manutenção da filiação não são altos, ainda mais comparados a outras contribuições mensais que o Andes-SN paga. Nos últimos anos era similar ao que pagava à ONG Auditoria Cidadã (de cunho muito mais partidário e ideologicamente viesado, do que unitário e classista, como o Dieese) e dez vezes menor do que paga à CSP-Conlutas. Não há justificativa para tal decisão, que não foi debatida na base da categoria. É urgente reverter tal decisão.

TR:

O 40º Congresso do Andes decide retomar os pagamentos de mensalidades ao Dieese de modo a retomar sua plena filiação para que serviços por ele prestados sejam reiniciados tanto à diretoria do Andes, quanto às ADs. O congresso do Andes pede ainda para que a diretoria do Andes explique os motivos da suspensão dos pagamentos.

I – PLANO DE LUTAS DO SETOR DAS IEES/IMES

O plano de lutas do setor das IEES e IMES aprovado no 39º Congresso do ANDES-SN mantem a sua atualidade, trazendo em seu corpo um conjunto de propostas de ação que permitem aos docentes daquele setor desenvolver a luta pelas principais reivindicações demandadas pela categoria das universidades estaduais e municipais, hoje confrontados com uma série de ataques desenvolvidos por governadores e prefeitos, muitos dos quais seguem à risca a cartilha emanada do governo Bolsonaro.

Diante da pandemia, da implementação do ensino remoto emergencial (ERE), da permanência da grande maioria dos docentes afastados dos campi e das dificuldades de mobilização daí decorrente, muitos governos estaduais e municipais também aproveitaram a oportunidade para “passar a boiada” e cortar recursos das universidades, achatando salários, avançando na precarização do trabalho docente, atacando a autonomia das IEES e IMES e introduzindo propostas de ensino híbrido, tentando perenizar o ensino remoto. Não faltaram inclusive propostas de privatização e de extinção de universidades estaduais.

As IEES e IMES também demonstraram a sua importância durante a pandemia, seja pelo seu engajamento nas pesquisas e ações contra a Covid19, seja na manutenção de seu funcionamento durante todo o período, ainda que em condições cada vez mais precárias.

Trata-se agora de reforçar a necessidade de mais e melhores serviços públicos, que realmente atendam à população e que permita a retomada dos direitos da maioria do povo que foram atacados em plena pandemia, fortalecendo as IEES e IMES, dotando-as de condições para o seu pleno funcionamento, o que inclui a garantia dos direitos dos/das docentes.

Para isso, a direção do ANDES-SN deve implementar efetivamente as resoluções contidas no Plano de Lutas do setor das IEES e IMES aprovadas no 39º Congresso, impulsionando, articulando, acompanhando e avaliando a sua execução com as seções sindicais.

TR

Que o ANDES-SN, por meio das secretarias regionais, em articulação com as seções sindicais:

  1. Fortalecer os fóruns ou espaços de articulação das IEES-IMES;
  2. Reafirmar a defesa da DE (dedicação exclusiva) como regime prioritário do trabalho e carreira docente, como também defender a DE onde esse regime de trabalho está sendo atacado;
  3. Intensificar as campanhas tanto de combate ao assédio sexual e moral, quanto de adoecimento docente, e a luta pela implementação de comissões e ouvidorias nas IEES-IMES, com composição majoritária de representação sindical e estudantil, para apuração dos casos;
  4. Intensificar a defesa do financiamento público para as IEES-IMES;
  5. Intensificar a luta pela disputa do orçamento na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) dos estados e municípios, com incidência nos processos de elaboração, aprovação e implementação;
  6. Lutar pela revogação da Lei Kandir e EC 95/2016 e pela garantia do pagamento da dívida da cota-parte dos estados pela União;
  7. Defender os processos estatuintes nas IEES-IMES, a democracia interna, o fim de qualquer interferência do poder executivo nas escolhas dos dirigentes das universidades e o fim da lista tríplice;
  8. Construir a semana de lutas do setor entre os dias 23 e 28 de maio de 2022 com os eixos citados, dialogando com o calendário de lutas da categoria: a) Carreira e DE; b) Cortes e contingenciamento do orçamento; c) Saúde docente e condições de trabalho; d) Autonomia universitária;
  9. Intensificar a luta pela reposição das perdas salariais dos estados e municípios e pela garantia dos direitos da carreira, integrando as IEES e IMES na campanha nacional em defesa de mais e melhores serviços públicos das três esferas, com a reposição salarial emergencial que corresponda às perdas salariais do último período. 10. Intensificar a luta nos estados e municípios contra ou pela revogação da reforma da previdência;
  10. Manter a luta contra projetos similares ao Future-se;
  11. Lutar pelo estabelecimento do piso da remuneração dos docentes em fase inicial de carreira, para o regime de trabalho de 20 horas fundamentado no salário mínimo calculado pelo DIEESE;
  12. Lutar para que os eixos e princípios do plano de carreira do sindicato seja a referência nas carreiras estaduais e municipais, onde esse plano de carreira ainda não foi definido ou onde o atual plano de carreira é incompatível com as necessidades da categoria;
  13. Intensificar a defesa dos direitos estabelecidos nos planos de carreira que estão sendo atacados pelos governos estaduais e municipais;
  14. Intensificar a luta pela realização regular de concursos públicos para docentes, superando a atual situação de crescimento acelerado da precarização do trabalho docente, que atinge as IEES-IMES;
  15. Lutar por garantias orçamentárias para o financiamento do ensino superior estadual e municipal, sem contingenciamento, que assegurem o funcionamento e a autonomia da gestão financeira, acadêmica e política das IEES/IMES;
  16. Lutar contra a reforma administrativa (PEC 32) e suas repercussões nas IEES/IMES, em especial no caráter público da educação, carreira docente, condições salariais e condições de trabalho, bem como, articular nos estados e municípios, com entidades sindicais e movimentos sociais, a luta contra a reforma administrativa e seus desdobramentos nos estados e municípios;
  17. Lutar contra a retirada da remuneração do regime de trabalho em DE no momento da aposentadoria.

 

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