NA CRISE SEM PRECEDENTES, QUE LUGAR O ANDES-SN DEVE OCUPAR?

O 40º Congresso do Andes ocorre num momento de intensa crise mundial e nacional. Esta crise se expressa de diferentes maneiras – social, econômica, política, militar, ideológica, ambiental, sanitária – mas o pano de fundo é o capitalismo, sua crise e os esforços que as classes dominantes e o imperialismo fazem para transferir para a classe trabalhadora e os povos o custo da crise.

Os impactos da crise mundial sobre a América Latina e Caribe são imensos, bastando dizer que somos uma das regiões mais desiguais do mundo, condição agravada pelo fato de que vários países da região estão sendo empurrados pelo imperialismo e pelas classes dominantes locais para uma situação semicolonial, cujos principais traços econômicos são a financeirização, a desindustrialização e a especialização na primário-exportação de produtos minerais, vegetais e animais. Um dos desdobramentos disto é a ampliação do desemprego, da fome, da desassistência e a redução dos chamados investimentos sociais, como é o caso da saúde e da educação.

A OIT anuncia 205 milhões de desempregados em 2022, em 2019 eram 187 milhões em todo mundo. Em 2021, o Brasil bateu um no patamar: dos trabalhadores empregados, 52% está na informalidade. Ou seja, dos 110 milhões que compõem a força de trabalho brasileira, apenas 41,8 milhões mantém emprego formal. Outros 44,6 milhões são informais e 23,5 milhões estão desempregados (dos quais 13,7 e 9,7 milhões estão respectivamente desocupados e desalentados/potencialmente ligados à força de trabalho). O contingente de “subutilizados” no Brasil – ou seja, a soma de desocupados, subocupados por insuficiência e desalentados/potenciais – são hoje quase 32 milhões.

Diante deste quadro, desde o golpe de 2016, a classe dominante brasileira e o imperialismo vêm implementando uma política antinacional, antipopular, antidemocrática e hostil a uma orientação voltada ao desenvolvimento nacional. As contrarreformas dos governos Temer e Bolsonaro – como o congelamento por 20 anos dos investimentos sociais, a destruição da previdência, a demolição da legislação trabalhista, a lei da autonomia do Banco Central – fazem parte de um programa cujo objetivo central é ampliar ao máximo a rentabilidade do capital, às custas da compressão sem precedentes do valor da força de trabalho. É importante reconhecer que este objetivo vem sendo alcançado, ao preço de mais de 600 mil mortos pela Covid, 15 milhões de desempregados, 20 milhões de famintos, inflação crescente, salários arrochados, precarização dos empregos etc.

Em todo o mundo, a classe trabalhadora e os povos resistem. É o caso do “strike octuber” nos EUA, assim como as grandes jornadas de luta nos países do Cone Sul, em alguns casos acompanhados de vitórias eleitorais de partidos e candidaturas críticas ao neoliberalismo. Os movimentos verificados no Chile, que arrancou uma constituinte para varrer os entulhos da ditadura Pinochet, e que resultaram na recente vitória eleitoral sobre a extrema-direita, a sublevação do povo Colombiano, a resistência do povo palestino, são exemplos da capacidade de luta independente e unidade a serem potencializada pelas organizações dos trabalhadores, em oposição às armadilhas contidas na colaboração de classes.

NO BRASIL, NÃO HÁ SAÍDA COM BOLSONARO! UNIDADE PELO FORA BOLSONARO!

No caso do Brasil também houve e segue havendo muita luta e resistência. Os trabalhadores da educação estão engajados desde a primeira hora nessa luta. Contudo, neste período nosso sindicato se colocou à parte das lutas unitárias e teve pouco ou nenhum protagonismo nas iniciativas comuns do movimento popular. Nosso sindicato, que deveria estar na vanguarda da luta contra o neoliberalismo, contra o bolsonarismo e contra o lavajatismo, não vem contribuindo como é necessário nesse sentido. Prevalece uma postura burocrática, com pouco organização da luta, e muito diretivismo, expresso numa infinidade de circulares às seções, e sectária, preterindo a busca da unidade com os que, de diferentes colorações políticas, lutam, em favor de uma unidade estreita com os que compartilham das mesmas convicções da direção do ANDES-SN.

O caminho da unidade na base das demandas concretas tem sido demonstrado na luta contra a PEC 32, da “reforma administrativa”. O conteúdo da PEC 23, a PEC do Calote, que estabelece teto e parcelamento para o pagamento de precatórios da União, tem as suas relações com a Reforma Administrativa (PEC 32), a Reforma da Previdência e a EC 95, que estabeleceu o congelamento das verbas públicas por 20 anos. Trata-se da mesma política de ajuste fiscal, do aprofundamento do programa do Golpe de 2016, que tem por finalidade a retirada dos direitos da classe trabalhadora, o sufocamento de políticas públicas, a destruição dos serviços públicos e a subordinação da nação brasileira, do Estado, à lógica do pagamento dívida extorsiva, da transferência das verbas públicas para setores privados, do cassino da especulação financeira e, desgraçadamente para o povo trabalhador, aos interesses dos bancos nacionais e internacionais.

Conseguimos, contudo, no momento em que redigimos esta tese, deter até aqui a aprovação da PEC. Isto não foi possível senão em função da unidade entre as diversas organizações sindicais que a própria gravidade da “reforma” impôs. Devemos aprender com a experiência. Se confirmamos a vitória sobre a PEC 32 imporemos o mais duro golpe ao Governo Bolsonaro. Terá sido uma afirmação da necessidade e da possibilidade de derrotar o expulsar Bolsonaro e o governo de generais. O Congresso do ANDES-SN tem a tarefa de refletir e aprender com esta experiência.

E um aprendizado obrigatório é a de que não avançaremos enquanto este governo persistir. A mais ampla unidade para derrota-lo é uma tarefa do ANDES-SN, que exige entretanto que reaprendamos o caminho perdido em direção ao diálogo com as organizações de massas do povo brasileiro, a despeito de diferenças grandes ou pequenas com os setores que as dirigem.

Assim, esta posta às organizações dos trabalhadores a tarefa de dar cabo de Bolsonaro, para abrir caminho para a reconstrução da nação destroçada pela política dos golpistas, inclusive assegurando que se realizem eleições democráticas, que de forma nenhuma estão asseguradas. Como no Chile, se trata de assegurar a devolução da palavra ao povo, para que se realizem a recuperação dos direitos retirados, do patrimônio nacional pilhado e para conquistar as reformas sociais não realizadas.

DERROTAR A PEC 32, DEFENDER A EDUCAÇÃO E O ENSINO SUPERIOR!

HORA DE RETOMAR O CARÁTER SINDICAL DO ANDES-SN!

A Educação Básica e o Ensino Superior públicos são frutos das lutas que, em graus e formas diversas, foi travada pelos povos, pela classe trabalhadora e pela juventude, que incluíram os movimentos pela gratuidade e, no caso das universidades, pela autonomia. As conquistas deste combate dos povos sofreram duros golpes, em particular pela ação das ditaduras e governos alinhados com as exigências do mercado. No Brasil não foi diferente e, desde o Golpe de 2016, tanto no governo Temer, quanto no Governo Bolsonaro, a educação pública em todos os níveis tem amargado um desmonte sem precedentes, o que coloca em xeque a própria existência da escola pública na Educação Básica, da Universidade e da profissão docente.

Neste momento, uma batalha central é contra a perpetuação do ensino remoto. A Reforma do Ensino Médio, adotada, inicialmente, por meio de Medida Provisória 746/2016 durante o Governo Temer, desde 2017, abriu caminho para a EaD na Educação Básica (20% da carga horária do curso diurno, 30% do curso noturno e 80% da EJA). A oferta de EJA e Ensino Técnico 100% à distância é uma realidade na rede privada. Já em 2019, os docentes do Ensino Superior sofreram os efeitos da Portaria 1117 do MEC, que ampliou a EaD de 20% para 40% na carga horária dos cursos, o que, de início, eliminou um dia de aula presencial nas jornadas semanais e abriu espaço para um processo de reorganização, com cursos de graduação totalmente à distância, com a ampliação de cursos modulares, com a implantação de pós-graduação lato-senso – verdadeiros “caça-níqueis” – em modalidade EaD e demissões nas instituições privadas.

O advento da pandemia de COVID-19 foi aproveitado por Bolsonaro para “abrir a porteira” para todo tipo de “Educação Remota”. Diversos governos municipais e estaduais, em conluio com o setor privado, viram a oportunidade de usar a pandemia para desmontar a educação escolar e as universidades públicas.

Se impõe a luta por uma pauta de exigências, capaz de mobilizar a categoria, dirigida a todos os governos, exigindo as medidas necessárias para a volta segura ao ensino presencial. É uma condição para o pleno desenvolvimento do trabalho docente, para a formação da juventude e para a mobilização sindical pelas reivindicações.

Na área de ciência e tecnologia, há uma progressiva destruição do financiamento da ciência e tecnologia pelo Governo Bolsonaro, o lance mais recente foi o remanejamento para outras áreas de mais de R$ 600 milhões previstos para o pagamento de bolsas de pesquisa do CNPQ no PLN 16/2021. Os cortes na área de ciência e tecnologia podem chegar a R$ 2,7 bilhões depois da aprovação do PLN 12/2021, que permitiu que recursos do FNDCT permaneçam em “reserva de contingência”. A reserva de contingência é uma dotação genérica do Orçamento onde o governo guarda recursos para gastos não previstos.

Prosseguem as intervenções nas instituições federais de ensino superior, com gestores impostos à comunidade acadêmica em mais de X instituições.

O corolário dos retrocessos no ensino superior desde o golpe de 2016 é o esmagamento salarial da categoria docente, tanto no nível federal quanto em cada estado. No plano federal, entre março de 2015 (imediatamente antes do acordo que ajustou pela última vez nossos salários) e hoje (início de janeiro de 2022), a inflação acumulada medida pelo IPCA (IBGE) foi de 47,3%. Este quadro exige que, depois de anos, o ANDES-SN retome o cerne da luta sindical pela manutenção do interesse material de seus representados, abrindo uma verdadeira campanha salarial. Esta iniciativa não se contrapõe, ao contrário, à luta unitária dos SPFs que, na hora em que preparamos esta contribuição, preparam uma grande paralisação para o mês de fevereiro, na via de uma greve unificada em março pelo reajuste salarial e contra a PEC 32.

Ocupar nosso lugar na luta unitária do povo brasileiro para derrotar e enxotar o governo de generais de Bolsonaro exige que o ANDES-SN reincorpore seu caráter de entidade sindical, albergando as lutas pelas demandas que afetam de imediato a vida dos professores e professoras.

O nosso sindicato, o Andes-SN, precisa assumir seu lugar nas lutas em defesa do ensino público superior, em defesa da educação pública e gratuita, em defesa das políticas sociais, em defesa das liberdades, da soberania e do desenvolvimento do país. Para tanto, o primeiro passo é luta pelo salário, pela carreira, pelo financiamento e pela democracia nas instituições. Nosso sindicato precisa contribuir para derrotar, nas ruas e, inclusive, nas eleições 2022 o bolsonarismo, o lavajatismo e o neoliberalismo. E o caminho para isso é – não no discurso, mas na prática – organizar a luta cotidiana da categoria docente, na base.

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