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COMO GUEDES E WEINTRAUB QUEREM DESTRUIR A UNIVERSIDADE PÚBLICA: PACOTAÇO ECONÔMICO E NOVO FUTURE-SE

O governo Bolsonaro redobrou os ataques às Universidades e aos serviços públicos do país. Se implementadas suas medidas, o estado brasileiro será resumido a uma máquina de arrecadação de impostos a servir apenas ao pagamento de juros aos banqueiros e aos rentistas, esmagando como nunca os gastos sociais.

O “NOVO” FUTURE-SE

O MEC apresentou uma nova versão do Future-se. Decidiu reescreve-lo, fingindo contornar sua evidente inconstitucionalidade, após ver o projeto original ser amplamente rejeitado na comunidade acadêmica nacional e na imprensa. A nova versão altera palavras, mas mantém o conteúdo da original.

VEJAMOS SEUS PONTOS CENTRAIS:

1. Ela introduz um “contrato de desempenho” ao qual as Universidades terão de firmar se quiserem ter “benefícios especiais” que viriam de um “Fundo Soberano do Conhecimento”.

2. Tal “Fundo”, destinado ao “empreendedorismo, inovação e internacionalização”, deve usar verbas do FINEP, CNPq e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – que deixarão de existir. Ele seria negociado na Bolsa de Valores, regido por suas normas, e liberaria recursos apenas à inovação (que tenha utilidade empresarial, por suposto) em detrimento da pesquisa básica, da teórica ou mesmo das aplicadas não diretamente do interesse empresarial como as voltadas às questões nacionais, culturais ou sociais.

3. O novo Future-se segue liquidando com o poder decisório dos órgãos colegiados, transferindo a gestão para entidades privadas externas – ferindo o princípio constitucional da autonomia e democracia universitárias. Mas agora, a gestão ficaria com fundações de amparo, ao invés de OSs ou startups, como proposto no texto original. Isso é trocar seis por meia dúzia.

4. Enquanto corta verbas às Universidades, o MEC quer força-las a aderir ao “contrato” e, assim, faze-las submeter-se a normas externas de desempenho que imporiam maior ou menor redução dos salários dos docentes e TAEs. Com isso, o projeto segue inconstitucional por atropelar a autonomia universitária. O novo Future-se tampouco assegura o uso autônomo das receitas próprias – que só poderiam ser aplicados com o cumprimento das metas.

E tais metas, no novo texto, são ainda mais restritivas, seguindo sua lógica “empresarial inovacionista”. O MEC cria a ilusão de que empresas privadas estariam ávidas por investir os tubos. Isso é falso e nunca ocorreu. Ainda mais num Brasil em rápida desindustrialização, controlado por multinacionais e pelo financismo. Ademais, universidade de qualidade – em qualquer lugar do mundo, e ainda mais no Brasil – só pode existir se for financiada essencialmente por verbas públicas. Verbas privadas, quando existem, são apenas complementares (e devem respeitar a autonomia).

PACOTAÇO GUEDES ATACA DOCENTES E SERVIÇOS

Já o chamado “Plano Brasil Mais” está subdividido em três PECs: o “pacto federativo”, o “emergencial”, e o “dos fundos públicos”. O mote de suas medidas – “desvincular, desobrigar, desindexar” – parte de três pressupostos mentirosos repetidos à exaustão pelo governo – com apoio da mídia e do mercado financeiro:

Primeiro, alegam de que o déficit público seria causado por um suposto crescimento do gasto social. Falso. O déficit cresceu (2014-19) devido à queda na arrecadação – decorrente da recessão causada em boa medida pelo próprio ciclo vicioso do ajuste fiscal. Não houve elevação de gastos, muito menos os sociais. Houve sim a manutenção do expressivo montante de gastos com juros da dívida pública.

Segundo, alegam que haveria um “engessamento da constituição”. Mas a obrigatoriedade dos chamados “gastos vinculados”, os mínimos de gastos com Saúde e Educação e de fundos como o FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), e a indexação de benefícios (aposentadorias e pensões), são fundamentais para preservar, independente de governos, políticas públicas mínimas ao desenvolvimento do país e ao bem estar da população.

Por fim, pressupõem que o estado deve ser mínimo apenas ao povo; mas máximo para os banqueiros e parasitas. O grosso das medidas é feito para elevar o pagamento de juros às custas do esmagamento dos gastos sociais. Os verdadeiros marajás (a alta cúpula militar, do Judiciário, da diplomacia e do Congresso) não serão atingidos.

ATAQUE À PESQUISA, A CARREIRA E AOS SALÁRIOS

As PECs visam aprofundar a EC95 de Temer – que congelou por 20 anos as verbas de Saúde e Educação – punindo servidores e gastos sociais. Assim, caso despesas correntes (salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e vários outros custeios) superem a arrecadação, disparam-se gatilhos bianuais levando o governo a:

1. Vetar promoções de funcionários públicos;

2. Impedir reajustes salariais, criação de cargos, reestruturação de carreira, concursos, e verbas indenizatórias;

3. Reduzir a jornada e o salário em até 25%. No caso dos docentes (dado o tipo de trabalho que exercemos) a redução de fato será apenas nos salários.

4. Ademais, seriam eliminados a maioria dos (218) Fundos Públicos, alguns dos quais essenciais para o desenvolvimento do país e, particularmente, da pesquisa acadêmica, científica e cultural, como por exemplo o FNDCT. O dinheiro de tais fundos (no mínimo R$ 220 bi) será todo destinado ao pagamento da dívida pública.

5. Por fim, uma série de outras maldades sociais – como a proibição de aumento do salário mínimo, esmagamento dos gastos mínimos de estados e municípios em Saúde e Educação etc. – serão também atingidas.

TIRA DOS POBRES E DÁ AOS BANQUEIROS

Além de forçar os servidores públicos que não são marajás (60% recebem menos de R$ 4 mil) e o povo que mais necessita dos serviços sociais a pagarem o pato, o pacotaço faz uma distribuição de renda a lá Robin Hood às avessas – tudo para satisfazer o mercado financeiro. Ademais, impede instrumentos fiscais de recuperação econômica: nas recessões, quando o emprego, a renda e arrecadação caem, o setor público terá de reduzir ainda mais gastos, o que alimentará ainda mais a espiral depressiva.

ORGANIZAR A LUTA UNITÁRIA

Em Assembleia Geral da Adunifesp (06/11), docentes de vários campi discutiram e decidiram iniciar a luta coletiva contra tais medidas, em defesa de nossa carreira e da Universidade em unidade com a população que mais carece dos serviços públicos. Chamamos os colegas docentes a debaterem em reuniões nos campi para construirmos um movimento para barrar esse crime pretendido pelo governo Bolsonaro.                         

PROF. DR. ALBERTO HANDFAS, DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA EPPEN/UNIFESP, SECRETÁRIO-GERAL DA ADUNIFESP

14/11/2019

NOTA EM SOLIDARIEDADE À LUTA DO POVO CHILENO

O Fórum Renova ANDES vem se manifestar em solidariedade à luta do povo chileno em suas justas reinvidicações por direitos sociais e pela democracia em seu país. A repressão desencadeada pelo governo ataca os Direitos Humanos e se constitui, como já amplamente divulgado pelos organismos internacionais, em grave crime contra a humanidade.

Estudantes, professores e professoras, todas as categorias ligadas à Educação que participam desta movimentação, têm sido alvos constantes da polícia que reprime as lutas populares, ferindo, cegando, violando mulheres e matando, inclusive pelas costas, quem ousa defender os direitos sociais, políticos e econômicos da população chilena, aviltados pela política neoliberal que privilegia os lucros e os mercados em detrimento da maioria da população.

Convocamos toda a área de educação do Brasil a se manifestar pela imediata suspensão da repressão ao povo chileno.

CARTA DA REUNIÃO NACIONAL DO FÓRUM RENOVA ANDES-SN AOS DOCENTES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DEFENDER A EDUCAÇÃO PÚBLICA, OS SERVIÇOS PÚBLICOS E A DEMOCRACIA: PELO FIM DO GOVERNO BOLSONARO/MOURÃO!

Como vimos fazendo há 3 anos, o FÓRUM RENOVA ANDES, que vem lutando por uma nova orientação para o nosso sindicato, realizou sua Reunião Nacional, desta vez voltada para a preparação do 39º Congresso do ANDES (USP, 4 a 8 de fevereiro de 2020) e para as eleições sindicais.

Esta reunião foi aberta sob o impacto da sequência de ataques que os governos (federal, estaduais e municipais) tem desferido sobre a Educação, a Ciência e a Tecnologia, bem como sobre a carreira docente e a própria existência das Instituições de Educação Pública, que visam, em última instância, a destruição de qualquer política voltada para a soberania nacional nesta área. O Projeto FUTURE-SE, que sintetiza estes ataques e seus desdobramentos nos estados, apontam para o fim do ensino, da pesquisa, da extensão e da gestão pública, tal como as entendemos.

No dia 05 de novembro, foi apresentado ao Congresso Nacional, o Pacote Guedes que é um conjunto de medidas do Governo Bolsonaro-Mourão que visa a desvincular, desobrigar e desindexar o orçamento. Trata-se de um ataque sem precedentes ao serviço público, com redução de salários, proibição de concursos, congelamento dos processos de ascensão da carreira, destruição da vinculação de verbas obrigatórias para a educação e a saúde, entre outras medidas, que visam aniquilar os direitos sociais do povo brasileiro, com efeitos imediatos sobre a educação e, em particular, sobre o ensino público.

Para enfrentar esses ataques, no entanto, não bastam discursos aparentemente radicais, muito mais voltados para aqueles poucos que hoje frequentam as esvaziadas assembleias das seções sindicais. Precisamos restituir ao ANDES-SN sua natureza sindical, centrado na defesa das demandas da categoria, capaz de ser um ponto de apoio para a necessária unidade no enfrentamento das ações do governo Bolsonaro-Mourão. Para isto, o ANDES-SN precisa estar aberto para construir a unidade na diferença, dialogando com as entidades estudantis, dos técnico-administrativos, dos trabalhadores terceirizados, também em articulação com as centrais sindicais e atuando ativamente na articulação com a SBPC, com as associações profissionais, sindicatos e todas as demais entidades que defendam a Educação, a Ciência e a Tecnologia públicas e gratuitas.

O ANDES-SN precisa lutar por nossos salários e carreiras, contemplando a isonomia e a paridade com os aposentados, pela revogação do FUNPRESP, pela liberdade de cátedra, pelas progressões, promoções e dedicação exclusiva; pela política de bolsas; por uma política educacional que valorize as licenciaturas (manutenção da Resolução CNE/CEP 02/2015) e por uma política científica que valorize as pesquisas desenvolvidas nas Instituições Públicas de Ensino. Para isso, é fundamental a garantia da estabilidade e da valorização docente como parte do serviço público, que sustente a liberdade de pesquisa, ensino e extensão, para além dos interesses do mercado e dos governos ou chefias de ocasião.

Além disso, se impõe lutar contra as medidas que agridam o caráter público, gratuito e laico da Educação Básica, como a Reforma do Ensino Médio, a militarização das Escolas, a gestão escolar por meio das O.S., a BNCC, a Escola sem Partido e as demais medidas com esse caráter.

Nada disso será possível sem a defesa intransigente da democracia e dos direitos políticos e sociais. A luta pela autonomia universitária, hoje, assume um papel central contra as tentativas de ingerência dos governos não apenas nas gestões universitárias, mas na própria liberdade de ensino, censurando, ameaçando docentes e estudantes que ousam pensar fora dos padrões impostos por um pensamento anticientífico que se torna uma norma. A luta pela autonomia universitária tem conexão direta com a necessidade de que as administrações, conselhos superiores e toda comunidade acadêmica diga não ao FUTURE-SE.

No Brasil há em marcha um duro ataque aos direitos que emerge do governo e de instituições já comprometidas com o golpe de 2016 e converge na perseguição, na fraude judicial (como a Lava Jato) e na violência policial contra pessoas e organizações. A resistência às acusações fraudulentas, como as que vitimaram o reitor da UFSC e que encarceraram Lula por quase dois anos, é central para evitar qualquer oposição à política de terra arrasada de Bolsonaro/Mourão. É isso que explica o aceno a um “novo AI-5”. A liberdade de Lula, conquistada coincidentemente no dia em que abrimos nossa Reunião, é um passo importante, mas é preciso anular os processos, com sua liberdade definitiva e o fim da perseguição política que, produto do golpe de 2016, assassinou Marielle e visa a criminalizar as organizações das trabalhadoras e dos trabalhadores e do povo.

Por outro lado, os povos se levantam em tudo o mundo! No Chile, na Argélia e em outros países. Aqui, a pressão popular, em particular da juventude, busca a reversão da destruição da base material da vida do trabalhador (a), da tendência de privatização da educação de um modo geral e sua ênfase exclusiva no mercado para garantir o direito à educação e para privilegiar a produção de uma ciência e tecnologias soberanas que alavanquem estes países para os desafios contemporâneos.

PELO FIM DO GOVERNO BOLSONARO-MOURÃO, INIMIGO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DA EDUCAÇÃO

No Brasil esta luta tem um eixo prioritário. O conjunto de ataques desferidos às Universidades, IFs, Cefets e CAPs, a toda e qualquer instituição voltada para a pesquisa, para o ensino e para a cultura, mostra que não se pode esperar nada de positivo do governo Bolsonaro/Mourão. Como em nenhum outro momento de nossa história, o próprio conhecimento científico está sendo atacado, desqualificando pesquisas como meras opiniões ideológicas.

Precisamos, portanto, de um sindicato que seja capaz de articular estas questões mais imediatas de nossa vivência docente com o conjunto de ataques ao setor público e todas as ameaças civilizacionais que estamos enfrentando. Os direitos sociais, os direitos de expressão e livre organização, os fundamentos de um sistema democrático, o meio-ambiente vêm sendo diariamente desrespeitados pelo governo atual e coloca, como única alternativa possível, para a própria sobrevivência das Instituições de Educação Pública, a luta pelo fim do governo Bolsonaro/Mourão.

Para a necessária reorientação do Sindicato Nacional, é imperativo que se rompa com a CSP-Conlutas, que arrastou o ANDES-SN para a omissão durante o golpe de 2016, afundando-o na campanha “fora todos” e para a indefensável recusa de defender a liberdade de Lula, contribuindo para o seu afastamento das mais representativas organizações dos trabalhadores e confinando-o no isolamento.

Para enfrentar este conjunto de tarefas, convidamos cada docente a se juntar a nós nas reuniões e assembleias que antecedem o 39º Congresso do ANDES-SN, onde realizaremos a CONVENÇÃO ABERTA DO FÓRUM RENOVA ANDES para a definição dos nossos eixos programáticos e construção democrática da chapa que concorrerá às eleições de nosso sindicato nacional.

Brasília, 8 a 10 novembro de 2019.

NOTA DO FÓRUM RENOVA ANDES SOBRE A LIBERTAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LUIS INÁCIO LULA DA SILVA LULA LIVRE! A LUTA CONTINUA!

No final da tarde do dia 08 de novembro o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva foi libertado após 580 dias de prisão.

No final da tarde do dia 08 de novembro o EX-PRESIDENTE LUIS INÁCIO LULA DA SILVA foi libertado após 580 dias de prisão.

Certamente uma vitória da luta das trabalhadoras e dos trabalhadores e do povo, mas a luta continua pela anulação de todos os processos contra Lula, pelo caráter fraudulento dos mesmos.

A prisão de Lula teve estreita relação com os ataques à democracia, à soberania e aos direitos sociais e trabalhistas, intensificada a partir do Golpe de 2016.

Logo, a luta política por Lula Livre se liga a luta pela defesa da classe trabalhadora e seus direitos, que agora ganha um novo capítulo com o pacote de ataques do governo Bolsonaro.

A libertação de Lula também é uma vitória e um reforço para a luta dos trabalhadores pelos direitos e pela democracia em outros países ao redor do mundo, como na Argélia, no Equador e no Chile.

Por fim, saudamos a nota da diretoria do ANDES-SN sobre a libertação de Lula, identificando que o seu conteúdo se apoia nas manifestações pelo Lula Livre (comitês), expressando o movimento da base para a direção do nosso sindicato e nas posições e ações do FÓRUM RENOVA ANDES, que desde o Golpe de 2016 até a prisão do Lula vem defendendo e provocando o debate nas instâncias de nosso sindicato.

Brasília, 09/11/2019.

Assinam essa nota: Professoras e professores reunidos no III Encontro Nacional do Renova Andes

Informativo: Renova na Base

A CSP-Conlutas está na contramão da luta pela democracia! Desfiliação Já!

Comemorado de forma efusiva na página da CSP-Conlutas, como um congresso que “fortalece a combatividade da Central”, sua 4a edição ocorreu entre os dias 3 e 6 de outubro, em Vinhedo/SP.

Entre as suas resoluções, causa-nos extrema perplexidade algumas das decisões.

Incapaz de perceber que Jair Bolsonaro (PSL) é fruto do golpe de 2016 e da manipulação do poder judiciário que sacou das eleições e encarcerou sem provas aquele que poderia vencer já no 1o turno, a Central a qual o ANDES-SN é filiada preferiu persistir no erro.

Não se trata de um desastre isolado, pois a escolha errada dos inimigos não está restrita ao cenário nacional.

Na resolução Venezuela, por exemplo, a CSP-Conlutas não se furtou de defender o “Fora Maduro”. Independente da opinião que tenhamos sobre o governo venezuelano é de conhecimento de qualquer um que sua derrubada é o eixo da campanha dos americanos no norte do continente, com o ativo apoio de Bolsonaro no Brasil.

Mas não pararam por aí, a resolução relativa à Lava Jato manobra para tentar conciliar o inconciliável: a “neutralidade” da Central sobre a prisão de Lula e a defesa de que “Lula tem direito a um julgamento regular”. Ora, se Lula teve um julgamento irregular, como eles mesmos reconhecem, como não exigir a liberdade de um preso político? Não foram suficientes as revelações do The Intercept que colocaram nuas as relações ilegais entre acusadores e julgadores?

Essas resoluções refletem a grave incapacidade da CSP-Conlutas, na esteira o Andes-SN e a SEDUFSM, em perceberem que a escalada autoritária está a serviço dos desmantelamento da soberania, dos direitos e da existência da universidade pública. Por isso, avaliamos que esta Central Sindical não nos representa e a desfiliação do Andes-SN é urgente, para que possamos recolocá-lo no protagonismo da luta pelos direitos da categoria e na luta política unitária que a atual conjuntura exige.

Reafirmamos a necessidade de construir uma nova política também em nosso sindicato, que mobilize e organize os/as docentes em defesa da democracia, da universidade pública, da ciência e tecnologia e, em ampla unidade com os/as trabalhadores/as, pormos fim ao governo Bolsonaro.


Num momento grave como este, não podemos nos omitir. Chamamos os/as colegas identificados/as com nossas posições a dialogar para a construção desta política.

Aos/às colegas que se desfiliaram e/ou não estão filiados/a à Sedufsm, convidamos a (re)filiarem-se e tomarem conosco a tarefa de colocarmos nossa entidade no rumo certo.


Santa Maria/RS, 20 de outubro de 2019.

“Sem hesitações: desfiliação já!”

Diante da gravidade das decisões do IV Congresso da CSP-Conlutas, a qual o ANDES-SN segue filiado, e para favorecer o debate no sindicato, publicamos aqui o texto que o Prof. Saulo Pinto – do Departamento de Economia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) , companheiro que não integra e nem é solidário politicamente ao Renova Andes, divulgou.

Não estando de acordo com 100% do texto do Professor Saulo, consideramos que ele levanta pontos essenciais ao debate que o Andes-SN precisa fazer.

Precisamos falar sobre desfiliação da CSP-Conlutas

A CSP-Conlutas não apenas virou uma aparato sindical burocratizado e degenerado, como hoje é apenas um espaço reacionário. O 4° Congresso da CSP-Conlutas acaba de aprovar uma ‘combativa’ resolução contra a ‘ditadura’ venezuelana e pelo Fora Maduro! Trata-se de, mais uma vez, uma posição que reitera o ímpeto imperialista em destruir completamente a hegemonia chavista. Noves fora nossas diferenças com o governo Maduro, a aprovação neste congresso – numa conjuntura de reativação do fascismo global – de uma resolução pela direita é absurda e politicamente reacionária.

Mas não pararam por aqui. Foi aprovada uma resolução que defende a continuidade de Lula na prisão. Enquanto os próprios procuradores da Lava Jato – que foram os responsáveis pela operaçao ‘ilegal’ da prisão do Lula – solicitam a progressão da pena ‘ilegal’, a CSP-Conlutas aprova uma resolução que reivindica a permanência da ilegalidade da prisão de Lula.

Não se trata de uma posição menor na conjuntura. Estamos diante da mais flagrante capitulação anti-proletária e anti-socialista adotada por uma central de trabalhadores. É uma posição famigerada, absurda, que precisa ser denunciada amplamente. Na verdade, não há mais sentido que depositemos nossas energias políticas coletivas na construção de um aparato sindical colaborador dos imperialistas e dos golpistas. Hoje, sobre a prisão ‘ilegal’ de Lula, a esquerda democrática se divide em duas posições: aqueles que defendem a liberdade imediata de Lula e aqueles que são colaboradores do governo bolsonaro e defendem a permanência de Lula na prisão.

A liberdade de Lula hoje representa mais do que a defesa intransigente das liberdades públicas, mas, sobretudo, estamos diante da luta contra a oligarquia política ultrapassada pelo fascismo bolsonarista. Tanto a oligarquia como o fascismo são variações do mesmo projeto estratégico do mundo de hoje. Lula foi preso para que fosse impedido de ser candidato à presidência. Essa tática foi a única maneira que poderia garantir a vitória eleitoral de Bolsonaro. As matérias produzidas pelo ‘The intercept’ demonstraram que a Lava Jato foi uma operação política muito definida. Não é razoável coadunar com a prisão política de Lula. Quando os procuradores da Lava Jato são os responsáveis a pedir a progressão da pena ‘ilegal’ de Lula e a CSP-Conlutas aprova resolução para que Lula seja mantido na cadeia, temos que nos perguntar: a quem serve hoje a CSP-Conlutas?

Sem hesitações: Desfiliação Já!

REUNIÃO NACIONAL DO FÓRUM RENOVA ANDES-SN BRASÍLIA, 8 A 10 DE NOVEMBRO CARTA-CONVITE

Caras companheiras e Caros companheiros,

O Fórum Renova Andes realizará entre os dias 8 e 10 de novembro, em Brasília, sua 3ª Reunião Nacional. A finalidade deste evento é preparar nosso Fórum para as lutas do próximo período, para o próximo Congresso do ANDES-SN, bem como para as eleições do sindicato, que se avizinham.

ACHAR O CAMINHO PARA POR FIM AO GOVERNO BOLSONARO/MOURÃO

O país vive um momento de extremo perigo para os trabalhadores e as maiorias oprimidas. O Governo Bolsonaro, produto do Golpe de 2016, eleito de maneira fraudulenta, como demonstra o processo e a prisão ilegais de Lula, perpetradas para afasta-lo da disputa eleitoral, aplica violentamente o programa de destruição dos direitos para o qual foi escolhido pelo imperialismo e pelo grande patronato local.

Para aplicar esta política de terra arrasada, Bolsonaro lança uma ofensiva obscurantista que põe em risco o direito à organização, à reunião e à expressão. Integra esta ofensiva o recrudescimento dos ataques à ciência, ao ensino e à liberdade de cátedra que atinge diretamente todos os trabalhadores em educação. Neste quadro de retrocesso, vê-se se aprofundar a violência contra as minorias, como a comunidade LGTBQI+, bem como contra a população negra e as mulheres.

Por isso tudo, os trabalhadores e o povo, em sua luta, precisam o mais rápido, descobrir as formas para por fim ao Governo da extrema-direita de Bolsonaro.

A EDUCAÇÃO E A UNIVERSIDADE PRECISAM RESISTIR

O reflexo desta marcha a ré nos direitos, conquistas e mesmo nos segmentos civilizatórios que o povo trabalhador impôs às classes dominantes com a sua luta de classes, na educação, é a marcha à privatização. No ensino superior público o resumo desta orientação do Governo é o programa FUTURE-SE, que precisa ser categoricamente rejeitado.

Os cortes radicais impostos ao orçamento do MEC para a educação básica e para a universidade, incluindo o corte de bolsas de pesquisa, a tentativa de militarização das escolas e amordaçamento dos professores são instrumentos para destruir a educação pública e gratuita. A resistência é o único caminho. Para tanto é preciso articular a mais ampla unidade.

O Fórum Renova Andes participou da Marcha das Margaridas, da Greve Geral (14JUN), dos Tsunamis da Educação (15M, 30M, 12JUL, 13AGO) e do Grito dos Excluídos (07SET)  que culminaram na paralisação de 2 e 3 de outubro que mostram o caminho, mas ainda não foram suficientes para reverter os ataques.

DISCUTIR A ORIENTAÇÃO DO ANDES-SN

Nosso sindicato nacional, embora tenha participado destas iniciativas, em algumas delas arrastado pela pressão da base, se mantém em sua tradicional postura isolacionista e ultimatista em relação às demais entidades. Segue ainda focado em montar “frentes” com as organizações “amigas”, muitas vezes ignorando as grandes organizações, representativas, de centenas de milhares de associados.

Politicamente, nossa direção segue ignorando a luta pela democracia e se negando a defender a liberdade de Lula, elemento que concentra a ofensiva em curso contra a democracia, as liberdades e aos direitos individuais e coletivos. Nem a farsa do processo e da prisão de Lula, revelado ao longo destes meses pelo site The Intercept Brasil alterou esta postura da direção sindical.

Aferrada ao sectarismo da CSP-Conlutas, a direção do sindicato não consegue se colocar à altura da luta pela unidade que pode derrotar Bolsonaro.

E, NO ENTANTO, A UNIDADE É POSSÍVEL

Diante disso, o Fórum Renova Andes convida companheiras e companheiros que já apoiam a alternativa que representamos, bem como aqueles que querem discutir uma nova orientação para o Andes-SN, á nossa Reunião Nacional. Tal reunião pretende se concluir apontando para uma alternativa de direção para o sindicato.

Isto, porém, não significa que o Fórum Renova Andes não se coloque aberto a uma discussão franca dos problemas e alternativas do sindicato, com vistas a uma via de unidade. Até aqui, é a direção que tem sistematicamente se negado a esta perspectiva.

NÃO TEMOS RESPOSTAS PRONTAS. VENHA CONSTRUI-LAS CONOSCO

Este convite indica o que são, a nosso ver, os desafios centrais do sindicato. Não temos a pretensão, contudo de termos respostas acabadas a eles. Nossa Reunião Nacional visa a reunirmos forças para construir em comum as respostas necessárias à luta em defesa da democracia, dos direitos, da educação e do ensino superior.

Sinta-se convidado, junte-se a nós!

Informativo: Renova na Base

NOTA DA OPOSIÇÃO – RENOVA SEDUFSM



O Andes-SN, a ANPG, a UNE e a Fasubra convocaram a greve nacional da educação de 48h, para os dias 02 e 03 de outubro, contra o Future-se e pela recomposição dos orçamentos das universidades públicas – em um cenário de intensificação dos ataques do governo Bolsonaro às universidades e de dificuldade, ao menos no movimento docente, de mobilização da categoria.
Este cenário abrange, na UFSM, o corte de 75 das 1.283 bolsas de pós-graduação e de 13 bolsas de Pibic (de um total de 412), a não ampliação de vagas de concurso, além dos cortes orçamentários, que afetam de forma importante o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão, assim como o funcionamento geral da universidade até o fim de 2019.
O sectarismo da direção de nosso sindicato – a Sedufsm –, neste processo, colocou a categoria em um “beco sem saída”, ao opor a construção da greve por tempo indeterminado à greve nacional da educação dos dias 02 e 03 de outubro, vez que, em suas últimas Assembleias Gerais (AG), não se aprovou a adesão à greve nacional (48h) e nem o início da greve por tempo indeterminado (permanecendo a posição de indicativo de greve a ser remetido ao Setor das Federais do Andes-SN em sua próxima reunião em outubro).
Disso decorre a situação de isolamento dos/as docentes em relação ao sindicato, às demais categorias da UFSM (estudantes e técnicos-administrativos/as) e ao movimento nacional que aderiu à greve de 48h.

Tal política enfraquece ainda mais nosso sindicato e o movimento sindical docente em nossa universidade.
Destacamos que, à revelia da decisão encampada pelo sindicato a partir das AG, muitos/as docentes paralisaram suas atividades ontem (02/10) e hoje (03/10), o que expressa a disposição da categoria em construir a luta e a resistência.
É urgente uma nova política para o sindicato, que seja capaz de mobilizar a categoria, em um momento gravíssimo, para derrotar o governo Bolsonaro e seu projeto de nação e de educação.
Não aceitaremos o imobilismo, por isso, convidamos os/as colegas docentes a participar do Ato em Defesa da Educação, chamado pelo DCE/UFSM, a realizar-se hoje (03/10), às 16h na Praça Saldanha Marinho.

Venha dialogar conosco!

Contatos:
Márcia Morschbacher (docente do Centro de Educação) –
Email: mm.edufisica@yahoo.com.br
Belkis Bandeira (docente do Centro de Educação) –
Email: belkisbandeira@gmail.com
Laura Fonseca (docente do Centro de Ciências Sociais e Humanas) –
Email: laurafonseca.22@gmail.com
Everton Picolotto (docente do Centro de Ciências Sociais e Humanas) –
Email: epicolotto@gmail.com
Rosane Severo (docente do Centro de Tecnologia) –
Email: rbeatriz@icloud.com



NOTA DE REPÚDIO

As professoras e professores que compõem o Fórum Renova Andes repudia, veementemente, as injúrias, calúnias e difamações feitas, por meio de fake news, que somos defensores da FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo) e do PROIFES (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico).

Cabe ressaltar que, em 03/05/2018, nas propostas da chapa 2 – Renova Andes, durante a campanha para a direção do Andes-SN, além de outras, postulamos:

Enfrentar o FUNPRESP e seus congêneres estaduais, na perspectiva da defesa da previdência, assistência e saúde públicas, em regime de solidariedade entre as gerações”; e, também,

  Afirmar a necessidade da unificação dos trabalhadores e das trabalhadoras docentes, lutando para recuperar para o ANDES-SN os setores que dele se afastaram nos últimos anos, seja pela vontade divisionista de segmentos como o PROIFES, seja em função da política da atual direção, baseada na ideia de um “sindicato dos lutadores” (senha para a implantação de um regime de pensamento único no sindicato)” 

(vide o link: https://renovaandes.org/2018/05/03/conheca-as-propostas-da-chapa-2-renova-andes/).

As notas estatísticas do Censo da Educação Superior (2018), o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) – apresentam dados alarmantes sobre os docentes. De um quantitativo de 384.475 docentes, 173.868 são docentes em exercício de instituições públicas. Questiona-se: Quantos estão sindicalizados???? O número não chega a 70 mil docentes, ou seja, mais 100 mil professoras e professores estão fora do sindicato. Qual é a avaliação sobre estes números?? Como avaliam o isolamento? O afastamento da base e a não inserção nos grandes fóruns? Por que da atual diretoria agir com métodos e pautas desconectadas da categoria?

Isso posto, reafirmamos o ANDES-SN como o legítimo representante das professoras e dos professores das instituições federais de ensino. 

Assina este documento: Coordenação Nacional do Fórum Renova Andes.

25/09/2019

Boletim Renova Andes – Apresentação

O fórum Renova Andes preparou este jornal com um conjunto das contribuições para o próximo congresso do Andes que foram elaboradas coletivamente por dirigentes e ativistas de AD´s de várias universidades, centros e institutos de todo o país. Nosso objetivo é que esse conjunto de propostas – preparadas e divulgadas com antecedência – possa permitir uma ampla e rica discussão nas lutas e na eleição das delegações ao congresso em assembleias, diretorias de seções e entre os diferentes coletivos e agrupamentos que compõem nossa categoria. Um verdadeiro congresso democrático e de base deve permitir que toda a categoria tenha acesso aos debates e propostas, que possa participar da formulação de iniciativas e ter espaço para se expressar e ser respeitada em sua diversidade.

O ano de 2022 será certamente marcado por um embate decisivo não somente em relação a defesa das universidades, IFs e centros de pesquisas em que atuamos, mas sobre os destinos do nosso próprio país. Precisamos derrotar Bolsonaro e seus generais, os governadores e prefeitos alinhados com sua política de destruição da nação brasileira e dos nossos direitos. Nossa capacidade de contribuir para a mais ampla unidade desde o povo trabalhador, do qual o movimento docente é parte, estará relacionada às iniciativas do Andes em formular e aplicar propostas concretas que mobilizem nossa categoria.

Nesse sentido, apresentamos aqui propostas concretas para o próximo congresso do Andes que debatem os problemas e saídas para nossa categoria retomar seu protagonismo e recuperar seus salários, a carreira, a defesa das aposentadorias e condições de trabalho. Mas também alinhar o Andes por uma outra política voltada para a defesa da democracia nas universidades, a retomada dos investimentos públicos em ciência e tecnologia, o que significa ampliar e fortalecer o leque de alianças que permita superar a política de isolamento sectário da atual diretoria. A dinâmica dos congressos, da eleição de delegados e a própria eleição para a diretoria devem ser aperfeiçoadas. O debate está aberto e chegou a hora de virar o jogo. Vamos renovar o Andes, defender as universidades públicas e os investimentos em ciência, vamos vencer Bolsonaro.

Acompanhe nossas principais TR’s:

Campanha Salarial nas IFES: Reposição das perdas inflacionáriasjá!

Barrar a transferência das aposentadorias e pensões das IFES ao INSS

Intensificar a luta para pôr fim às intervenções do governo Bolsonaro nas IFES

A LUTA POR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA C&T NO BRASIL

PELO RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NAS IES, IFs e CEFETs

MÉTODO DOS CONGRESSOS E CONADS

TEMA III – PLANO GERAL DE LUTAS

I – PLANO DE LUTAS DO SETOR DAS IEES/IMES

PELA REFILIAÇÃO DO ANDES-SN AO DIEESE

NA CRISE SEM PRECEDENTES, QUE LUGAR O ANDES-SN DEVE OCUPAR?

Os/as proponentes estarão no Caderno de Texto do 40° Congresso do Andes-SN.

NA CRISE SEM PRECEDENTES, QUE LUGAR O ANDES-SN DEVE OCUPAR?

O 40º Congresso do Andes ocorre num momento de intensa crise mundial e nacional. Esta crise se expressa de diferentes maneiras – social, econômica, política, militar, ideológica, ambiental, sanitária – mas o pano de fundo é o capitalismo, sua crise e os esforços que as classes dominantes e o imperialismo fazem para transferir para a classe trabalhadora e os povos o custo da crise.

Os impactos da crise mundial sobre a América Latina e Caribe são imensos, bastando dizer que somos uma das regiões mais desiguais do mundo, condição agravada pelo fato de que vários países da região estão sendo empurrados pelo imperialismo e pelas classes dominantes locais para uma situação semicolonial, cujos principais traços econômicos são a financeirização, a desindustrialização e a especialização na primário-exportação de produtos minerais, vegetais e animais. Um dos desdobramentos disto é a ampliação do desemprego, da fome, da desassistência e a redução dos chamados investimentos sociais, como é o caso da saúde e da educação.

A OIT anuncia 205 milhões de desempregados em 2022, em 2019 eram 187 milhões em todo mundo. Em 2021, o Brasil bateu um no patamar: dos trabalhadores empregados, 52% está na informalidade. Ou seja, dos 110 milhões que compõem a força de trabalho brasileira, apenas 41,8 milhões mantém emprego formal. Outros 44,6 milhões são informais e 23,5 milhões estão desempregados (dos quais 13,7 e 9,7 milhões estão respectivamente desocupados e desalentados/potencialmente ligados à força de trabalho). O contingente de “subutilizados” no Brasil – ou seja, a soma de desocupados, subocupados por insuficiência e desalentados/potenciais – são hoje quase 32 milhões.

Diante deste quadro, desde o golpe de 2016, a classe dominante brasileira e o imperialismo vêm implementando uma política antinacional, antipopular, antidemocrática e hostil a uma orientação voltada ao desenvolvimento nacional. As contrarreformas dos governos Temer e Bolsonaro – como o congelamento por 20 anos dos investimentos sociais, a destruição da previdência, a demolição da legislação trabalhista, a lei da autonomia do Banco Central – fazem parte de um programa cujo objetivo central é ampliar ao máximo a rentabilidade do capital, às custas da compressão sem precedentes do valor da força de trabalho. É importante reconhecer que este objetivo vem sendo alcançado, ao preço de mais de 600 mil mortos pela Covid, 15 milhões de desempregados, 20 milhões de famintos, inflação crescente, salários arrochados, precarização dos empregos etc.

Em todo o mundo, a classe trabalhadora e os povos resistem. É o caso do “strike octuber” nos EUA, assim como as grandes jornadas de luta nos países do Cone Sul, em alguns casos acompanhados de vitórias eleitorais de partidos e candidaturas críticas ao neoliberalismo. Os movimentos verificados no Chile, que arrancou uma constituinte para varrer os entulhos da ditadura Pinochet, e que resultaram na recente vitória eleitoral sobre a extrema-direita, a sublevação do povo Colombiano, a resistência do povo palestino, são exemplos da capacidade de luta independente e unidade a serem potencializada pelas organizações dos trabalhadores, em oposição às armadilhas contidas na colaboração de classes.

NO BRASIL, NÃO HÁ SAÍDA COM BOLSONARO! UNIDADE PELO FORA BOLSONARO!

No caso do Brasil também houve e segue havendo muita luta e resistência. Os trabalhadores da educação estão engajados desde a primeira hora nessa luta. Contudo, neste período nosso sindicato se colocou à parte das lutas unitárias e teve pouco ou nenhum protagonismo nas iniciativas comuns do movimento popular. Nosso sindicato, que deveria estar na vanguarda da luta contra o neoliberalismo, contra o bolsonarismo e contra o lavajatismo, não vem contribuindo como é necessário nesse sentido. Prevalece uma postura burocrática, com pouco organização da luta, e muito diretivismo, expresso numa infinidade de circulares às seções, e sectária, preterindo a busca da unidade com os que, de diferentes colorações políticas, lutam, em favor de uma unidade estreita com os que compartilham das mesmas convicções da direção do ANDES-SN.

O caminho da unidade na base das demandas concretas tem sido demonstrado na luta contra a PEC 32, da “reforma administrativa”. O conteúdo da PEC 23, a PEC do Calote, que estabelece teto e parcelamento para o pagamento de precatórios da União, tem as suas relações com a Reforma Administrativa (PEC 32), a Reforma da Previdência e a EC 95, que estabeleceu o congelamento das verbas públicas por 20 anos. Trata-se da mesma política de ajuste fiscal, do aprofundamento do programa do Golpe de 2016, que tem por finalidade a retirada dos direitos da classe trabalhadora, o sufocamento de políticas públicas, a destruição dos serviços públicos e a subordinação da nação brasileira, do Estado, à lógica do pagamento dívida extorsiva, da transferência das verbas públicas para setores privados, do cassino da especulação financeira e, desgraçadamente para o povo trabalhador, aos interesses dos bancos nacionais e internacionais.

Conseguimos, contudo, no momento em que redigimos esta tese, deter até aqui a aprovação da PEC. Isto não foi possível senão em função da unidade entre as diversas organizações sindicais que a própria gravidade da “reforma” impôs. Devemos aprender com a experiência. Se confirmamos a vitória sobre a PEC 32 imporemos o mais duro golpe ao Governo Bolsonaro. Terá sido uma afirmação da necessidade e da possibilidade de derrotar o expulsar Bolsonaro e o governo de generais. O Congresso do ANDES-SN tem a tarefa de refletir e aprender com esta experiência.

E um aprendizado obrigatório é a de que não avançaremos enquanto este governo persistir. A mais ampla unidade para derrota-lo é uma tarefa do ANDES-SN, que exige entretanto que reaprendamos o caminho perdido em direção ao diálogo com as organizações de massas do povo brasileiro, a despeito de diferenças grandes ou pequenas com os setores que as dirigem.

Assim, esta posta às organizações dos trabalhadores a tarefa de dar cabo de Bolsonaro, para abrir caminho para a reconstrução da nação destroçada pela política dos golpistas, inclusive assegurando que se realizem eleições democráticas, que de forma nenhuma estão asseguradas. Como no Chile, se trata de assegurar a devolução da palavra ao povo, para que se realizem a recuperação dos direitos retirados, do patrimônio nacional pilhado e para conquistar as reformas sociais não realizadas.

DERROTAR A PEC 32, DEFENDER A EDUCAÇÃO E O ENSINO SUPERIOR!

HORA DE RETOMAR O CARÁTER SINDICAL DO ANDES-SN!

A Educação Básica e o Ensino Superior públicos são frutos das lutas que, em graus e formas diversas, foi travada pelos povos, pela classe trabalhadora e pela juventude, que incluíram os movimentos pela gratuidade e, no caso das universidades, pela autonomia. As conquistas deste combate dos povos sofreram duros golpes, em particular pela ação das ditaduras e governos alinhados com as exigências do mercado. No Brasil não foi diferente e, desde o Golpe de 2016, tanto no governo Temer, quanto no Governo Bolsonaro, a educação pública em todos os níveis tem amargado um desmonte sem precedentes, o que coloca em xeque a própria existência da escola pública na Educação Básica, da Universidade e da profissão docente.

Neste momento, uma batalha central é contra a perpetuação do ensino remoto. A Reforma do Ensino Médio, adotada, inicialmente, por meio de Medida Provisória 746/2016 durante o Governo Temer, desde 2017, abriu caminho para a EaD na Educação Básica (20% da carga horária do curso diurno, 30% do curso noturno e 80% da EJA). A oferta de EJA e Ensino Técnico 100% à distância é uma realidade na rede privada. Já em 2019, os docentes do Ensino Superior sofreram os efeitos da Portaria 1117 do MEC, que ampliou a EaD de 20% para 40% na carga horária dos cursos, o que, de início, eliminou um dia de aula presencial nas jornadas semanais e abriu espaço para um processo de reorganização, com cursos de graduação totalmente à distância, com a ampliação de cursos modulares, com a implantação de pós-graduação lato-senso – verdadeiros “caça-níqueis” – em modalidade EaD e demissões nas instituições privadas.

O advento da pandemia de COVID-19 foi aproveitado por Bolsonaro para “abrir a porteira” para todo tipo de “Educação Remota”. Diversos governos municipais e estaduais, em conluio com o setor privado, viram a oportunidade de usar a pandemia para desmontar a educação escolar e as universidades públicas.

Se impõe a luta por uma pauta de exigências, capaz de mobilizar a categoria, dirigida a todos os governos, exigindo as medidas necessárias para a volta segura ao ensino presencial. É uma condição para o pleno desenvolvimento do trabalho docente, para a formação da juventude e para a mobilização sindical pelas reivindicações.

Na área de ciência e tecnologia, há uma progressiva destruição do financiamento da ciência e tecnologia pelo Governo Bolsonaro, o lance mais recente foi o remanejamento para outras áreas de mais de R$ 600 milhões previstos para o pagamento de bolsas de pesquisa do CNPQ no PLN 16/2021. Os cortes na área de ciência e tecnologia podem chegar a R$ 2,7 bilhões depois da aprovação do PLN 12/2021, que permitiu que recursos do FNDCT permaneçam em “reserva de contingência”. A reserva de contingência é uma dotação genérica do Orçamento onde o governo guarda recursos para gastos não previstos.

Prosseguem as intervenções nas instituições federais de ensino superior, com gestores impostos à comunidade acadêmica em mais de X instituições.

O corolário dos retrocessos no ensino superior desde o golpe de 2016 é o esmagamento salarial da categoria docente, tanto no nível federal quanto em cada estado. No plano federal, entre março de 2015 (imediatamente antes do acordo que ajustou pela última vez nossos salários) e hoje (início de janeiro de 2022), a inflação acumulada medida pelo IPCA (IBGE) foi de 47,3%. Este quadro exige que, depois de anos, o ANDES-SN retome o cerne da luta sindical pela manutenção do interesse material de seus representados, abrindo uma verdadeira campanha salarial. Esta iniciativa não se contrapõe, ao contrário, à luta unitária dos SPFs que, na hora em que preparamos esta contribuição, preparam uma grande paralisação para o mês de fevereiro, na via de uma greve unificada em março pelo reajuste salarial e contra a PEC 32.

Ocupar nosso lugar na luta unitária do povo brasileiro para derrotar e enxotar o governo de generais de Bolsonaro exige que o ANDES-SN reincorpore seu caráter de entidade sindical, albergando as lutas pelas demandas que afetam de imediato a vida dos professores e professoras.

O nosso sindicato, o Andes-SN, precisa assumir seu lugar nas lutas em defesa do ensino público superior, em defesa da educação pública e gratuita, em defesa das políticas sociais, em defesa das liberdades, da soberania e do desenvolvimento do país. Para tanto, o primeiro passo é luta pelo salário, pela carreira, pelo financiamento e pela democracia nas instituições. Nosso sindicato precisa contribuir para derrotar, nas ruas e, inclusive, nas eleições 2022 o bolsonarismo, o lavajatismo e o neoliberalismo. E o caminho para isso é – não no discurso, mas na prática – organizar a luta cotidiana da categoria docente, na base.

PELA REFILIAÇÃO DO ANDES-SN AO DIEESE

O Andes não está mais filiado ao Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos). Desde 2019 foram suspensos os pagamentos de mensalidades de nosso sindicato nacional ao Dieese. Isso prejudica em muito a capacidade do Andes-SN e das ADs a ele filiadas em acompanhar a evolução da política salarial no país em geral e da categoria docente e dos Servidores Públicos em particular. Dificulta o estudo e a elaboração de pautas mais detalhadas de nossa categoria, suas demandas, benefícios, condições de trabalho e sua carreira com todas as complexidades (Docentes Estaduais, Municipais e Federais, Carreiras do Magistério Superior, EBTT, com inúmeros segmentos por titulação, classe, nível etc).

O Dieese é uma referência de credibilidade nacional com corpo técnico qualificado em pesquisas salariais, de relações trabalhistas e sócio-econômicas que em muito podem ajudar (como historicamente sempre ajudaram) o movimento sindical docente na luta pelas reivindicações da categoria. Com várias décadas de história e de relação com o movimento sindical, dezenas de escritórios regionais e subsedes espalhadas pelo país, ele pode prestar assessoria não apenas aos dirigentes do Andes mas também aos das ADs. Prestando serviço a praticamente todas às grandes e pequenas centrais sindicais, o Dieese é um marco de unidade e de luta das organizações da classe trabalhadora organizada do Brasil.

Os custos de manutenção da filiação não são altos, ainda mais comparados a outras contribuições mensais que o Andes-SN paga. Nos últimos anos era similar ao que pagava à ONG Auditoria Cidadã (de cunho muito mais partidário e ideologicamente viesado, do que unitário e classista, como o Dieese) e dez vezes menor do que paga à CSP-Conlutas. Não há justificativa para tal decisão, que não foi debatida na base da categoria. É urgente reverter tal decisão.

TR:

O 40º Congresso do Andes decide retomar os pagamentos de mensalidades ao Dieese de modo a retomar sua plena filiação para que serviços por ele prestados sejam reiniciados tanto à diretoria do Andes, quanto às ADs. O congresso do Andes pede ainda para que a diretoria do Andes explique os motivos da suspensão dos pagamentos.

I – PLANO DE LUTAS DO SETOR DAS IEES/IMES

O plano de lutas do setor das IEES e IMES aprovado no 39º Congresso do ANDES-SN mantem a sua atualidade, trazendo em seu corpo um conjunto de propostas de ação que permitem aos docentes daquele setor desenvolver a luta pelas principais reivindicações demandadas pela categoria das universidades estaduais e municipais, hoje confrontados com uma série de ataques desenvolvidos por governadores e prefeitos, muitos dos quais seguem à risca a cartilha emanada do governo Bolsonaro.

Diante da pandemia, da implementação do ensino remoto emergencial (ERE), da permanência da grande maioria dos docentes afastados dos campi e das dificuldades de mobilização daí decorrente, muitos governos estaduais e municipais também aproveitaram a oportunidade para “passar a boiada” e cortar recursos das universidades, achatando salários, avançando na precarização do trabalho docente, atacando a autonomia das IEES e IMES e introduzindo propostas de ensino híbrido, tentando perenizar o ensino remoto. Não faltaram inclusive propostas de privatização e de extinção de universidades estaduais.

As IEES e IMES também demonstraram a sua importância durante a pandemia, seja pelo seu engajamento nas pesquisas e ações contra a Covid19, seja na manutenção de seu funcionamento durante todo o período, ainda que em condições cada vez mais precárias.

Trata-se agora de reforçar a necessidade de mais e melhores serviços públicos, que realmente atendam à população e que permita a retomada dos direitos da maioria do povo que foram atacados em plena pandemia, fortalecendo as IEES e IMES, dotando-as de condições para o seu pleno funcionamento, o que inclui a garantia dos direitos dos/das docentes.

Para isso, a direção do ANDES-SN deve implementar efetivamente as resoluções contidas no Plano de Lutas do setor das IEES e IMES aprovadas no 39º Congresso, impulsionando, articulando, acompanhando e avaliando a sua execução com as seções sindicais.

TR

Que o ANDES-SN, por meio das secretarias regionais, em articulação com as seções sindicais:

  1. Fortalecer os fóruns ou espaços de articulação das IEES-IMES;
  2. Reafirmar a defesa da DE (dedicação exclusiva) como regime prioritário do trabalho e carreira docente, como também defender a DE onde esse regime de trabalho está sendo atacado;
  3. Intensificar as campanhas tanto de combate ao assédio sexual e moral, quanto de adoecimento docente, e a luta pela implementação de comissões e ouvidorias nas IEES-IMES, com composição majoritária de representação sindical e estudantil, para apuração dos casos;
  4. Intensificar a defesa do financiamento público para as IEES-IMES;
  5. Intensificar a luta pela disputa do orçamento na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) dos estados e municípios, com incidência nos processos de elaboração, aprovação e implementação;
  6. Lutar pela revogação da Lei Kandir e EC 95/2016 e pela garantia do pagamento da dívida da cota-parte dos estados pela União;
  7. Defender os processos estatuintes nas IEES-IMES, a democracia interna, o fim de qualquer interferência do poder executivo nas escolhas dos dirigentes das universidades e o fim da lista tríplice;
  8. Construir a semana de lutas do setor entre os dias 23 e 28 de maio de 2022 com os eixos citados, dialogando com o calendário de lutas da categoria: a) Carreira e DE; b) Cortes e contingenciamento do orçamento; c) Saúde docente e condições de trabalho; d) Autonomia universitária;
  9. Intensificar a luta pela reposição das perdas salariais dos estados e municípios e pela garantia dos direitos da carreira, integrando as IEES e IMES na campanha nacional em defesa de mais e melhores serviços públicos das três esferas, com a reposição salarial emergencial que corresponda às perdas salariais do último período. 10. Intensificar a luta nos estados e municípios contra ou pela revogação da reforma da previdência;
  10. Manter a luta contra projetos similares ao Future-se;
  11. Lutar pelo estabelecimento do piso da remuneração dos docentes em fase inicial de carreira, para o regime de trabalho de 20 horas fundamentado no salário mínimo calculado pelo DIEESE;
  12. Lutar para que os eixos e princípios do plano de carreira do sindicato seja a referência nas carreiras estaduais e municipais, onde esse plano de carreira ainda não foi definido ou onde o atual plano de carreira é incompatível com as necessidades da categoria;
  13. Intensificar a defesa dos direitos estabelecidos nos planos de carreira que estão sendo atacados pelos governos estaduais e municipais;
  14. Intensificar a luta pela realização regular de concursos públicos para docentes, superando a atual situação de crescimento acelerado da precarização do trabalho docente, que atinge as IEES-IMES;
  15. Lutar por garantias orçamentárias para o financiamento do ensino superior estadual e municipal, sem contingenciamento, que assegurem o funcionamento e a autonomia da gestão financeira, acadêmica e política das IEES/IMES;
  16. Lutar contra a reforma administrativa (PEC 32) e suas repercussões nas IEES/IMES, em especial no caráter público da educação, carreira docente, condições salariais e condições de trabalho, bem como, articular nos estados e municípios, com entidades sindicais e movimentos sociais, a luta contra a reforma administrativa e seus desdobramentos nos estados e municípios;
  17. Lutar contra a retirada da remuneração do regime de trabalho em DE no momento da aposentadoria.

 

TEMA III – PLANO GERAL DE LUTAS

ATÉ QUANDO FAREMOS BALANÇO DA FILIAÇÃO DO ANDES-SN À CONLUTAS? PELA IMEDIATA DESFILIAÇÃO!

O país vive um dos momentos de maior ataque à sua democracia, aos direitos dos trabalhadores e à soberania nacional. O governo Federal vem atacando, sistematicamente e diversos modos, nossos direitos, a exemplo do pleno direito de cátedra, através da tentativa de nos amordaçar, perseguindo lideranças dos movimentos sociais e sindicalistas que denunciam o projeto de destruição do governo Bolsonaro, como foi o caso da vice-presidenta da Aduferpe, a professora Erika Suruagy.

As Instituições Federais de Ensino e Centros de Pesquisas não sabem como sobreviverão com os cortes orçamentários e de bolsas de pesquisa, considerando que o MEC teve o segundo maior corte em 2022.

Passados 5 anos do golpe de 2016, quando o ANDES-SN se afundou nas manifestações do “Fora todos, Fora Dilma” (forma disfarçada de apoiar o golpe levantada pela CSP-Conlutas). Enquanto isso, brotavam comitês de resistência nas IES, todavia, a direção de nosso sindicato não tirou as lições da situação. Além da recusa de defender a liberdade de Lula, contribuindo para o afastamento do sindicato das mais representativas organizações dos trabalhadores e confinando-o no isolamento. Outro aspecto problemático foi o chamamento à derrubada do Governo Maduro, no mesmo momento em que os povos se levantavam contra o imperialismo, como decidiu o 4º Congresso da CSP-Conlutas.

Desde o golpe à presidenta Dilma Rousseff, a escalada de destruição das universidades e a educação pública brasileira só aumenta.

Em 2016, quando passávamos por um momento crítico em que o capital internacional e os setores patronais buscavam consolidar o golpe em curso, com o governo ilegítimo de Temer avançando nos ataques ao povo brasileiro, o ANDES-SN seguindo a política da CSP-Conlutas hesitou em convocar o “Fora Temer”. Posição tirada com atraso durante o 61º CONAD, quando a maioria das organizações sindicais e populares já levantavam essa consigna. Como pode um sindicato como o ANDES-SN se atrasar em questões centrais para o país? Porém, pior que o atraso em defender o “Fora Temer”, foi no mesmo 61º CONAD a diretoria do ANDES-SN, seguindo mais uma vez a política da CSP-Conlutas, recusar-se a reconhecer que tivemos um golpe no país, refutando propostas de resoluções de delegados que defendiam “Fora Temer, não reconhecendo seu governo que ascendeu por golpe… Fora Temer golpista”.

Por que a diretoria do ANDES-SN se recusou a reconhecer que vivíamos um momento de golpe? Será que achavam que Temer, ainda que fosse reacionário, era legítimo? Curiosamente na mesma época, (2016) a direção do ANDES-SN se sentou para dialogar com os interventores golpistas do MEC.

A política vergonhosa da CSP-Coluntas levou o nosso sindicato a um isolamento irresponsável dentro da classe trabalhadora.

Os mesmos que afirmavam que o impeachment da presidenta Dilma não era um golpe, até mesmo comemorando “a primeira já foi, agora falta o resto”, afirmaram também que Lula não foi um preso político, que deveria estar na cadeia mesmo. Fato muito estranho, um sindicato revolucionário defender a legitimidade da justiça burguesa, claramente vendida.

Defender a liberdade de Lula, que estava preso devido à “ditadura do judiciário” apoiada pelas instituições podres de nossa nação, era defender a democracia. Hoje Lula inocentado e suas sentenças anuladas.

Esses são alguns elementos que precisamos levar em consideração e que ainda rebatem na política da direção do ANDES-SN dentro do movimento docente.

Até hoje o ANDES-SN não reconheceu esse Golpe que resultou na intensificação dos ataques não só à educação, mas ao conjunto da classe trabalhadora, com a aprovação da EC 95, reformas trabalhista e previdenciária, desemprego, fome, miséria e a eleição fraudulenta para presidente de Jair Messias Bolsonaro.

A que conclusão chegamos quando avaliamos a influência da CSP-Conlutas na política da direção do ANDES-SN, levando em consideração esse período crucial para toda nossa categoria, a classe trabalhadora e o povo brasileiro?

Nos últimos anos a diretoria do ANDES-SN tem se recusado a fazer um verdadeiro balanço da sua filiação à CSP-Conlutas, sempre com rodeios e ignorando o direito de discussão aos seus filiados, embora a maioria das resoluções de congresso apontem para a necessidade de “estimular as seções sindicais a realizarem discussão e balanço sobre a CSP-Conlutas… e a participação do Sindicato na central” (35º Congresso/2016).

No ano seguinte (36º congresso/2017), foi aprovado que, por meio do GTPFS, “materiais seriam enviados às seções sindicais para subsidiar o debate sobre o balanço político da CSP-Conlutas e as deliberações do 62º CONAD”, porém nada foi encaminhado novamente.

No 37º congresso (2018) foi aprovada a resolução que afirmava que “O 37º congresso do ANDES-SN decide abrir em todas as seções um amplo debate de balanço de filiação do sindicato à CSP-Conlutas, que culminará num CONAD extraordinário destinado exclusivamente a este debate, com vistas a decidir sobre esta filiação no próximo Congresso”.

Tais ações ficaram no meio do caminho e impediram um verdadeiro balanço. O Conad extraordinário com tal pauta não ocorreu, em desrespeito à decisão congressual e, no 38º congresso (2019), nenhum tipo de discussão ou encaminhamento foi realizado.

A política de “empurrar com a barriga” a decisão de desfiliação do ANDES-SN à CSP-Conlutas tem colocado o nosso sindicato nacional num isolamento tal, que não participamos juntos com às demais entidades da educação brasileira do Fórum Nacional Popular de Educação – FNPE espaço central de construção da unidade necessária com os/as trabalhadores/as em educação do país.

No 39º Congresso tivemos vários Textos Resolução (TRs), inclusive provenientes de assembleias, apontaram a necessidade de desfiliação, mas saímos, outra vez, sem uma definição. Tendo, a discussão, mais uma vez, sido protelada para um outro Conad extraordinário, aprovando a  seguinte resolução: “5.Que o ANDES-SN amplie o debate nas bases sobre a construção da CSP-Conlutas, realizando balanço sobre sua atuação nos últimos dez anos e sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação à Central, com: 5.1 Organização via secretarias regionais e seções sindicais de debates preparatórios nos estados; 5.2 Realização de um CONAD extraordinário no segundo semestre de 2020. As indicações do CONAD extraordinário devem ser levadas para deliberação no 40º Congresso do ANDES-SN”.

Até o momento nada foi sequer parcialmente encaminhado.

Diante desse histórico relativo ao debate do tema no interior do sindicato nacional somados aos elementos da política da CSP-Conlutas, que repercutiram negativamente na política do nosso sindicato nacional nos últimos anos, se faz premente, finalmente realizar esse balanço de forma conclusiva e responsável.

Quando analisamos a postura da CSP-Conlutas no cenário internacional e tomamos como exemplo a América Latina, não é mera coincidência que as reivindicações, que esta central defende, caminhem, lado a lado, com setores reacionários ligados ao imperialismo. A sua campanha de Fora Maduro, quando a Venezuela era ameaçada dia e noite pelo imperialismo norte americano é um absurdo sem precedentes.

Diante dessa política, nos perguntamos: Até quando faremos balanços da atuação da CSP-Conlutas? Até quando o ANDES-SN será conivente com a política divisionista e pró-imperialista dessa central?

Não é de hoje que precisamos de uma Central que esteja conectada com as lutas e o conjunto da classe trabalhadora, porém com a crise mundial do capitalismo e todas as explosões sociais que estão acontecendo no mundo (o Chile é um grande exemplo), mais do que nunca, nós docentes precisamos que o nosso sindicato nacional não fique isolado. A ANDES-SN deve se integrar às ações articuladas entre as organizações sindicais e populares e cumprir um papel ativo na luta pelo fim do governo Bolsonaro.

Para isso é preciso que o ANDES-SN não esteja amarrado à política da CSP-Conlutas, e, portanto, a sua desfiliação no 40º congresso é necessária.

Reafirmamos, por fim, a deliberação dos docentes da UFRPE em Assembleia Extraordinária da Aduferpe realizada no dia 19 de novembro de 2019, apresentando o seguinte texto de resolução:

TEXTO RESOLUÇÃO (TR):

O 39º Congresso delibera:

  1. Pela desfiliação imediata do ANDES-SN da CSP-Conlutas.
  2. Abrir discussões desde a base, nas ADs e fóruns do Andes-SN, sobre relações intersindicais e as várias possibilidades de filiação (ou não) a centrais sindicais durante o ano de 2022, a serem concluídas no próximo congresso.

MÉTODO DOS CONGRESSOS E CONADS

Nos últimos congressos temos tido diversas discussões sobre como melhorar o funcionamento de nossas atividades, seja para evitar que nossos debates e votações se prolonguem pelas madrugadas, prejudicando a participação de muitas e muitos, seja para reduzir o número de dias destes eventos, ou para modificar o funcionamento dos Grupos Mistos, de modo a que as pessoas possam escolher os grupos em que estarão participando, o que é ainda mais relevante para as sessões sindicais com reduzido número de participantes que, ocasionalmente, não conseguem estar presentes nos grupos que discutem as propostas oriundas destas mesmas sessões. Até mesmo uma comissão foi nomeada, no (inserir número) Congresso, tendo suas contribuições sido avaliadas e votadas posteriormente.

Embora reconheçamos que esta comissão trouxe alguns avanços, entendemos que somente uma reorganização mais profunda de nossos Congressos é que poderá resolver os problemas que ainda os atravessam.

Desta forma, esta proposta busca apresentar uma proposta de reordenamento de nossos congressos, visando fundamentalmente aprofundar o debate sobre as questões centrais da atuação de nosso sindicato sobre os temas já tradicionais a partir dos quais nos organizamos.

Concretamente, se propõe a substituição dos atuais Textos de Apoio e Textos de Resolução, que abordam uma infinidade de itens e subitens que precisam ser discutidos e votados um a um, por teses-guia que deverão conter propostas de resoluções sobre o tema que cada tese-guia esteja tratando. Estas teses-guia serão inicialmente discutidas nos grupos mistos, para aprofundamento de debate e serão votadas nas plenárias deliberativas, bem como os adendos que tenham sido propostos no caderno anexo.

Isso também implica, obviamente, uma modificação na atual estrutura destes cadernos. Assim o caderno principal deverá conter as teses-guia relativas à cada um dos temas do congresso e o caderno anexo deverá apresentar as propostas de adendos a serem votadas, a partir da definição da tese-guia vencedora em cada plenária (o que significa que cada proposta de adendo deve indicar a qual (quais) tese(s)-guia se refere).

Por fim, esta proposta indica a necessidade de um espaço específico, durante o congresso, para a realização de encontros abertos dos diversos Grupos de Trabalho existentes no ANDES-SN, aproveitando a presença de delegados, delegadas, observadores e observadoras para ampliar a participação nestes espaços de discussão de nosso sindicato.

TR:

  1. O calendário dos congressos do ANDES-SN passará a ter a seguinte estrutura, com a definição dos horários a cargo das comissões organizadoras de cada congresso:
1º Dia 2º Dia 3º Dia 4º Dia 5º Dia
Credenciamento

Plenária Abertura

Regimento

TEMA II – Debate nos grupos mistos sobre teses guia e adendos TEMA III – Debate nos grupos mistos sobre teses guia e adendos Livre TEMA IV – Debate nos grupos mistos sobre teses guia e adendos
Conjuntura Apresentação e votação das tese guia e adendos Apresentação e votação das tese guia e adendos Encontros

dos Grupos de Trabalho do ANDES-SN

Apresentação e votação das tese guia e adendos
Conjuntura   FESTA   Plenária de Encerramento
  1. Os grupos mistos terão caráter de debate das teses-guia sobre cada ponto, não realizando votações, para além de aspectos organizativos do funcionamento de cada grupo.
  2. Os cadernos de texto deverão conter as teses-guia, que serão específicas de cada ponto, bem como os textos de conjuntura.
  3. Os cadernos de anexos deverão conter os adendos a serem apresentados (aditivos, supressivos ou modificativos) às resoluções constantes das teses-guia. Desta forma, cada proposta de adendo deve indicar a qual (ou quais) teses-guia ela se refere.

PELO RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NAS IES, IFs e CEFETs

Defendemos as aulas presenciais como modalidade fundamental para permitir a qualidade no ensino-aprendizagem, o acesso pleno dos(as) alunos(as) ao conteúdo dos cursos, o desenvolvimento da interação social necessária para a construção da cidadania e a compreensão do funcionamento da sociedade atual, tão marcada por desigualdades, conflitos e interesses diversos, que se tornaram particularmente evidentes com a pandemia da Covid-19.

Não somos responsáveis pelas políticas de cortes de recursos efetuados pelos governos nos últimos anos. É o resultado da brutal crise do capitalismo, que vem de antes da Pandemia e arrasta a humanidade para a barbárie, projetando mais sofrimentos, caso os trabalhadores e trabalhadoras, com suas organizações, não abrirem uma saída para barrar os ataques aos direitos e conquistas, produto da luta da classe e que vem sendo destruídos aceleradamente em todo o mundo.

No Brasil, após o golpe de Estado de 2016, os governos Temer e Bolsonaro são os responsáveis por essa política, com a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência e a Lei do Teto de Gastos (EC 95/2016). Agora mesmo, em plena Pandemia, o governo Bolsonaro quer aprovar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que vai resultar na destruição dos serviços públicos tal como conhecemos hoje, dificultando ainda mais o acesso de amplos setores da população, notadamente os mais pobres, aos serviços essenciais de saúde, educação, assistência e segurança. Se até agora a PEC 32 não foi aprovada é porque a mobilização unitária dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público conseguiu barrar a sua aprovação na Câmara dos Deputados, numa vitória parcial importante.

Sabemos que os recursos que poderiam ser destinados, a implementação de um auxílio que livrasse da fome e da miséria extrema os milhões de brasileiros(as) desempregados(as) e desamparados(as) socialmente, como também para a ampliação do atendimento do SUS para os atingidos pela pandemia, para socorrer o pequeno comércio, à agricultura familiar e a pequena indústria, estão engordando os lucros dos bancos e dos milionários ao redor do mundo. Para essa gente a Pandemia é um negócio altamente lucrativo. Essa política deixa um rastro de destruição econômica e social, de sofrimento e dor que marcará a atual geração. Assim, as consequências desses cortes na Saúde e na Educação são amplamente conhecidas.

É essa política que quer perenizar o ensino remoto, como resultado do corte de recursos da Educação, da Ciência e Tecnologia, e das IES, IFs e CEFETs, com o discurso de que tal modalidade é um aprendizado da Pandemia e que teria vindo pra ficar. É falso! De fato é mais um mecanismo dos capitalistas e do governo Bolsonaro para atacar o direito dos trabalhadores e trabalhadores à Educação e à Universidade, abrindo o caminho para a sua privatização.

Queremos deixar claro: não somos irresponsáveis! Não queremos contribuir para a disseminação, muito menos morrer pela Covid19, mas também não queremos a naturalização do ensino remoto, que é de baixa qualidade, excludente, que bloqueia as relações sociais entre professores e estudantes, entre os próprios alunos e entre a Universidade e as famílias dos(as) estudantes, tão importantes na formação acadêmica, no acesso ao conhecimento e à cultura, e na formação da consciência democrática de respeito e de convivência em sociedade.

Somos contra a naturalização do ensino remoto e exigimos dos governos e das reitorias as condições para que tenhamos a volta às aulas presenciais.

Reivindicamos o estabelecimento com urgência de um plano de volta às aulas presencias nas universidades.

Essa urgência fica mais evidente à medida que, apesar da política do governo Bolsonaro, o atrasado e tão esperado plano de vacinação nacional se desenvolve de forma acelerada, já tendo atingido a maioria dos integrantes da comunidade acadêmica com duas doses ou mais.

No entanto, o estabelecimento de protocolos a serem seguidos no período seguinte, as adequações na estrutura física, a compra de equipamentos de proteção individual, a preparação de material educativo, além do treinamento dos técnicos administrativos, docentes e lideranças estudantis, entre outros procedimentos, ainda não começaram em boa parte das IES, IFs e CEFETs.

Dito de outra forma, a maioria das IES, IFs e CEFETs está hoje praticamente do jeito que estava há quase dois anos, quando do início da Pandemia. E está claro para todos(as), porque assim, nos explicam as autoridades sanitárias que estão envolvidas com o trabalho e com o acompanhamento da evolução da Pandemia, que não haverá uma volta à situação anterior com a vacinação completa com duas ou mais doses. A circulação do vírus em suas diferentes variantes, antigas e novas, vai continuar e devemos estar preparados para o “novo normal”, que exigirá um esforço coletivo, mas cuja obrigação de fornecer as condições materiais e de infraestrutura para isso são dos governos e da IES, IFs e CEFETs.

Cabe ao ANDES-SN, como sindicado dos/das docentes das instituições públicas, exigir dos governos e reitorias, que reúnam o quanto antes as condições para a volta às aulas presenciais nas IES, IFs e CEFETs.

Nesse sentido, as recomendações contidas na Circular 202/2021, de 20 de junho de 2021, do ANDES-SN, com as resoluções aprovadas na reunião conjunta dos setores das IFES, IFEs e IMES, contém diretrizes gerais que continuam atuais, com as devidas atualizações, fundamentalmente em função do avanço da vacinação e da circulação de novas variantes do Coronavirus.

TR

O 40º Congresso do ANDES-SN orienta que:

As Seções Sindicais, estimuladas, orientadas e acompanhadas pela diretoria do ANDES-SN, devem defender em cada IES, IFs e CEFETs, o retorno às aulas presenciais, construindo um conjunto de exigências dirigidas aos governos e reitorias, com as seguintes diretrizes básicas, no sentido de que: 

  1. Exijam/reivindiquem que a administração de cada instituição construa democraticamente um “Plano Sanitário e Educacional: em defesa da vida e da educação”, com a participação dos segmentos de suas comunidades acadêmicas – docentes, estudantes, técnico(a)s administrativo(a)s e terceirizado(a)s –, contendo diretrizes relativas às condições para a voltas às aulas presenciais nas IES, IFs e CEFETs:

1a. Implementar as atividades e as estratégias de recuperação adequadas para toda(o)s o(a)s estudantes, especialmente para aquela(e)s que não puderam ou tiveram dificuldades para acompanhar o Ensino Remoto Emergencial (ERE) adotado durante a pandemia;

1b. Adequar progressivamente a infraestrutura física (prédios, laboratórios, bibliotecas e demais espaços, de modo a resguardar o distanciamento físico previsto em protocolo sanitário) e de pessoal, criando plenas condições de trabalho para o retorno das atividades presenciais;

1c. Adequar as instalações físicas, das moradias estudantis, no que tange à necessária higienização e não aglomeração da(o)s estudantes, além das condições de segurança alimentar dentro dos campi;

1d. Fornecer os equipamentos de proteção individual (EPIs) à comunidade trabalhadora e estudantil que frequenta as instalações da instituição, assim como para as moradias estudantis, tais como máscaras adequadas, agentes sanitizantes e marcação de fronteiras para distanciamento físico;

1e. Publicizar, de forma permanente, as decisões e encaminhamentos que os responsáveis pela implementação desse Plano Sanitário e Educacional vier a tomar, alimentando a comunidade acadêmica com informações sobre as suas iniciativas e sobre os passos necessários para a volta às aulas presenciais;

1f. Retomar de modo regular a reposição/complementação de pessoal, docente e técnica(o)-administrativa(o), por meio de concurso público de efetivação, de modo a enfrentar a situação de distanciamento físico nas salas de aula e outras dependências, que passará a ser necessário no período pós-pandemia;

1g. Formular a avaliação e a progressão na carreira que considerem as dificuldades das mais diversas ordens vivenciadas pelas mulheres servidoras, em especial aquelas com filha(o)s em idade escolar ou responsáveis pelo cuidado de outras pessoas [idosa(o)s, pessoas com deficiência etc.]. O mesmo tratamento deve ser oferecido às mulheres estudantes;

1h. Divulgar o tratamento para a recuperação da saúde mental daquela(e)s que tiveram suas condições de enfrentamento da vida afetadas pelas condições de isolamento e trabalho exaustivo durante a pandemia de Covid-19.

  1. Exigir que a instituição educacional adote as melhores e mais seguras condições de trabalho e estudo durante o período de risco de contaminação pelo novo coronavírus, com o estabelecimento de protocolos de rastreamento de contágio e estatísticas públicas da situação atual da comunidade ligada à instituição – número de falecimentos e de pessoas contaminadas, uma vez que esses dados são fundamentais para subsidiar a implementação de políticas sanitárias. E, além disso, que adotem o protocolo TRIS (Testagem em massa, Rastreamento de contatos e Isolamento com suporte).

A LUTA POR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA C&T NO BRASIL

O negacionismo e campanhas de desmoralização da ciência, destruição do sistema de pesquisa e pós-graduação do país, violação sistemática do princípio constitucional da autonomia universitária, aparelhamento ideológico das instituições e estrangulamento orçamentário: isso resume as ações do governo federal nos últimos 3 anos na área de Ciência e Tecnologia. Toda a estrutura construída ao longo de décadas por diversas gerações de cientistas está sendo atacada com tal violência, que não encontramos paralelo em nenhum momento de nossa história.

Paradoxalmente, o grande sindicato nacional que representa os e as docentes responsáveis por pelo menos 90% da pesquisa realizada no país, parece não ter nada a dizer e nada a propor, a não ser protocolares notas de repúdio. Sua diretoria não comparece aos atos conjuntos realizados, nem assina notas conjuntas com as associações científicas, como se tudo isso não lhe dissesse respeito.

Esse abismo entre a comunidade científica e o ANDES, aprofundado especialmente nas duas últimas décadas, não tem qualquer relação com a grande mobilização que deu origem ao movimento docente e a criação do ANDES, ainda nos anos da ditadura, como associação de docentes. As primeiras greves, na década de 1980, são parte inseparável da conquista de uma carreira em regime de 40 horas em dedicação exclusiva, condição sine qua non para a consolidação da pesquisa científica no país.

Diversas são as causas deste afastamento, mas nada justifica a completa inércia por parte da diretoria do ANDES a fim de transpor tal abismo e superá-lo. Nos últimos congressos veem sendo propostas medidas para romper com tal inércia e o fosso entre o movimento sindical e a comunidade científica, porém as últimas direções da entidade teem insistido em manter o afastamento do trabalho cotidiano da esmagadora maioria dos docentes.

A luta sindical e a construção de um sistema sólido de pesquisa no país não podem ser antagônicas. O ANDES precisa construir novas formas de diálogo e de luta política, incorporar as diversas propostas que hoje existem no país, trazer coletivos, movimentos, associações de todos os tipos, de todos os matizes para compor uma diversificada e poderosa rede de proteção à vida das Instituições públicas do ensino superior. A defesa da democracia e da diversidade são essenciais para a realização plena de nosso trabalho, que só se realiza em um ambiente de liberdade acadêmica, de reconhecimento social, com política públicas e investimento do Estado.

É urgente que o movimento docente passe a ser construído lado a lado com o cotidiano concreto dos professores, portanto, não pode abandonar ou terceirizar a luta em defesa da ciência, da tecnologia, nem se isolar das instituições científicas. O sindicato para ser forte precisa ser de todos e todas e representar a cada docente. O cenário devastador que o governo Bolsonaro nos impôs está exigindo de nós novas tarefas e uma verdadeira reconstrução e reinvenção da luta sindical.

Para isso estamos propondo alguns pontos imediatos de ação:

TR

1) O ANDES deve favorecer todas as iniciativas unitárias – ou seja, com entidades científicas e organizações sindicais de outras categorias – no quadro da defesa das ciências e instituições científicas, para além das ações e GTs já existentes no ANDES.

2) O ANDES-SN deve fortalecer a articulação com redes e coletivos em defesa da ciência e da liberdade acadêmica, em especial com o Observatório do Conhecimento.

3) O ANDES-SN deve atuar na construção de um amplo movimento nacional em defesa da ciência e da produção do conhecimento do Brasil, envolvendo todas as entidades representativas das universidades, as sociedades científicas (SBPC, ABC, entre outras), parlamentares e as associações de pós-graduação, pela recomposição do orçamento para a Ciência e Educação.

 

Intensificar a luta para pôr fim às intervenções do governo Bolsonaro nas IFES

Vinte e sete Instituições Federais de Ensino já sofreram intervenção do governo Bolsonaro, com a nomeação de reitores pro tempore ou de candidatos que não foram os eleitos pelas comunidades universitárias. Atualmente, vinte e duas IFEs permanecem sob intervenção: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Universidade do Vale do São Francisco (UNIVASF), Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal do Semi-Árido (UFERSA), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade Federal do Piauí (UFPI), Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), Universidade Federal de Goiás (UFG). Em outras dez IFEs os mandatos serão encerrados em 2022, havendo ainda a possibilidade de interferência do governo federal nas escolhas dos reitores e reitoras: universidades federais de Minas Gerais (UFMG), do Oeste do Pará (UFOPA), do ABC (UFABC), do Sudoeste da Bahia (UFSB), de Santa Catarina (UFSC), do Acre (UFAC), da Bahia (UFBA), do Amapá (UNIFAP) e Fluminense (UFF). Todas as intervenções são repudiadas pelo ANDES-SN, que tem desenvolvido iniciativas de âmbito nacional, como a articulação de plenária em defesa da democracia e autonomia nas Instituições Federais de Ensino Superior, com reitores e reitoras eleitos, e participação em audiência pública no Congresso Nacional, em dezembro de
2020; publicação do Dossiê: Militarização do Governo Bolsonaro e Intervenção nas Instituições Federais de Ensino, em março de 2021; promoção da Semana Nacional de Luta contra a intervenção nas Instituições Federais de Ensino (IFE), em agosto de 2021.  As intervenções também se defrontam com a resistência das comunidades universitárias e variados tipos de mobilização. As iniciativas de âmbito nacional desenvolvidas até o momento e as mobilizações locais, entretanto, não têm se mostrado capazes de reverter as intervenções, mesmo naqueles casos em que as destituições dos reitores nomeados são aprovadas pelos conselhos superiores das instituições. Os encaminhamentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo a nomear o primeiro indicado de cada lista tríplice também têm se mostrado insuficientes. Enquanto isso, as comunidades sofrem os efeitos das intervenções, seja pela brutalidade dos gestores impostos arbitrariamente, que atacam sistematicamente a democracia interna, seja pelo descaso ou pela fraqueza de reitores que não contam com o respaldo das comunidades para fazer frente aos cortes de verbas e desmandos do governo federal. É preciso intensificar a luta, articulada em âmbito nacional, pela democratização da escolha de dirigente nas Universidades e Institutos Federais e o combate às intervenções, tendo como referência o que apontam os documentos históricos do ANDES-SN: – escolha dos dirigentes pela comunidade universitária em eleições diretas, no mínimo paritárias; exigir respeito aos resultados dos processos eleitorais em que a comunidade universitária escolhe os dirigentes das IFEs, garantindo a sua homologação no âmbito da própria instituição.

 

TEXTO DE RESOLUÇÃO

O 40º Congresso do ANDES-SN delibera:

1 – A articulação de campanha nacional, com apoio financeiro do Fundo de Mobilização do ANDES-SN: a) pela revogação imediata de todas as nomeações de reitores não eleitos e pela imediata posse dos reitores eleitos pelas comunidades universitárias dos Institutos e Universidades públicas no Brasil; b) pela revogação das Leis n. 5540/68 e 9192/95 e do Decreto n. 1916/96, e pelo respeito à democracia e autonomia das instituições federais de ensino, em conformidade com a Constituição Federal de 1988.

2 – Realização de um encontro nacional das seções do ANDES-SN nas IFEs sob intervenção e criação de um espaço nacional permanente de mobilização, articulação e compartilhamento de experiências de luta contra as intervenções.

3 – Articulação com outros segmentos da comunidade universitária, movimentos, sindicatos e entidades democráticas contra as intervenções.

4 – Debater, no âmbito dessa articulação, a necessidade e a pertinência de uma legislação que garanta a autonomia e a democracia universitárias.

Barrar a transferência das aposentadorias e pensões das IFES ao INSS

A concessão e manutenção das aposentadorias e pensões dos docentes e técnicos das instituições federais de ensino superior (IFES) – junto com todos servidores de autarquias e fundações federais – estão sendo transferidas dos departamentos de Recursos Humanos (Pró-reitorias de Pessoal) das mesmas ao INSS. Decorrente da Reforma Previdenciária de 2019 (EC-103) e do Decreto presidencial (10.620/21), o governo começa a transferir imediatamente tais aposentadorias e pensões  à “entidade gestora única do regime próprio de previdência da União”, que será o INSS. Enquanto isso, um projeto de lei de Bolsonaro (PLP 189/2021), ainda tramitando, prevê transferir mais adiante as aposentadorias e pensões de todos os demais servidores da União.

Seguindo o Decreto, já em outubro de 2021, o INSS publicou uma Portaria (1.365) estabelecendo um cronograma de centralização das aposentadorias e pensões dos servidores das autarquias e fundações públicas federais no próprio INSS. Várias IFES já começaram o processo de transferência; outras serão obrigadas a fazê-lo neste ano de acordo com tal cronograma.

Um conjunto de ataques à aposentadoria e pensões dos docentes e à Universidade daí decorre:

  1. O objetivo de tal transferência (inciso I, do parágrafo 22, art 40 da CF, inserido pela EC-103/2019), é dar o pontapé inicial à “extinção [dos Regimes Próprios] e consequente migração para o Regime Geral de Previdência Social”; que será assim gerido pelo INSS.
  2. O INSS, seu próprio corpo funcional, está submetido a intenso corte de verbas[1], sendo sucateado e desequipado pelas políticas do governo federal. Ademais, muito diferente dos RHs das IFES, ele não possui quadro especializado/treinado em “regimes próprios” (setor público), nem pessoal em quantidade para absorver tais atribuições. De fato, o INSS enfrenta hoje uma carência de 23 mil servidores para cumprir o papel original de operar apenas o “regime geral” (setor privado). Agora, com a adição de responsabilidade sobre as aposentadorias e pensões (presentes e futuras) de milhões de servidores, a qualidade dos serviços piorará muito. Assim, ao alterar a competência da gestão dos benefícios do RPPS no âmbito das autarquias e fundações – e que, frise-se, é desempenhada com muito mais eficiência pelas unidades e subunidades por atuarem in loco (sob a coordenação central do SIPEC) – para uma entidade cujo sucateamento é notório e inconteste, é inequívoco que o Decreto n. 10.620/21 vai contra o princípio da eficiência.
  3. Com isso todo servidor, ao tratar da sua aposentadoria, terá de buscar o (mal preparado e sucateado) INSS, ao invés da área de gestão de pessoas de sua Universidade, IF, Cefet etc. Isso deve elevar enormemente a morosidade no atendimento, na solução de problemas e na própria liberação da aposentadoria; além de acarretar numa considerável piora na qualidade do serviço às(aos) aposentandas(os) e aposentadas(os).
  4. Lembremos que os servidores (exceto os mais antigos, que adquiriram direito à paridade/integralidade) terão suas aposentadorias e pensões submetidas aos reajustes do regime geral, que – com as travas cada vez mais draconianas de gastos públicos (LRF, DRU, Tetos de Gastos etc.) – tendem a seguir política de crescente desvalorização, caso tais políticas “austercidas” e anti-sociais não sejam completamente revertidas.
  5. Isso tudo visa forçar ainda mais docentes (e servidores em geral) a, sem alternativas, procurar complementação de proventos nos planos de previdência complementar do sistema financeiro privado (com a privatização completa da Funpresp), cujo objetivo é o lucro das instituições financeiras (bancos, fundos especulativos etc.) às custas dos aposentados.
  6. O calendário definido pela Portaria do INSS cumpre a primeira fase desse processo de unificação de regimes. Nessa fase, as IFES estão sendo obrigadas a transferir ao INSS as informações necessárias para a concessão de aposentadoria dos servidores ativos. Isso, em si, representa mais um ataque à Autonomia Universitária.

(De outubro a dezembro de 2021, 20 fundações e autarquias já repassaram os dados, devendo as 140 restantes fazerem-no até setembro de 2022. As atuais folhas de pagamento dos aposentados e pensionistas das autarquias e fundações federais já estão no INSS.)

Em razão da autonomia, a gestão da concessão e a manutenção de aposentadorias e de pensões é mecanismo indispensável à organização administrativa e de gestão patrimonial das Universidades. Enquanto forma de vacância de cargos efetivos (art. 33, incisos VII e IX, da Lei n. 8.112/90), a concessão de aposentadoria (e a decorrente instituição de pensão pelo óbito de servidor ativo) é hipótese que exige a realização de novo concurso público, ainda que temporário, para assegurar a continuidade da prestação do serviço público. Consequentemente, é imperativo à organização das IFES que a concessão das aposentadorias e pensões – tanto em relação às carreiras de Magistério Superior, quanto em relação aos Técnico-Administrativos em Educação – seja eficiente no que diz respeito à máxima otimização destes direitos com o calendário letivo, o aproveitamento de concursos públicos já realizados e dentro de seu prazo de validade, etc. Veja-se, nesse sentido, que as IFES dispõem, inclusive, de mecanismos que maximizam a sua autonomia em relação às contratações de novos servidores, à medida que dispensam a autorização dos Ministérios da Educação e da Economia, os Bancos de Professor-Equivalente e Quadros de Lotação de TAES (Decreto n. 7.485/11 e Decreto n. 8.260/14).

  1. O Decreto n. 10.620/21 ainda determina a alteração de lotações e de exercícios de servidores públicos para atender ao que dispõe. Consequência lógica, portanto, é a de que as IFES devem perder parcela de seus recursos humanos, aprovados em concursos públicos, para o INSS, cuja natureza das atribuições demanda o preenchimento de requisitos diversos por ocasião dos concursos públicos que realiza. A um só tempo, portanto, o Decreto n. 10.620/21 vulnerabiliza a capacidade de prestação do direito fundamental à educação pelas IFES e o princípio da prévia aprovação em concurso público.
  2. A despeito da expressa determinação (art. 9°, inciso I da Constituição Federal) no sentido de que se faz obrigatória a participação dos servidores nos colegiados dos órgãos ou entidades em que seus interesses previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação, o Decreto n. 10.620/21 simplesmente transfere a gestão dos benefícios previdenciários de parcela expressiva dos servidores públicos civis do Poder Executivo para entidade autárquica sem assegurar a participação destes servidores nestes processos de discussão e de deliberação.
  3. O ato de aposentar de qualquer docente resultará assim na sua desvinculação de seu órgão de origem (Universidade, IF etc), passando a ser considerado “segurado” do INSS. Entre outras potenciais consequências, estão possíveis provocações de questionamentos jurídicos sobre a representação pela entidade sindical dos servidores (ADs, Andes-SN etc) da instituição de origem sob alegação de que tais entidades representariam apenas pessoas vinculadas ao órgão público específico. Embora a transferência de vínculo não devesse implicar legalmente mudança de base sindical, não se pode descartar possíveis judicializações nesse sentido – considerando-se o clima golpista/anti-sindical que tende a prevalecer em significativos setores do Judiciário brasileiro e as incertezas jurídicas dele decorrentes.

Como se vê, embora a portaria represente “apenas” uma decorrência operacional da Reforma Previdenciária de 2019, a EC-103, (e indiretamente, também, da de 2003), ela é um dramático passo a mais rumo a destruição de nossos direitos previdenciários. Ademais, embora atinja apenas as IFES neste momento, ela abre um perigoso precedente para que, mais adiante, servidores estaduais e municipais também possam ser forçados a ter suas aposentadorias transferidas. Por isso o Andes-SN deve impulsionar imediatamente uma campanha, junto às ADs e em unidade com demais sindicatos do funcionalismo, para revogar tais medidas e barrar seus efeitos, como parte da luta mais geral pelo resgate histórico da previdência da categoria docente.

 

TR:

O Andes-SN, além de seguir com a mobilização geral e mais de longo prazo contra os ataques à previdência dos docentes (seguir defendendo a revogação de todas as reformas previdenciárias das últimas décadas: 1998, 2003, 2019), deve imediatamente lutar para barrar a Portaria/INSS-1.365/21 e o Decreto 10.6020/2021, além da aprovação do PLP 189/2021, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Visando suspender tal Decreto, há inclusive Projetos Parlamentares (ex: PDL-24 de Jorge Solla, PT-BA), bem como ações de inconstitucionalidade no STF (ADI-6767/2021, da qual, aliás, o Andes-SN e várias ADs participam como Amicus Curiae). Uma campanha deve ser imediatamente deslanchada visando a conscientização e mobilização – com materiais explicativos, cards, vídeos etc – da categoria, bem como a articulação das ADs com demais sindicatos de servidores, entidades e parlamentares.

[1]https://wagner.adv.br/servidores-pressionam-por-derrubada-do-veto-orcamentario-que-cortou-r-1-bi-do-inss/

Campanha Salarial nas IFES: Reposição das perdas inflacionárias já!

Os docentes das instituições federais de ensino superior (IFES) estão com quase metade se seus salários corroídos pela inflação desde 2015, quando ocorrera o último acordo de reposição inflacionária. Convocamos as ADs, o ANDES e toda a categoria a imediatamente engajarem-se na Campanha Salarial 2022 centrada em um índice de recomposição inflacionária emergencial a ser apresentado ao governo, em unidade com demais servidores em um grande movimento em defesa da Universidade e dos serviços públicos.

O último reajuste

O acordo de 2015 compreendeu dois reajustes diferentes em natureza: um de reposição inflacionária e outro de reestruturação de carreira.

O reajuste de reposição de perdas inflacionárias veio em duas parcelas (janeiro de 2016 e de 2017) que totalizaram 10,8% de aumento linear (igual a todos os segmentos) sobre o salário de março de 2015. Isso está ilustrado nas colunas 3 e 4 da tabela abaixo.

Já o reajuste de reestruturação na carreira do magistério promoveu aumentos diferenciados, conforme segmento (titulação, classe, nível e regime), maiores ou menores, conforme descrito na coluna 5 da tabela. Tais reajustes, que alteraram o relativo entre Vencimento Básico (VB) e Retribuição por Titulação (RT), foram concedidos em três parcelas: agosto de 2017, 2018 e 2019. Ainda que críticas a tal reestruturação mereçam ser feitas e debatidas (por tornar o ascenso na carreira mais íngreme e por intensificar a desigualdade salarial entre pares), o fato é que ela acabou permitindo suplementar um pouco mais a reposição inflacionária no rendimento da maioria dos docentes.

O montante total de aumento (incluindo ambos os reajustes, o de perdas inflacionárias 2016/17 e o da reestruturação da carreira 2017/18/19) no valor nominal dos salários decorrente do Acordo-2015 está demonstrado na coluna 6 da tabela.

Fonte: Nota Técnica Dieese; IBGE. Acesse a tabela completa com todos os segmentos da categoria: http://renovaandes.org/

Dia 18/01: em defesa da educação pública, da ciência e da carreira docente!

Os ataques do governo negacionista do Bolsonaro à educação pública e à ciência seguem sem trégua! Vivemos cotidianamente o corte de verbas para a pesquisa, o desmonte das agências de fomento público e os ataques à autonomia das universidades, institutos federais, CEFETs e ao Pedro II. Uma das formas de desmantelar a educação pública e a pesquisa é atacando a carreira docente. Essa tática não é nova, a política dos governos FHC foi de desvalorização das nossas carreiras docentes, precarização das condições de trabalho, cortes sistemáticos de verbas e o total controle do governo da abertura de vagas para concursos à conta-gotas.

O magistério superior e a carreira docente de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT) estão com seus salários profundamente rebaixados e condições de trabalho cada vez mais precárias. O Orçamento da União, a despeito de ter sido o maior da história, cortou verbas de áreas sociais. Descontando a inflação, o orçamento à Educação na LOA 2022 caiu aos R$120,8bi, o menor desde 2012 e 21% menor que os R$ 152,3 bi de 2015! Os cortes nas bolsas Capes são brutais. As 69 Universidades Federais receberão parcos R$5,1 bilhões para gastos discricionários – funcionamento, obras, contratação de serviços de terceirização de mão de obra e despesas com assistência estudantil –, 1,8 bi a menos do indispensável para mantê-las funcionando.

Enquanto os lucros de banqueiros e especuladores mantém-se incólumes nas alturas, gastos com juros da dívida voltam a disparar com a alta da Selic e dezenas de bilhões orçamentários são destinados ao “orçamento secreto”, docentes têm suas carreiras cada vez mais depreciadas. No caso das IFES, a alta inflação já evaporou quase metade da renda dos professores, cujo último reajuste salarial fora acordado no longínquo ano de 2015. Desde a última parcela de reposição inflacionária de tal acordo, em 2017, uma inflação de 28% corroeu o valor de compra de nossos salários.

Mais de 14 governos estaduais já anunciaram que realizarão reajustes salariais. Mesmo Bolsonaro prometeu aumento aos policiais – levando setores do funcionalismo (“carreiras típicas de estado” num primeiro momento) a iniciarem no começo de janeiro um forte movimento de pressão (incluindo a possibilidade de paralisações e greve) exigindo isonomia.

Chamamos a toda categoria docente a, de imediato, juntar forças nesse momento crítico a esta luta em unidade. Unidade que foi capaz de barrar até agora a Reforma Administrativa, com a qual Guedes pretende destruir os serviços públicos, cortar salários, estabilidade e direitos do funcionalismo. Unidade que pode permitir retomarmos a luta por recuperação de salário e de verbas das Universidades, Institutos Federais e CEFETs.

Sindicatos de servidores marcaram um Dia Nacional de Lutas no 18 de janeiro. Convocamos todas(os) docentes, ADs e nosso sindicato nacional, o ANDES-SN, a se engajarem nesta mobilização. Chamemos Assembleias Gerais extraordinárias de ADs para organizar esta luta e, a partir dela, preparar uma grande Campanha Salarial em unidade com todo o Funcionalismo Público. Em defesa de nossos salários e das condições de trabalho. Em defesa da educação pública, da ciência e dos serviços públicos!

Fórum Nacional Renova Andes

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