Defender as IEES e IMES da destruição provocada pela ofensiva contra os serviços público

Os ajustes exigidos pelo grande capital internacional, aplicados à risca pelo Governo golpista, estão atingindo em cheio as instituições de ensino superior estaduais e municipais, revelando aí o seu caráter mais dramático e didático, para o conjunto do movimento docente e para a classe trabalhadora.

A situação da UERJ, instituição consolidada e referência na educação superior nacional, lançada no caos que a coloca à beira da insolvência junto com as demais instituições de ensino superior mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro (UEZO, UENF, FAETEC), mostra as consequências da aplicação do ajuste pelos Estados e Municípios.

No caso do Rio, a liquidação da UERJ faz parte do protocolo assinado em 2017 entre o Governo golpista e o Governo Pezão para que seja implementado o “plano de recuperação” do estado.

Esse quadro calamitoso atinge IEES e IMES de diferentes regiões do Brasil, como é o caso do Rio Grande do Norte (UERN), seja em Estados considerados centrais e mais ricos, como o caso das universidades estaduais do Paraná, onde acaba de ser confirmada a redução salarial dos professores das estaduais, ou das universidades de São Paulo.

Resultado de cortes orçamentários derivados de queda de receitas, de aumento nas isenções fiscais e de políticas de terceirizações e privatizações, as IEES e IMES estão na alça de tiro de diferentes governos estaduais. Em geral os ataques ganham a forma de cortes orçamentários que rapidamente derivam para ataques à autonomia universitária e avançam para as terceirizações e privatizações. Esses ataques são embalados com discursos de que essas IEES e IMES são caras, ineficientes e trazem pouco retorno para a população. Alguns discursos chegam a caracterizar essas universidades como “elitistas”, por supostamente abrigar os jovens de extratos mais ricos da população, enquanto os mais pobres iriam para as instituições privadas de ensino superior.

O recente relatório do Banco Mundial reforça esse discurso e avança na proposta de cobrança de mensalidades nas IES públicas do Brasil. Se alinhando com essas propostas a Secretaria do Tesouro Nacional do governo golpista sugeriu cinicamente a extinção da UERJ e demais IES públicas mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro, como uma das medidas a serem implementadas para supostamente sanar a crise fiscal daquele Estado.

A situação das IEES e IMES deve se agravar com a entrada em vigor da EC 95/2016, que congelou o orçamento da União por 20 anos, e que vem sendo replicada nos Estados e Municípios de diferentes formas, embasada na Lei Complementar 159/2016, feita sob medida para aumentar o controle da União sobre os demais entes federativos e tutelá-los à política de ajustes do imperialismo que o governo golpista implementa.

Esse quadro de deterioração acelerada das IEES e IMES, materializadas em atraso e congelamento dos salários, piora das condições de trabalho, bloqueio nas progressões e mudanças de classes nas carreiras, avanço nas terceirizações, precarização com o aumento substancial de professores substitutos, com o impedimento de concursos para doentes e técnicos, além de diferentes tentativas de interferir na autonomia das instituições,  enfrentou forte reação da comunidade acadêmica, em particular dos docentes.

Esse quadro de ataques generalizados deve receber um tratamento especial pelo ANDES-SN, porque o seu agravamento não só fragiliza ainda mais as IEES e IMES, como abre o caminho para novos ataques às IFES.

É necessário que o ANDES-SN coloque como tarefa a articulação de ações que unifiquem as lutas dos docentes das IEES e das IMES, levantando as reivindicações básicas para todo e qualquer trabalhador: salário, carreira e condições de trabalho. Para isso deve lançar campanhas nacionais que procurem unificar o máximo possível as diferentes situações das IEES e IMES, construindo uma pauta de reivindicações unificada que inclusive aproveite o ano eleitoral para confrontar os diferentes governos estaduais.

De outro lado, em cada Estado as ADs devem ser estimuladas a construir pautas unificadas com os demais servidores do Estado e dos municípios.

A constituição de fóruns de servidores nos Estados e municípios, reunindo os sindicatos das diferentes carreiras, ainda que tenha o caráter amplo e heterogêneo, ajuda na mobilização e nas ações em torno de pautas comuns, como a cobrança de pagamentos de salários em atraso, reajustes e recomposições salariais, concursos, defesa de planos de carreiras, entre outros pontos. A existência desses fóruns em alguns Estados tem ajudado os trabalhadores dos serviços públicos estaduais a frear parcialmente a implementação de políticas de ajustes e assegurar conquistas importantes, tendo muitas vezes o reconhecimento da população.

De outro lado, a constituição desses fóruns ajuda a evitar o isolamento dos docentes, técnicos e estudantes, abrindo um canal de troca de informações, de construção de pautas e ações comuns, que reforçam a luta pelos direitos e conquistas.

É preciso organizar a nível nacional as diferentes ações que vem sendo realizadas nos Estados e Municípios, procurando ampliar a luta das IEES e IMES para o conjunto dos servidores e, destes, para a população, mostrando que o alvo são os serviços públicos básicos, portanto são os direitos dos trabalhadores e do povo que estão em questão, pela aplicação das políticas de ajuste do imperialismo.

TR

O 37º CONGRESSO DO ANDES DELIBERA

1. Lançar uma campanha nacional em defesa das Universidades Estaduais, articulando amplos setores e entidades da sociedade civil sob o lema “defender a UERJ e a UERN, é defender todas as universidades”, com que inclua: 1. Dia nacional de mobilização em defesa das universidades estaduais e municipais (paralisações, atos, debates, aulas públicas, passeatas). 2- Edição de cartaz, folders, dossiê sobre a situação dessas estaduais, mídias sociais.
2. A partir de um levantamento da coordenação do setor, fazer uma proposta que seja a mais unificada possível para um índice de reposição salarial para as IEES e IMES em 2018. Uma referência para esse índice é a inflação acumulada nos últimos três anos. O objetivo é procurar unificar nacionalmente as lutas do setor e mobilizar a categoria;
3. Realizar em nível nacional uma campanha pela implementação do plano de carreira do ANDES para o ensino superior nas IEES e IMES, fazendo com que esse ponto seja comum à campanha salarial de 2018 das ADs do setor;
4. Indicar às ADs e seções sindicais das IEES e IMES a formação, ou fortalecer onde já existem, de fóruns de sindicatos e associações de servidores, como organismos de articulação de defesa dos serviços públicos, incluindo os direitos dos trabalhadores, como pagamento em dia, reposição e reajuste dos salários, defesa das carreiras, realização de concursos e melhoria nas condições de trabalho.

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Tese apresentada no Tema III – Plano de Lutas dos Setores

Assinam:

Contribuição da Diretoria da ADUNEMAT e dos(as) professores(as) Adelaide Alves Dias (ADUFPB), Adriana Lourenço (ADUFAL), Agnaldo dos Santos (ADUNESP), Ailton Cotrim Prates (ADUFAL), Ailton Silva Galvão (ADUFAL), Alexandre Medeiros (ADUFPI), Ana Carolina Galvão Marsiglia (ADUFES), Ana Maria Vergne de Morais Oliveira (ADUFAL), Antônio Joaquim Rodrigues Feitosa (ADUFPB), Bárbara Inês Ribeiro Simões Daibert (UFJF), Celi Nelza Zulke Taffarel (UFBA), Dailton Lacerda (ADUFPB), Dimas Santana Neves (ADUNEMAT), Elisa Guaraná de Castro (ADUR), Emmanoel Lima (SINDURCA), Eron Pimentel (ADUFPE), Eudes Baima (SINDUECE), Everaldo Andrade (ADUSP), Fábio Venturini (ADUNIFESP), Falcão Vasconcellos Luiz Gonzaga (UFU), Fatima Aparecida Silva (APUR), Felipo Bacani (ADUFOP), Francisca Clara de Paula (SINDURCA), Frederico Costa (SINDUECE), Giselle Moreira (APESJF), Hélcio José Batista (ADUFERPE), Helder Molina (ADUERJ), Irailde Correia de Souza Oliveira (ADUFAL), Jailton de Souza Lira (ADUFAL), Joelma Albuquerque (ADUFAL), José Tarcísio Lima (ADUFLA), Júlio Cesar Costa Campos (ASPUV), Jurandir Gonçalves Lima (ADUFPI), Kátia Lima (SINDURCA), Leni Hack (ADUNEMAT), Lenúcia Moura (SINDUUECE), Lisleandra Machado (APESJF), Lori Hack de Jesus (ADUNEMAT), Luiz Fernando Matos Rocha (APESJF), Luiz Fernando Rojo (ADUFF), Manoel Pereira de Andrade (ADUnB), Marco Antônio Acco (ADUFPB), Maria Aparecida Batista de Oliveira (ADUFAL), Maria de Lourdes Rocha Lima Nunes (ADUFPI), Maria do Socorro Menezes Dantas (ADUFAL), Maria Lenúcia Moura (SINDUECE), Michelle Wendling (UERJ), Nayara Severo (ADUSC), Onete Lopes (UFF), Otávio Ribeiro Chaves (ADUNEMAT), Paulo Humberto Moreira Nunes (ADUFPI), Pedro Silva (SINDUECE), Rafael Bastos (UERJ), Rogério Añez (ADUNEMAT), Sarah Munck Vieira (APESJF), Sérgio Murilo Ribeiro Chaves (ADUFPB), Silvina Carrizo (APESJF), Tarcísio Cordeiro (APUR), Tiago Nicola Lavoura (ADUSC), William Vieira (ADUNEMAT)