O presente informe do FÓRUM RENOVA ANDES-SN está baseado na Ata da reunião da Comissão Eleitoral Central (CEC) e, no informe fornecido pelo professor Fabio Venturini que representa o Fórum na CEC do ANDES-SN.
Ocorreu reunião da Comissão Eleitoral Central do ANDES-SN, virtualmente, hoje, dia 19 de junho de 2020. Nesta reunião foi informado que ainda está em trâmite na justiça o pedido da prorrogação do mandato da diretoria do ANDES-SN por 90 dias, cuja previsão de encerramento é dia 28 de junho. Foi informado, também, que a Assessoria Jurídica Nacional entrou com uma apelação reiterando o pedido de tutela de urgência, aguardando resposta em oito dias. Estão sendo tomadas as medidas jurídicas que garantam a legalidade da prorrogação do mandato da diretoria. Nossa preocupação central é a segurança jurídica do ANDES-SN. Foi informado, também, que a diretoria do ANDES-SN reuniu-se nessa sexta-feira (19/6) para possíveis encaminhamentos a partir da decisão do jurídico.
Outra decisão que apoiamos, através de nossa representação, é pela manutenção do processo eleitoral, com a campanha suspensa, inclusive por meio digital, até a realização de uma próxima reunião para a avaliar a situação. Além disso, a CEC indicou à diretoria, por decisão unanime dos componentes da CEC que, caso a tutela de urgência não seja acatada, a convocação de uma reunião dos Setores e a realização de um CONAD extraordinário não presencial, a ser realizado em até 45 dias, baseado na Lei 4.010/2020, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado(RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid 19), para referendar a postergação do mandato da diretoria do Andes-SN.
Mantendo-nos firmes na luta pela preservação da vida, dos serviços públicos do SUS das Universidades, Institutos Federais, Colégios de Aplicação e pela segurança do ANDES-SN reafirmamos
PELO FIM DO GOVERNO BOLSONARO
19 de junho de 2020
