Como vimos fazendo há 3 anos, o FÓRUM RENOVA ANDES, que vem lutando por uma nova orientação para o nosso sindicato, realizou sua Reunião Nacional, desta vez voltada para a preparação do 39º Congresso do ANDES (USP, 4 a 8 de fevereiro de 2020) e para as eleições sindicais.
Esta reunião foi aberta sob o impacto da sequência de ataques que os governos (federal, estaduais e municipais) tem desferido sobre a Educação, a Ciência e a Tecnologia, bem como sobre a carreira docente e a própria existência das Instituições de Educação Pública, que visam, em última instância, a destruição de qualquer política voltada para a soberania nacional nesta área. O Projeto FUTURE-SE, que sintetiza estes ataques e seus desdobramentos nos estados, apontam para o fim do ensino, da pesquisa, da extensão e da gestão pública, tal como as entendemos.
No dia 05 de novembro, foi apresentado ao Congresso Nacional, o Pacote Guedes que é um conjunto de medidas do Governo Bolsonaro-Mourão que visa a desvincular, desobrigar e desindexar o orçamento. Trata-se de um ataque sem precedentes ao serviço público, com redução de salários, proibição de concursos, congelamento dos processos de ascensão da carreira, destruição da vinculação de verbas obrigatórias para a educação e a saúde, entre outras medidas, que visam aniquilar os direitos sociais do povo brasileiro, com efeitos imediatos sobre a educação e, em particular, sobre o ensino público.
Para enfrentar esses ataques, no entanto, não bastam discursos aparentemente radicais, muito mais voltados para aqueles poucos que hoje frequentam as esvaziadas assembleias das seções sindicais. Precisamos restituir ao ANDES-SN sua natureza sindical, centrado na defesa das demandas da categoria, capaz de ser um ponto de apoio para a necessária unidade no enfrentamento das ações do governo Bolsonaro-Mourão. Para isto, o ANDES-SN precisa estar aberto para construir a unidade na diferença, dialogando com as entidades estudantis, dos técnico-administrativos, dos trabalhadores terceirizados, também em articulação com as centrais sindicais e atuando ativamente na articulação com a SBPC, com as associações profissionais, sindicatos e todas as demais entidades que defendam a Educação, a Ciência e a Tecnologia públicas e gratuitas.
O ANDES-SN precisa lutar por nossos salários e carreiras, contemplando a isonomia e a paridade com os aposentados, pela revogação do FUNPRESP, pela liberdade de cátedra, pelas progressões, promoções e dedicação exclusiva; pela política de bolsas; por uma política educacional que valorize as licenciaturas (manutenção da Resolução CNE/CEP 02/2015) e por uma política científica que valorize as pesquisas desenvolvidas nas Instituições Públicas de Ensino. Para isso, é fundamental a garantia da estabilidade e da valorização docente como parte do serviço público, que sustente a liberdade de pesquisa, ensino e extensão, para além dos interesses do mercado e dos governos ou chefias de ocasião.
Além disso, se impõe lutar contra as medidas que agridam o caráter público, gratuito e laico da Educação Básica, como a Reforma do Ensino Médio, a militarização das Escolas, a gestão escolar por meio das O.S., a BNCC, a Escola sem Partido e as demais medidas com esse caráter.
Nada disso será possível sem a defesa intransigente da democracia e dos direitos políticos e sociais. A luta pela autonomia universitária, hoje, assume um papel central contra as tentativas de ingerência dos governos não apenas nas gestões universitárias, mas na própria liberdade de ensino, censurando, ameaçando docentes e estudantes que ousam pensar fora dos padrões impostos por um pensamento anticientífico que se torna uma norma. A luta pela autonomia universitária tem conexão direta com a necessidade de que as administrações, conselhos superiores e toda comunidade acadêmica diga não ao FUTURE-SE.
No Brasil há em marcha um duro ataque aos direitos que emerge do governo e de instituições já comprometidas com o golpe de 2016 e converge na perseguição, na fraude judicial (como a Lava Jato) e na violência policial contra pessoas e organizações. A resistência às acusações fraudulentas, como as que vitimaram o reitor da UFSC e que encarceraram Lula por quase dois anos, é central para evitar qualquer oposição à política de terra arrasada de Bolsonaro/Mourão. É isso que explica o aceno a um “novo AI-5”. A liberdade de Lula, conquistada coincidentemente no dia em que abrimos nossa Reunião, é um passo importante, mas é preciso anular os processos, com sua liberdade definitiva e o fim da perseguição política que, produto do golpe de 2016, assassinou Marielle e visa a criminalizar as organizações das trabalhadoras e dos trabalhadores e do povo.
Por outro lado, os povos se levantam em tudo o mundo! No Chile, na Argélia e em outros países. Aqui, a pressão popular, em particular da juventude, busca a reversão da destruição da base material da vida do trabalhador (a), da tendência de privatização da educação de um modo geral e sua ênfase exclusiva no mercado para garantir o direito à educação e para privilegiar a produção de uma ciência e tecnologias soberanas que alavanquem estes países para os desafios contemporâneos.
PELO FIM DO GOVERNO BOLSONARO-MOURÃO, INIMIGO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DA EDUCAÇÃO
No Brasil esta luta tem um eixo prioritário. O conjunto de ataques desferidos às Universidades, IFs, Cefets e CAPs, a toda e qualquer instituição voltada para a pesquisa, para o ensino e para a cultura, mostra que não se pode esperar nada de positivo do governo Bolsonaro/Mourão. Como em nenhum outro momento de nossa história, o próprio conhecimento científico está sendo atacado, desqualificando pesquisas como meras opiniões ideológicas.
Precisamos, portanto, de um sindicato que seja capaz de articular estas questões mais imediatas de nossa vivência docente com o conjunto de ataques ao setor público e todas as ameaças civilizacionais que estamos enfrentando. Os direitos sociais, os direitos de expressão e livre organização, os fundamentos de um sistema democrático, o meio-ambiente vêm sendo diariamente desrespeitados pelo governo atual e coloca, como única alternativa possível, para a própria sobrevivência das Instituições de Educação Pública, a luta pelo fim do governo Bolsonaro/Mourão.
Para a necessária reorientação do Sindicato Nacional, é imperativo que se rompa com a CSP-Conlutas, que arrastou o ANDES-SN para a omissão durante o golpe de 2016, afundando-o na campanha “fora todos” e para a indefensável recusa de defender a liberdade de Lula, contribuindo para o seu afastamento das mais representativas organizações dos trabalhadores e confinando-o no isolamento.
Para enfrentar este conjunto de tarefas, convidamos cada docente a se juntar a nós nas reuniões e assembleias que antecedem o 39º Congresso do ANDES-SN, onde realizaremos a CONVENÇÃO ABERTA DO FÓRUM RENOVA ANDES para a definição dos nossos eixos programáticos e construção democrática da chapa que concorrerá às eleições de nosso sindicato nacional.
Brasília, 8 a 10 novembro de 2019.
