Campanha Salarial nas IFES: Reposição das perdas inflacionárias já!

Fórum Renova Andes, janeiro 2022¹

Os docentes das instituições federais de ensino superior (IFES) estão com quase metade se seus salários corroídos pela inflação desde 2015, quando ocorrera o último acordo de reposição inflacionária. Convocamos as ADs, o ANDES e toda a categoria a imediatamente engajarem-se na Campanha Salarial 2022 centrada em um índice de recomposição inflacionária emergencial a ser apresentado ao governo, em unidade com demais servidores em um grande movimento em defesa da Universidade e dos serviços públicos.

O último reajuste

O acordo de 2015 compreendeu dois reajustes diferentes em natureza: um de reposição inflacionária e outro de reestruturação de carreira.

O reajuste de reposição de perdas inflacionárias veio em duas parcelas (janeiro de 2016 e de 2017) que totalizaram 10,8% de aumento linear (igual a todos os segmentos) sobre o salário de março de 2015. Isso está ilustrado nas colunas 3 e 4 da tabela abaixo.

Já o reajuste de reestruturação na carreira do magistério promoveu aumentos diferenciados, conforme segmento (titulação, classe, nível e regime), maiores ou menores, conforme descrito na coluna 5 da tabela. Tais reajustes, que alteraram o relativo entre Vencimento Básico (VB) e Retribuição por Titulação (RT), foram concedidos em três parcelas: agosto de 2017, 2018 e 2019. Ainda que críticas a tal reestruturação mereçam ser feitas e debatidas (por tornar o ascenso na carreira mais íngreme e por intensificar a desigualdade salarial entre pares), o fato é que ela acabou permitindo suplementar um pouco mais a reposição inflacionária no rendimento da maioria dos docentes.

O montante total de aumento (incluindo ambos os reajustes, o de perdas inflacionárias 2016/17 e o da reestruturação da carreira 2017/18/19) no valor nominal dos salários decorrente do Acordo-2015 está demonstrado na coluna 6 da tabela.

Fonte: Nota Técnica Dieese; IBGE. Acesse a tabela completa com todos os segmentos da categoria: http://renovaandes.org/

Acesse a tabela completa com todos os segmentos da categoria: Tabela 01, Tabela 02, Tabela 03.

Golpe, congelamento e derretimento

A luta pela recuperação das perdas inflacionárias e também pela defesa de uma carreira docente bem estruturada como parte da batalha pela Universidade Pública, democrática e de qualidade se deu por meio de grandes mobilizações sindicais que contaram com engajamento da categoria nas últimas décadas. Os reajustes conquistados no período da expansão (das universidades, institutos federais e da própria categoria docente) durante os governos Lula e Dilma (a despeito a perda de benefícios previdenciários aos ingressantes na carreira com a Reforma/2003) foram consideravelmente maiores do que os dos governos FHC e Collor, que mantinham salários congelados e universidades estranguladas. De 2004 a 2016 dois movimentos impactaram a evolução da remuneração longo das carreiras (Magistério Superior e EBTT): primeiro ela subiu em geral acima da inflação a todos os segmentos; e estes, em segundo lugar, passaram a ter aumentos muito desiguais devido à Reestruturação (2009-19) na carreira, levando à elitização do topo em detrimento da base (uma nova reestruturação, a partir daquilo já historicamente elaborado pelo Andes, deve ser debatida pelas ADs mais adiante visando construir uma pauta de reivindicação específica sobre o tema). Isso pode ser observado nas curvas dos segmentos selecionados no gráfico abaixo.

O golpe de 2016, contudo, reverte novamente qualquer disposição governamental em aceitar recuperação de perdas, muito menos melhorias na carreira e nas condições de trabalho. Muito diferente do período anterior, Temer e sobretudo Bolsonaro passaram a recusar e bloquear qualquer negociação salarial.

Assim, os governos pós-golpe/2016 mantiveram nossos salários nominais brutos congelados, chegando mesmo a reduzi-los em termos líquidos com o aumento da alíquota previdenciária resultante da respectiva Reforma, a EC-103/2019. Bem além disso, trataram de apertar ainda mais os torniquetes das travas constitucionais ou legais para limitar verbas às áreas sociais e à folha de pagamento do funcionalismo. Por exemplo, a LC-173 manteve os salários dos servidores congelados durante os últimos dois anos; a EC-109/2021, criou gatilho que suspende qualquer reajuste salarial sempre que a relação despesa primária obrigatória/despesa primária geral atingir 95% (algo sempre próximo de acontecer…). Com todos esses ataques nossos salários passaram a derreter frente à inflação.

Reposição das perdas inflacionárias a toda categoria docente e aos servidores!

Como visto na coluna 7 da Tabela acima, a inflação acumulada entre a última parcela do reajuste inflacionário que tivemos, em janeiro de 2017, e hoje foi de quase 28%. Assim, esse índice é uma referência aos debates nas Assembleias Gerais das ADs de reivindicação justa à categoria docente federal: um aumento linear (igual a todos os segmentos) sobre o salário total (VB + RT) para repor 28% das perdas inflacionárias que todos tivemos.

Lembrando, contudo, que a unidade das campanhas das várias categorias de servidores públicos federais (SPFs) é fundamental para forçar o governo Bolsonaro a abrir negociações. Urgentemente! Pois, por ser este um ano eleitoral, o prazo para o reajuste é início de abril.

Por isso, é claro que, nome da unidade e da urgência, o movimento docente pode (e deve) adequar sua demanda específica àquela mais de consenso do conjunto dos SPFs em sua estratégia de luta imediata. O Fonasefe (Fórum dos sindicatos dos SPFs) acaba de protocolar no ministério da Economia uma reivindicação emergencial (por isso parcial) de reposição da inflação apenas do período Bolsonaro (2019 a 2021, 19,99%) a todos SPFs. Reivindicação que deve ser abraçada pelos docentes, suas ADs e pelo Andes-SN como demanda imediata (ainda que a perda de 28%, específica aos docentes federais, deva seguir como referência para futuras lutas de recomposição de nossos rendimentos).

Pois o importante agora é construir a unidade que dará ao conjunto dos SPFs força na luta pelo atendimento imediato da reivindicação apresentada pelo Fonasefe: um índice percentual único e linear de reposição a todo funcionalismo federal. Será tal unidade, a mesma que barrou (até agora) a PEC-32, da Reforma Administrativa, que pode também permitir arrancar uma reposição salarial imediata.

Mais adiante, obviamente, outras demandas devem ser somadas a uma pauta mais geral de reivindicações a ser apresentada a este ou a um próximo governo: reposição inflacionária ao Auxílio Alimentação, à Assistência Pré-escolar (nos pífios valores atuais de R$458 e R$321 respectivamente e cujo último reajuste ocorreu em 2016) e ao salário;   reestruturação de carreira, benefícios etc.

A luta orçamentária: há verbas a um reajuste?

O governo e o centrão (com apoio da mídia e dos “mercados”) mentem ao alegar não haver verbas para reposição salarial. Dizem, com lágrimas de crocodilo, que “na crise todos, ricos e pobres, temos de fazer sacrifícios”.

A verdade é que os lucros de banqueiros, mega empresários do agronegócio e da medicina privada batem recordes em plena pandemia e que grandes fortunas e especuladores seguem pagando uma merreca de imposto. A Lei Orçamentária (LOA) 2022, com R$ 4,823 trilhões a serem gastos, é a maior da história, expandida em centenas de bilhões com a “PEC dos precatórios”. E prevê desperdiçar boa parte de tal expansão em desonerações a grandes empresas, gastos com juros da dívida – que voltaram a disparar com a alta da Selic pelo Bacen – ou em gastos eleitoreiros, como a elevação do Fundo Eleitoral, e os R$ 37,6bi em “emendas parlamentares”; R$16,5 bi em “emendas do relator” (orçamento secreto).

Mas nessa LOA, verbas de áreas sociais são cortadas: as da Educação e do Ensino Superior são respectivamente 26% e 37% menores que as de 2015; sendo as menores desde 2012. E nela pífios R$ 1,7 bilhões estão previstos à rubrica “Reajuste de Servidores do Executivo Federal” (sendo que 10% de reajuste a todos SPFs representariam quase R$ 30 bi). Entretanto, a regra garante que, uma vez presente na LOA, a rubrica pode sim ter sua dotação ampliada durante o exercício orçamentário, bastando uma solicitação do Executivo ao Congresso (mediante um Projeto de Lei de crédito adicional). Até porque a reposição de perdas da inflação do ano anterior aos servidores seria garantida pela própria Constituição (art.37).

Tudo dependerá da pressão de nosso movimento sobre o governo e o Congresso.

A reposição inflacionária é justa e exequível. Ela é necessária à defesa da qualidade da Universidade, da produção científica e dos serviços públicos.

Mais de 14 governos estaduais já anunciaram que realizarão reajustes salariais. E Bolsonaro prometeu aumento, mas apenas aos policiais – levando o conjunto dos SPFs a iniciarem, já no começo de janeiro, um forte movimento de pressão (incluindo a possibilidade de paralisações e greve) exigindo isonomia.

Organizar a campanha salarial e construir a pauta de reivindicações

– realização de Assembleias Gerais de ADs (seções sindicais do ANDES) de todas as IFES durante o mês de janeiro, para debater a luta pela reposição salarial e aprovar um índice de reajuste unitário dos SPFs (além de debater outras pautas para lutas adiante).

– realização de um novo Encontro de Setores do ANDES-SN para início de fevereiro que aprovará o índice de reposição e a estratégia unitária da Campanha Salarial nas IFES (a ser atualizada e reforçada no Congresso do Andes em março);

–  participação das ADs e do Andes nos fóruns unitários de servidores (Fonasefe e também das três esferas), de seu calendário de lutas, atos públicos, panfletagens e atividades gerais ali definidas – tudo voltado a forçar o governo e o Congresso a abrir imediata negociação.

– Calendário de lutas:

27 de janeiro – Plenária Nacional de Servidores Públicos

2 de fevereiro (retorno do recesso legislativo) – atos públicos, campanha de e-mails/tweet/mensagens aos deputados e senadores etc.

14 a 25 de fevereiro – jornada de lutas por mais verbas aos Serviços Públicos e reposição salarial

9 de março – indicativo de greve nacional de todo Funcionalismo Público

Referências

https://www.gov.br/economia/pt-br/arquivos/planejamento/arquivos-e-imagens/secretarias/Arquivos/servidor/publicacoes/tabela_remuneracao/1998/tab_01_jun1998.pdf

https://www.gov.br/economia/pt-br/arquivos/planejamento/arquivos-e-imagens/secretarias/Arquivos/servidor/publicacoes/tabela_remuneracao/2001/tab_05_abr2001.pdf

https://www.gov.br/economia/pt-br/arquivos/planejamento/arquivos-e-imagens/secretarias/Arquivos/servidor/publicacoes/tabela_remuneracao/2002/tab_10_dez2002.pdf

https://www.gov.br/economia/pt-br/arquivos/planejamento/arquivos-e-imagens/secretarias/Arquivos/servidor/publicacoes/tabela_remuneracao/2003/tab_13_dez2003.pdf

https://www.gov.br/economia/pt-br/arquivos/planejamento/arquivos-e-imagens/secretarias/Arquivos/servidor/publicacoes/tabela_remuneracao/2004/tab_15_dez2004.pdf

https://www.gov.br/economia/pt-br/arquivos/planejamento/arquivos-e-imagens/secretarias/Arquivos/servidor/publicacoes/tabela_remuneracao/2005/tab_20_jul2005.pdf

https://www.gov.br/economia/pt-br/arquivos/planejamento/arquivos-e-imagens/secretarias/Arquivos/servidor/publicacoes/tabela_remuneracao/2006/tab_24_mar2006.pdf

https://www.gov.br/economia/pt-br/arquivos/planejamento/arquivos-e-imagens/secretarias/Arquivos/servidor/publicacoes/tabela_remuneracao/2007/tab_37_jul2007.pdf

https://www.gov.br/economia/pt-br/arquivos/planejamento/arquivos-e-imagens/secretarias/Arquivos/servidor/publicacoes/tabela_remuneracao/2009/tab_45_2009.pdf

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https://www.gov.br/economia/pt-br/arquivos/planejamento/arquivos-e-imagens/secretarias/Arquivos/servidor/publicacoes/tabela_remuneracao/2010/tab_54_2010.pdf

https://www.gov.br/economia/pt-br/arquivos/planejamento/arquivos-e-imagens/secretarias/Arquivos/servidor/publicacoes/tabela_remuneracao/2011/tab_57_2011.pdf

https://www.gov.br/economia/pt-br/arquivos/planejamento/arquivos-e-imagens/secretarias/Arquivos/servidor/publicacoes/tabela_remuneracao/2012/tab_58_2012_03.pdf

https://www.gov.br/economia/pt-br/arquivos/planejamento/arquivos-e-imagens/secretarias/Arquivos/servidor/publicacoes/tabela_remuneracao/2013/tab_61_2013_01.pdf

https://www.gov.br/economia/pt-br/arquivos/planejamento/arquivos-e-imagens/secretarias/Arquivos/servidor/publicacoes/tabela_remuneracao/2014/tab_64_2014_4-2.pdf

http://www.utfpr.edu.br/servidores/site/carreira-e-remuneracao/docentes-ebtt/remuneracao

[1] Esta contribuição foi elaborada por dirigentes de ADs e ativistas do Fórum Renova Andes com base em uma Nota Técnica do Dieese especialmente por eles solicitados (como o Andes-SN desfiliou-se do Dieese, a solicitação foi feita através da ADUnB, que é diretamente filiada). Uma versão atualizada dela será submetida como proposta de resolução (TR) ao 40º Congresso do Andes-SN.

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