A avaliação do 39º Congresso do ANDES-SN que se segue tem tão somente a pretensão de ser uma apreciação do Fórum Renova ANDES. Qualquer outro balanço representará, também, a visão de determinado grupo, porque todo olhar representa, no fundo, a perspectiva de um lugar específico.
No caso do Fórum Renova Andes, temos um critério. Para nós, qualquer balanço deve partir de duas questões centrais. Qual a situação que a nossa categoria e as Instituições Públicas de Ensino Superior estão vivendo? Em que medida o congresso serviu para nos preparar para enfrentar esta conjuntura?
No nosso entendimento, vivemos o mais violento ataque que a própria noção de conhecimento já sofreu em nosso país. Não são apenas as Universidades e Institutos Técnicos que estão sofrendo o cerco deste governo, mas a cultura, a ciência e o valor de pesquisas que contribuíram durante anos para o desenvolvimento de nosso país que estão na mira do retrocesso. Estamos em um tempo no qual nossa posição como servidores públicos é desqualificada, nossa carreira, nossos salários, as condições de ensinar, pesquisar e fazer extensão e a própria sobrevivência do ensino superior público e gratuito são constantemente ameaçadas. É fundamental compreendermos a gravidade da situação: destruir a universidade pública é um projeto do governo Bolsonaro. Não é efeito indesejado de um modelo econômico, como por vezes no passado. É objetivo político deliberadamente perseguido. Isso é relativamente novo na história do país e vai exigir de nós todos. Tanto é verdade que mal se encerrou o 39º Congresso e já um novo ataque se abateu sobre as instituições de ensino superior, com expedição do Ofício 091/2020 que abre espaço para suspensão, por tempo indeterminado, de um vasto conjunto de direitos dos servidores das instituições federais.
Para fazer frente a esta situação, entendíamos que a tarefa primordial do nosso congresso era possibilitar que o ANDES-SN participasse e ajudasse a construir a mais ampla frente em defesa da Educação, da Ciência, da Soberania nacional e da democracia. Ou seja, uma unidade com todas as entidades sindicais, acadêmicas, científicas, populares, sociais preocupadas e empenhadas na defesa da educação; enfim uma frente cujo único requisito para construir a defesa de nossa categoria, fosse a disposição em barrar os ataques que estamos sofrendo diariamente.
A deliberação de recusar a participação do ANDES-SN no Fórum Nacional Popular de Educação se reveste, portanto, de um elemento central para o balanço crítico deste congresso, ao reiterar a opção pelo isolamento de nosso sindicato, que há tempos tem optado por priorizar apenas os “lutadores e lutadoras” e não o conjunto da categoria docente. O FNPE, que congrega 34 entidades nacionais do campo da educação, parece ser amplo demais para quem prioriza a mobilização dos seus iguais, preferindo constituir uma “frente” apenas com entidades que reúnem o que eles consideram a “verdadeira militância”.
No mesmo sentido, a decisão de remeter a questão da manutenção ou desfiliação de nosso sindicato da CSP-CONLUTAS para o ano que vem, a partir de uma discussão prévia em um CONAD (onde apenas as associações docentes votam) reforça esta política isolacionista em um momento no qual precisamos da mais ampla unidade. Em um momento em que precisamos juntar todas as forças possíveis para enfrentar um governo que ameaça as bases mínimas de um país democrático, estendemos por mais um ano a nossa vinculação a uma central que dificulta a construção desta unidade.
A única decisão relevante tomada no congresso para enfrentar a atual conjuntura é a construção de um plano de lutas que tem no seu centro uma greve cujo sentido, tática e pauta de reivindicações pouco se discutiu. Portanto, esta decisão merece ser analisada de forma mais detalhada. A greve é uma ferramenta legítima de luta de qualquer setor da classe trabalhadora. Apenas esta definição já mostra um aspecto importante. Ela é uma ferramenta e não um fim em si mesma. Assim, como qualquer ferramenta, ela só produz resultados positivos quando utilizada da forma correta e no momento apropriado. Nesta atual situação, a greve pode ser entendida como extremamente necessária, mas quais as orientações que o congresso ou a atual diretoria oferecem para a construção de uma greve docente? Sente-se a ausência de uma pauta bem definida que contemple um índice de reajuste e os itens da carreira que precisamos recuperar. Esta é uma greve para impor uma pauta de negociações que freie o ataque do governo contra nós ou é apenas para marcar posição e mostrar que somos “combativos”? Da mesma forma, não ficou claro sob que formas devemos nos dirigir às demais entidades da educação e dos serviços públicos com o fim de ampliarmos o movimento. Nos parece que a tradição recente de nosso sindicato tem sido a do ultimato a outros setores, mais voltada a denunciar as demais entidades do que a abrir uma real discussão com elas.
Não se trata, desse modo, de cair em uma oposição simplista entre quem é “conciliador” e quem é “classista”. Nós, do Fórum Renova ANDES vamos nos dedicar a preparar a greve, mas tendo presente que o conjunto destas ausências nas resoluções do 39º Congresso precisam ser resolvidas no processo de sua construção. Consideramos a greve uma resposta que pode ser necessária aos ataques vividos, mas temos consciência que esta greve, para ser vitoriosa, precisa ser feita pelo conjunto dos professores e professoras e não apenas pela sua vanguarda combativa. Isso significa, portanto, um intenso trabalho de diálogo com a categoria, ultrapassando o quadro atual de assembleias muitas vezes esvaziadas.
Aqui, uma vez mais, é a própria estrutura do congresso e da forma pela qual nosso movimento é conduzido que aponta as limitações de nossa atuação. Muito se fala que nosso sindicato é construído pela base, que nossos congressos representam a base de nossa categoria. Mas, o que vem a ser esta base? Dos cerca de 385 mil docentes, incluindo aposentados, apenas cerca de 70 mil se encontram filiados ao ANDES-SN. As razões para isso são inúmeras, mas a realidade é que representamos pouco menos de 25% de nossa categoria. Os números de participantes das assembleias não são públicos, mas podemos questionar: quantas pessoas sindicalizadas estiveram presente para enviar delegados e delegadas ao 39º congresso? Seríamos otimistas se acreditássemos que pelo menos 5% da “base” discutiu os textos e votou nestas delegações. Se acrescentarmos a isso que, em muitas seções sindicais, é proibido que as minorias possam eleger delegados e delegadas comprometidos com suas posições, a participação democrática da base se reduz ainda mais.
Não se pode negar que as deliberações do 39º Congresso se revestem de legalidade, que foram tomadas de acordo com o regimento votado e aprovado pela maioria e que representam a expressão de uma aguerrida militância, capaz de passar por dez horas diárias, em cinco dias de congresso, sem perder o foco do que está sendo discutido.
Mas, não se pode negar também, por outro lado, o direito de que este tipo de congresso e de construção do movimento sindical seja questionado por um grupo que pretende renovar o ANDES-SN, de modo que este seja não apenas o espaço de aguerridos militantes mas, cada vez mais, de professores e professoras interessados na defesa de seus direitos, de sua carreira, das condições de trabalho e, de modo especial, da Universidade pública e da Educação, Ciência e Tecnologia voltados para o interesse da maioria da população e para a soberania nacional que ela produz.
É por isso que nosso balanço do 39º Congresso do ANDES-SN é crítico das limitações de suas resoluções mas, ao mesmo tempo, destaca a nossa percepção de que vem aumentando a quantidade de pessoas que compreendem que precisamos de uma nova direção para o nosso movimento.
A insatisfação com a orientação da atual direção do ANDES-SN, grosso modo, mantida pelo Congresso, desaguou na forte Convenção do Renova ANDES que decidiu pelo lançamento de uma chapa de oposição nas eleições sindicais de 12 e 13 de maio próximos.
LANÇADA A CHAPA 2 – RENOVA ANDES
O Fórum Renova ANDES realizou uma forte Convenção que decidiu lançar uma chapa de oposição nas eleições sindicais de 12 e 13 de maio próximos.
Com mais de 100 delegados e observadores, além de companheiros que vieram especialmente para a Convenção, a reunião escolheu os nomes para a direção executiva de nossa chapa, encabeçada pela professora Celi Taffarel (UFBA/Regional NE 3) e pelos professores Antônio Pasquetti (UNB) e Paulo Opuszka (UFPR), e referendou os nomes que em cada regional serão apontados para a chapa.
A chapa, que teve sua pré-inscrição realizada, foi apresentada pela companheira Celi Taffarel na plenária do 39º Congresso. A Convenção lançou uma mensagem aos docentes em que afirma: “esta conjuntura exige um ANDES-SN que fortaleça sua relação com o conjunto dos 70 mil filiados e filiadas e recupere sua capacidade de dialogar com os quase 300 mil docentes do ensino superior que estão afastados das associações sindicais. Ao mesmo tempo, é preciso aperfeiçoar a forma de organização de nosso sindicato, oxigenando sua estrutura. É tarefa primordial e inadiável de uma nova diretoria do nosso sindicato retomar e enfatizar a natureza sindical do ANDES-SN, com foco na luta em defesa dos salários, da carreira, do ensino e da ciência e tecnologia, matéria prima de nosso ofício e elementos decisivos para o desenvolvimento e soberania nacionais”.
A mensagem da Convenção afirma também que “uma nova diretoria tem a tarefa de conduzir o reatamento de nosso sindicato com a grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras e com suas principais organizações, contribuindo num movimento que possa deter a destruição em curso e abra caminho para o fim do Governo Bolsonaro. O isolamento a que foi levado o ANDES-SN, ao se afastar da luta contra o golpe e contra seus efeitos, como a perseguição judicial a dirigentes do movimento popular e das Universidades, a exemplo do ex-presidente Lula e do reitor Carlos Cancellier (UFSC) e tantos outros. Este isolamento enfraquece nossa própria luta em defesa da universidade e de seus docentes”.
A nossa Convenção, por fim, convidou cada um e cada uma para uma luta em prol do fortalecimento de nosso sindicato, para retomar nossa capacidade de ser o espaço de defesa das reivindicações da nossa categoria, em defesa da soberania, da democracia, dos serviços públicos, da Educação, da Ciência e da Tecnologia.
