O FORUM RENOVA ANDES-SN, que congrega docentes de Instituições de Ensino Superior, Institutos Federais, Colégios de Aplicação e CEFETs, manifesta-se com veemência contra as medidas destruidoras dos direitos dos trabalhadores levadas pelo Governo Bolsonaro e que passaram a serem implementadas pelos Governadores e parlamentos dos Estados Brasileiros, desdobrando-se assim na perda de direitos e no arrocho dos salários dos trabalhadores e trabalhadoras, em especial dos serviços públicos.
Os casos estão se multiplicando nos estados Brasileiros.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, em segundo turno no dia 16/12/2-19, o projeto de autoria do Governo Estadual de Paulo Câmara (PSB), contra os direitos dos trabalhadores dos serviços públicos estaduais. A CUT-PE encaminhou moção de repúdio ao PL 830/2019, caracterizado como uma “expressão da submissão do governo de Paulo Câmara aos dispositivos decorrentes dos ataques ao povo brasileiro e aos servidores públicos”, ou seja, de submissão ao governo Bolsonaro.
No Ceará o Governador Camilo Santana (PT) resolveu se antecipar à PEC paralela, que está em tramitação no Congresso Nacional, e tenta implementar os seus dispositivos. Wellington Dias (PT), no Piauí, e Fátima Bezerra (PT), no Rio Grande do Norte, e Rui Costa (PT), na Bahia, acabam de apresentar medidas de mesmo teor.
Em Mato Grosso o Governador Mauro Mendes (DEM) encaminhou uma PEC semelhante para a contrarreforma da previdência.
Portanto, está claro que é um movimento orquestrado pelos governadores de diferentes partidos, que estão aplicando nos Estados a contrarreforma de Bolsonaro.
Entre as medidas constantes nas PECs encaminhadas nos Estados estão:
- Aumenta a idade mínima para aposentadoria para 65 anos (homem) e 62 anos (mulher);
- Taxa servidores aposentados e pensionistas;
- Reduz as pensões por morte a 60% dos vencimentos;
- Extingue a integralidade e a paridade de servidores que se aposentarem antes dos 62 anos (mulher) e 65 anos (homem);
- Extingue a integralidade e paridade das aposentadorias por doença;
- Dá ao gestor o poder de decidir a retirada do abono permanência de servidores com idade mínima, mas que seguem trabalhando;
- Possibilita ao servidor de autarquia e fundação passar do regime próprio para o regime geral (INSS).
- Impõe pedágio de 85% a servidores que se aposentarem abaixo da idade mínima (transição);
Companheiras e companheiros docentes.
A PEC Paralela, relatada por Tasso Jereissati (PSDB) e aprovada no Senado, com apoio dos governadores, encontra agora, com o envio de propostas às assembleias legislativas dos Estados, o respaldo para retirada de direitos e arrocho nos salários dos servidores públicos.
É preciso que a classe trabalhadora construa a mais ampla unidade com as suas organizações (sindicatos, centrais sindicais, partidos, movimentos populares), para mostrar ao povo que os serviços públicos estão sendo destruídos e que os ataques aos direitos dos servidores fazem parte dessa destruição.
É necessário que as organizações dos trabalhadores se pronunciem decididamente contra as medidas e exijam dos governadores de todos os partidos a retirada incondicional das PECs da contrarreforma da previdência Estadual. Devemos utilizar todos os recursos possíveis para barrar estas desastrosas PECs.
A reação precisa ser imediata! A ação é urgente porque os governadores pretendem aprovar a contrarreforma ainda em 2019.
O RENOVA ANDES-SN está junto dos docentes das instituições do ensino superior, dos servidores públicos, dos trabalhadores, dos que defendem os serviços públicos, a Educação, a Ciência e Tecnologia. A classe trabalhadora não pode ser penalizada para que o sistema rentista parasitário seja beneficiado. Vamos à luta!
Salvador, 18 de dezembro de 2019.
