Ensino Remoto: lutar contra as portarias de Bolsonaro é defender os direitos. E defender direitos é o dever do ANDES-SN

No dia 22 de outubro, a Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (SESU/MEC) publicou duas portarias que merecem atenção máxima do movimento docente.

A Portaria n˚433 institui o Comitê de Orientação Estratégica – COE para a elaboração de iniciativas de promoção à expansão da educação superior por meio digital em universidades federais. 

A Portaria n˚434 institui Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a discussão, a elaboração e a apresentação de estratégias para a ampliação da oferta dos cursos de nível superior, na modalidade de educação a distância – EaD, nas universidades federais.

Sabemos que a Educação à Distância é o modelo escolhido pelo setor privado para aumentar a sua lucratividade, garantindo as taxas de matrículas em um contexto de redução do PROUNI e FIES, de crise econômica e de pandemia, e reduzindo custos com o corpo docente. Os dados do Censo de Educação Superior já apontam para isso. Desde 2016, as matrículas presenciais vêm caindo em números absolutos, bem como o número de docentes empregados no sistema de ensino superior.

Mas é importante frisar que a EaD é, também, o modelo escolhido pelo Governo Federal, desde o governo Temer, para manter e, se possível, expandir o sistema de ensino superior público, reduzindo custos no contexto do Teto de Gastos. O decreto n˚ 9.057/2017 que flexibilizou a oferta de EaD no ensino superior público e privado é um marco disso.

O governo Bolsonaro, sem dúvida, aprofunda essa opção pelo EAD em detrimento do ensino presencial. O orçamento do Governo Federal previsto para a educação superior pública em 2021 é expressão disso: aprofunda os cortes orçamentários e, na prática, inviabiliza o sistema público tal como o conhecemos. É nesse contexto que precisamos olhar para as propostas de expansão da EaD nas universidades e institutos federais. É nesse contexto, também, que precisamos enfrentar o debate sobre ensino remoto emergencial que o governo Bolsonaro, se aproveitando da situação de caos sanitário, busca impor como porta de entrada para a generalização dos sistemas de ensino à distância em geral.

Onde está o levantamento nacional dos impactos do ensino remoto sobre o corpo docente e discente? Onde está a proposta do Sindicato Nacional para dialogar com os docentes de todo o Brasil que estão trabalhando nesta modalidade? Só o ANDES-SN pode fazer isso, mas não o fará, se negar a enfrentar o debate que está posto.

É preciso ter muita clareza, o que está em jogo é uma mudança muito profunda no sistema público de educação que vai, sim, aprofundar a precarização, a elitização e a perda de qualidade do ensino público em um  contexto de redução do estado por meio do Teto de Gastos.

O embate em defesa do ensino presencial será duríssimo e precisamos, mais do que nunca, de um Sindicato Nacional forte, capaz de enfrentar esse desafio. Defender o ensino presencial com todo o vigor, mas com argumentos qualificados, envolvendo todos e todas(os) docentes neste diálogo, sem arrogância, sem tabu e sem preconceitos, mostrando para eles e para toda a sociedade os riscos que corremos com este projeto. 

Não há como se opor de verdade aos efeitos deletérios do ensino remoto se não começamos pela defesa dos direitos de docentes e discentes que, em maioria, estão submetidos a ele. Se opor ao ensino remoto sem intervir na situação de fato dada, sem defender professoras e professores que estão trabalhando remotamente é inócuo, demagógico e contraproducente! Precisamos de luta concreta em cima da situação concreta.

Vote na CHAPA 2- Renova ANDES em defesa do ensino presencial e em defesa dos direitos dos(as) professores(as).

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