Não importa o aumento exponencial de casos da Covid-19 e de mortes por ela causadas, os ataques aos direitos da classe trabalhadora seguem em pauta mesmo às vésperas do dia mundial do trabalhador e trabalhadora. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ameaça colocar em votação neste sábado (02/05) o congelamento de salários, promoções e concursos de servidores federais, estaduais e municipais.
Ele enfiou esse “jabuti” (contrabando) no PLP 149, que originalmente trata de ajuda aos estados e municípios no período da pandemia, numa articulação nefasta com Guedes. Eles aceleram a votação online, sem qualquer debate prévio, logo após o Dia dos Trabalhadores.
O Artigo 8o do projeto diz que “a União, os Estados, o DF e os Municípios […] ficam proibidos, até 31/12/2021, de conceder, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a servidores públicos; […] criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; […] admitir ou contratar pessoal […], realizar concurso público, […], criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, […] contar esse tempo como de período para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, promoções, progressões, incorporações, permanência[…]”
Trata-se de um contrassenso inaceitável: um ataque aos trabalhadores e aos serviços públicos precisamente no momento em que servidores estão dando suas vidas, literalmente, no combate à pandemia. Em que estão trabalhando dobrado para atender a população realizando pesquisas à solução da crise sanitária e no combate ao vírus nas linhas de frente dos hospitais e redes de Saúde. Um ataque justamente quando o país mais necessita do funcionalismo servindo à população.
Trata-se também de uma medida injusta pois onera trabalhadores assalariados (a imensa maioria de renda média ou baixa) enquanto o governo segue auxiliando banqueiros e mantendo o país como campeão mundial de regressividade tributária (milionários e bilionários quase não pagam impostos no paraíso fiscal da especulação que tornou-se o Brasil).
Trata-se, sobretudo, de um contrassenso econômico. Pois o governo não precisa cortar tais gastos (irrisórios, por sinal). Ele tem inúmeras alternativas para financiar as centenas de bilhões de reais em dispêndio público necessários à suplementação de verbas ao SUS e à distribuição emergencial de renda digna aos milhões de trabalhadores que perdem emprego ou salário durante a quarentena (boicotada, aliás, pelo governo).
Pode-se, por exemplo, emitir moeda, elevar endividamento, reduzir a zero a taxa de juros – mediante controle de capitais para impedir fuga de dólares especulativos e destruição das reservas (necessárias inclusive para garantir compras essenciais na pandemia). Isso tudo permitiria manter vivo o consumo das famílias e, assim, facilitar a retomada da economia no pós-quarentena. Ao contrário, atacar a renda de dezenas de milhões de famílias de trabalhadores do setor público, só enfraquecerá o consumo e a necessária recuperação em cadeia da economia.
Alcolumbre, que assumiu a relatoria do PL, pretende aprova-lo no rolo compressor já neste sábado ou no início da semana que vem. O PL deve ir na sequência à Câmara. Temos pouco tempo e estamos forçados à reclusão domiciliar. Mas é possível sim organizar a luta e barrar mais este ataque ao funcionalismo e aos serviços públicos.
O Fórum Renova Andes chama nosso sindicato nacional, o ANDES-SN, suas seções (as ADs) e a categoria docente em todo o país a impulsionar campanha de envio de e-mails aos senadores e deputados federais exigindo a retirada do artigo 8o do PLP 149.
A luta contra a Covid-19 necessita de serviços públicos de qualidade. Nenhum ataque ao funcionalismo, seus salários e carreira!
Brasília, 1º de Maio de 2020
Fórum RENOVA ANDES-SN
