Por: Celi Nelza Zulke Taffarel – Professora Dra. Titular FACED/UFBA. Ex-Secretária Geral do ANDES-SN, Gestão 2002-2004
No dia 19 de fevereiro de 2020, o ANDES-SN comemorou os seus 39 anos de existência.
Em 1981, após a realização do III Encontro Nacional de Associações Docentes, durante o Congresso Nacional de Docentes Universitários, realizado em Campinas (SP), com 317 delegados e 67 Associações docentes, foi fundada a Associação de Docentes das Instituições de Ensino Superior (a ANDES). Em 1988, com a Constituição promulgada que garantiu ao funcionalismo público o direito a organização sindical, realizou-se no Rio de Janeiro o Congresso extraordinário e a ANDES passou a ser denominada de Sindicato Nacional de Docentes do Ensino Superior (o ANDES-SN).
Apesar dos 39 anos, é pouco tempo, considerando os questionáveis 520 anos do Brasil e, os 469 anos de fundação, por parte de Carlos I, Rei da Espanha, da primeira universidade das Américas, em 12 de maio 1551, no Peru. É pouco tempo considerando que o ensino superior no Brasil data de 1808, com a chegada da família real portuguesa, ano em que foram criadas as Escolas de Cirurgia e Anatomia em Salvador, hoje a Faculdade de Medicina da UFBA, e a Escola de Anatomia e Cirurgia do Rio de Janeiro, hoje a Faculdade de Medicina da UFRJ, e a Academia da Guarda Marinha, também no Rio de Janeiro. Em 1810 foi fundada a Academia Real Militar, atual Escola Nacional de Engenharia da UFRJ, e em 1814 o Curso de Agricultura e a Real Academia de Pintura e Escultura, segundo Antônio Carlos Pereira Martins em seu trabalho intitulado “Ensino Superior no Brasil: Da Descoberta aos dias atuais”.
É pouco tempo, considerando que a primeira universidade fundada no Brasil data de 1912. É a Universidade do Paraná, fundada oficialmente em 19 de dezembro de 1912, tendo iniciado suas atividades de ensino na segunda quinzena de março de 1913, portanto, antes da fundação da Universidade de Manaus, que data de 13 de julho de 1913.
São, portanto, 469 anos da primeira Universidade na América do Sul, 173 anos desde o primeiro curso de ensino superior no Brasil, 69 anos da fundação da primeira universidade no Brasil, até os professores e professoras fundarem a sua organização sindical.
Neste ínterim de 39 anos, parte deles foi vivida sob ditadura civil-militar (Governo de João Figueiredo) e parte em governos civis (José Sarney, Fernando Collor de Melo, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer). A partir do golpe de 2016, e agora sob o Governo Bolsonaro, estamos vivendo um Estado de Exceção, em vias de militarização do Estado, visto que, segundo a Folha de São Paulo (em reportagem de Camila Matoso e Ranier Bragon de 14/10/2019), já são 30 órgãos, com 2.500 membros das forças armadas em cargos de chefia e assessoria. O último nomeado foi o general da ativa do exército, que antecipou sua aposentadoria e, no dia 18 de fevereiro de 2020, um dia antes do ANDES-SN completar 39 anos, foi nomeado para a Casa Civil (sic) do governo Bolsonaro.
Aprofundam-se e agravam-se as medidas contra as manifestações populares e contra as lideranças, criminalizando-as. A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) aprofunda a tipificação para criminalizar qualquer manifestação com consequências graves principalmente nas lutas no campo, em terras indígenas e quilombolas, em favelas e periferias contra as populações pobres, contra os negros, as mulheres, enfim, contra a classe trabalhadora.
Neste ínterim de 39 anos, o ANDES–SN foi conduzido por 20 diretorias. Desde a primeira, encabeçada pelo querido e já falecido Osvaldo de Oliveira Maciel, (1981-1982); passando por Luis Pinguelli Rosa (1982-1984); Maria Jose Feres Ribeiro (1984-1986); Newton Lima Neto (1986-1988); Sadi Ral Rosso (1988-1990); Carlos Eduardo Malhado Baldijão (1990-1992); Marcio Antônio de Oliveira, já falecido (1992-1994); Luís Henrique Schuch (1994-1996); Marcia Cristina de Moraes (1996-1998); Renato de Oliveira (1998-2000); Roberto Leher (2000-2002), período em que tive a oportunidade de participar do Bloco da Tesouraria, juntamente com José Domingues de Godoi Filho e Antônio Luís de Andrade, o querido Tato; Luís Carlos Gonçalves Lucas (2002-2004), quando ocupei o cargo no triunvirato como Secretaria Geral; Marina Barbosa Pinto (2004- 2006); Paulo Marcos Borges Rizzo (2006-2008); Ciro Teixeira Correia (2008-2010); novamente Marina Barbosa Pinto (2010-2012); Marinalva Silva Oliveira (2012-2014); novamente Paulo Marcos Borges Rizzo (2014-2016); Eblin Joseph Farage (2016-2018); Antônio Gonçalves Filho (2018-2020). Foram, portanto, 12 direções encabeçadas por homens e 5 por mulheres.
Minha homenagem a estes e estas dirigentes e suas diretorias compostas por mais de 80 nomes cada uma, que conduziram o ANDES-SN, em 12 regionais deste pais continental: Regional Norte I, com 6 seções sindicais e aproximadamente 2.385 sindicalizados; Regional Norte II, com 8 seções sindicais e aproximadamente 2.154 sindicalizados; Regional Nordeste I, com 11 seções sindicais e 4.467 sindicalizados; Regional Nordeste II, com 11 seções sindicais e aproximadamente 10.629 sindicalizados; Regional Nordeste III com 13 seções sindicais e aproximadamente 8.927 sindicalizados; Regional Planalto, com 12 seções sindicais e aproximadamente 5.175 sindicalizados; Regional Pantanal com 8 seções sindicais e 3.611 sindicalizados; Regional Leste 19 seções sindicais com aproximadamente 11.583 sindicalizados; Regional Rio de Janeiro com 10 seções sindicais e 10.230 sindicalizados; Regional São Paulo com, 13 seções sindicais e 8.638 sindicalizados; Regional Sul com 11 seções sindicais e 5.828 sindicalizados; Regional Rio Grande do Sul, com 5 seções sindicais e 3.485 sindicalizados. Estes números são baseados em um oficio da Direção do ANDES-SN datado de 20/03/2018. Portanto, os dados devem estar alterados para mais. Assim almejamos. Provavelmente estamos com, aproximadamente, 130 seções e 77 mil sindicalizados. Nossa maior regional provavelmente é a Regional Leste com 19 seções sindicais e, aproximadamente, 12 mil sindicalizados. Segue o Leste a Regional Nordeste II, com 16 seções sindicais e 11.136 sindicalizados, aproximadamente. Provavelmente, a nossa maior seção sindical é a ADUFRJ, com mais de 3 mil sindicalizados.
Muita história de luta do Movimento Docente. Ao todo, foram 19 greves nas Universidades Federais e outras tantas nas Universidades Estaduais. Greves que duraram, nas Federais, de dias até meses, como foram as greves de 2012 com 125 dias, ou seja, 4 meses (17 de maio a 17 de setembro de 2012) e de 2015, de 139 dias, aproximadamente 5 meses (de 28 de maio a 16 de outubro de 2015).
Em 2016, ocorreu o Golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, legitimamente eleita, sem crime de responsabilidade. Aqui aprofundam-se divergências na interpretação da conjuntura e na centralidade da luta entre a direção do ANDES-SN à época e a base sindical que irá consolidar o Fórum Renova ANDES-SN.
No ano de 2017 constatamos iniciativas para ações unitárias em direção a construção da Greve Geral contra o Governo golpista de Michel Temer e suas medidas avassaladoras contra a classe trabalhadora, que aprofundavam o Golpe de 2016.
O Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras, dia 8 de março de 2017 (8M) pela igualdade de gênero, contra os feminicídios, foi dia de mobilização e paralisação para barrar as contrarreformas trabalhista e da previdência. O dia 28 de abril de 2017 (28 A) entrou para a história como a maior Greve Geral desde 1917. Em 2018 a luta continuou e, em 2019, tivemos o 24 de abril (24 A) e 15 de Maio (15 M) de luta em defesa da educação, contra a reforma da previdência rumo a greve geral. No dia 13 de agosto de 2019 tivemos mais um tsunami da Educação. Os ataques a educação intensificam-se e as reações também. Entramos em 2020 com indicativo de construção do 8 de março e do 18 de março, greve da educação.
De 1981, à 2020 lutamos muito, contando com a estrutura sindical organizada pela base, a saber: as assembleias de base nas seções sindicais; as instâncias deliberativas de CONAD (Conselho do ANDES-SN), constituído por delegado de seção sindical; o Congresso com delegados eleitos pela base; e a diretoria nacional. Luta organizada a partir das seções sindicais, nas regionais, nas instâncias deliberativas (CONAD E Congresso), com subsídios advindos dos 11 Grupos de Trabalho (GTPE, GTPCEGOS, GTPFS, GTCA, GTSSA, GTFundações; GTVERBAS; GTHMD GTCeT, GTCarreira, GTPAUA) e 5 Encarregaturas, a saber: Relações Internacionais; Assuntos Jurídicos; Imprensa e Divulgação; Assuntos de Aposentadoria; Relações Sindicais.
Toda esta luta se expressa na proposta do Projeto do ANDES-SN para as Universidades, nas lutas conjuntas com demais setores da Educação – UNE, FASUBRA, SINASEF, CNTE, CONTEE, com os demais servidores públicos com a coordenação da CNESF (Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais), participação em diversos Fóruns (Fórum Nacional de Centrais Sindicais, Fórum Permanente de Carreira Típica de Estado, Fórum Nacional de Servidores Públicos Federais, Fórum Sindical, Popular e de Juventude por direitos e liberdades democráticas), nos três Encontros Nacionais de Educação, na constituição do CONEDEP (Coordenação Nacional de Entidades em defesa da Educação Pública), participação de Fóruns como Universidades Estaduais, e nas lutas sociais com demais centrais sindicais, contra a perda de direitos da classe trabalhadora, em defesa dos serviços públicos, da educação pública, da universidade pública. Na luta na Constituinte de 1988, na LDB de 1996, no PNE de 2014, nos Congressos Nacionais de Educação, no Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública.
Luta que se expressa no Centro de Memorias da luta sindical do ANDES-SN, na Revista Universidade Sociedade, na Página do ANDES-SN na Internet, nos seus Boletins, Cartilhas e demais Manifestos e Cartas de Congressos e CONADs. Luta assegurada por uma sede própria com infraestrutura necessária, com uma equipe de funcionários que dão o suporte para as gestões e administrações do ANDES-SN enquanto sindicato nacional e uma assessoria jurídica, imprescindível para os enfrentamentos.
Lutamos muito ao longo de nossa história pela democratização de nosso pais, pela liberdade de organização sindical, pelas Diretas Já!, para que as reivindicações dos professores e professoras entrassem na Constituinte, como, por exemplo, o artigo 207 da Constituição sobre a Autonomia Universitária, sobre integração ensino-pesquisa e extensão, sobre padrão de qualidade, sobre direito de cátedra e sobre democracia; lutamos no Movimento Fora Collor!; e por parte de uma parcela significativa do ANDES-SN que compõem o Fórum Renova ANDES-SN, com o qual me identifico e atuo na sua construção, a luta contra o Golpe, denunciando a parcialidade da operação Lava Jato, lutando por Lula Livre, Lula Inocente. Pela anulação dos processos contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Quanto mencionamos a árdua luta pelas instituições educacionais, lembramos que no Brasil existem 2.537 instituições de educação superior, segundo dados do Censo da Educação Superior do INEP/MEC de 2018. Destas, 107 são universidades públicas, 92 universidades privadas. São 13 Centros Universitários públicos e, 217 Centros Universitários privados. São 139 Faculdades públicas e 1.929 Faculdades privadas e, 40 IF e CEFETs.
Nestes 39 anos, muitas lutas foram travadas em defesa das universidades públicas Estaduais e Federais. Vale lembrar a luta pela Carreira única, horizonte que não impediu de lutar e considerar as especificidades e demandas da Carreira EBTT (Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico), carreira dos docentes dos Institutos Federais que hoje somam 661 unidades, sendo estas vinculadas a 38 Institutos Federais, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, (UTFPR) e os dois CEFETs existentes, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca no Rio de Janeiro, o Colégio D.Pedro II e, os 17 Colégios de Aplicação e 5 Escolas Técnicas vinculadas a Universidades Federais.
As lutas pelas especificidades da multicampia e das universidades de fronteiras, a luta pelos docentes da Educação a Distância, pela paridade e isonomia entre professoras e professores em exercício e os aposentados, as lutas por salários e condições dignas de trabalho, a luta contra todos os tipos de assedio e discriminação de mulheres, negros, quilombolas, indígenas, LGBTT+, portadores de deficiência, Sem Teto, Sem Terra, Sem Universidade, a luta pela expansão com recuperação do sucateamento levado a cabo nos governos de Fernando Henrique Cardoso, a luta pela inclusão, a luta pelo trabalho decente digno e protegido, a luta pelo sistema de proteção ao trabalho e trabalhador, a luta pela seguridade social, assistência, saúde, previdência, publica, solidaria, a luta contra o FUNPRESP – Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos, contra a PEC 95/2017, a luta contra todo o entulho autoritário e contra reformas da educação, a luta pelo padrão unitário de qualidade, a luta contra a destruição da natureza, contra a ação depredadora de mineradoras e grandes exploradoras e exploradores como os latifundiários, luta contra a criminalização dos movimentos sociais da cidade e do campo.
A luta pela assistência estudantil para garantir ingresso, permanência e conclusão dos estudos dos estudantes, a luta contra a intensificação do trabalho docente, contra a privatização das universidades, contra a mercantilização da educação, contra a flexibilização, terceirização, precarização do trabalho dos profissionais de educação, contra a Alca, contra o FMI, e demais organismos internacionais que ditam a política educacional do Brasil.
Nestes 39 anos, enfrentamos internamente contradições e divergências que culminam com a saída de grandes seções sindicais da Base do ANDES-SN e com a fundação de outra entidade, o PROIFES – Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições de Ensino Superior Institutos Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológicos, que hoje abriga 10 seções sindicais (ADUFRGS SINDICAL; SIND-PROIF-PA; APUB-SINDICATO; SINDEDUTECA; DUFSCAR-SIND; ADURN-SIND; SINDUFMA; ADUFG-SINDICATO; ADUFC-SINDICATO; SINDICATO DOS PROFESSORES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICIPIO DE PIRASSONUNGA), com aproximadamente 20 mil sindicalizados. E seções que saíram da base do ANDES-SN e não se vincularam a nenhum outro sindicato nacional ou federação, como é o caso da APUB-BH, APUFSC-SINDICAL. Provavelmente, temos aí 4 a 5 seções com aproximadamente 10 mil sindicalizados na base.
Por maiores que sejam nossas divergências e críticas às direções do PROIFES, a situação grave de destruição dos serviços públicos, os ataques aos servidores públicos, a destruição do sistema federal de ciência e tecnologia, a destruição do caráter público das universidades federais e estaduais exige a construção da unidade na ação e a mais ampla frente, com esta base de 20 mil professores e professoras nossos colegas de trabalho.
Lendo e analisando os Cadernos e Boletins de Seções Sindicais e os Cadernos de Texto dos CONADs e Congressos do ANDES-SN, no período de 2000 até a presente dada, vamos encontrar sete regularidades nas divergências: (1) A centralidade da luta decorrente de análises da conjuntura; (2) a concepção de sindicato de professores e professoras pertencentes a instituições de ensino superior, CEFETs, Colégios de Aplicação e Institutos Federais; (3) A relação com o Estado, com governos e governantes no encaminhamento das negociações coletivas; (4) A especificidade das reivindicações docentes e a prioridade nas negociações; (5) A inserção em Centrais sindicais nacionais; (6) a construção da frente ampla visando unidade na ação com base nas reivindicações; (7) a forma de tirar delegados na base das seções sindicais e a dinâmica na realização dos Congressos do ANDES-SN.
Portanto, um dos campos de divergências, que destaco aqui, é a filiação do ANDES-SN a uma central sindical. O ANDES-SN filiou-se à CUT em seu 8º Congresso, ocorrido em São Paulo, em 1989. A decisão pela desfiliação da base da Central Única dos Trabalhadores, ocorreu no 24º Congresso, em Curitiba, no dia 1º de março de 2005. Foram 192 votos favoráveis, 85 contrários e 12 abstenções. Foram 16 anos de experiência.
A filiação a CONLUTAS é deliberada pelo 26º Congresso do ANDES-SN em Campina Grande (PB) em março de 2007. Em 2011, na cidade de Uberlândia (MG) no 30º Congresso, é referendada a filiação a Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas). Agora. já são 13 anos de experiência na CSP-Conlutas e, atualmente temos, provavelmente, outras 8 grandes seções sindicais, com aproximadamente 20 mil sindicalizados, questionando a atuação das últimas direções do ANDES-SN e sua filiação à Central Sindical CSP-Conlutas, assunto que será tratado novamente em um próximo CONAD (2020) e no Congresso (2021).
Estamos caminhando para os 40 anos enfrentando o mais violento ataque contra a soberania do pais, contra a democracia, contra os serviços públicos, a educação pública, a universidade pública, a ciência e tecnologia. Contra os servidores públicos, o que atingirá a oferta e a qualidade dos serviços públicos para a população brasileira. Período obscurantista de um Estado de Exceção, em vias de militarização, que corta orçamentos, contingencia verbas destinadas as universidades, Institutos Federais, Colégios de Aplicação e CEFETS e da ciência e tecnologia. Período em que o Governo Bolsonaro ataca a autonomia das instituições de ensino, judicializa professores, estudantes e técnicos-administrativos, criminaliza e destrói um grande patrimônio que são as universidades, para jogá-las na lógica da iniciativa privada com Programas como o Future-se e outras iniciativas que são tomadas com portarias, medidas provisórias, decretos, leis até emendas constitucionais que destróem os serviços públicos. Entre estas iniciativas estão os ataques ao CNPq, a CAPES, ao FINEP e demais agências públicas federais e estaduais que financiam a iniciação cientifica, a pesquisa e a formação de mestres, doutores e pós-doutores no Brasil.
O nosso legado passado, construído na luta sindical, há de nos fornecer referências importantes para que sigamos cumprindo a função social de um sindicato independente, de luta, classista, em que os professores e professoras se reconheçam e queiram participar, porque defende suas reivindicações específicas e, para além delas, defendem um projeto de nação soberana. Em tempos de avanço do obscurantismo, da barbárie, fortalecer o ANDES-SN é vital para a classe trabalhadora.
Vale lembrar que a parcela mais bem organizada que entrou na luta pelas reivindicações, ao longo, principalmente, dos anos 2000, foi capaz de promover importantes greves e alcançar acordos relevantes na negociação coletiva. A greve dos Petroleiros que iniciou dia 01 de fevereiro de 2020 e foi encerrada com significativas conquistas, em 21 de fevereiro de 2020, é um exemplo.
Temos, portanto, desafios históricos a enfrentar. Um deles é chegar até os 380 mil docentes das Instituições de Ensino Superior, Institutos Federais, Colégios de Aplicação existentes no Brasil, dos quais 170 mil docentes estão no setor público, Estadual e Federal e, 210 mil na iniciativa privada. Isto para mobilizar para a luta.
Outro desafio é a construção efetiva de uma unidade ampla, para a unidade na ação, com aqueles setores que estão realizando o enfrentamento no campo da Ciência e Tecnologia contra o desmonte do sistema federal de ciência e tecnologia, e contra a destruição da Educação Pública, como o são as entidades cientificas, acadêmicas, sindicais, populares, como o CNTE, CONTEE, como o Fórum Nacional, Popular de Educação, entre outras.
Para enfrentar o devastador desmonte da ciência e tecnologia e da educação pública no Brasil, promovido pelo Governo Bolsonaro, que está sendo acentuado com as medidas contidas no “Plano Mais Brasil”, onde destacam-se, neste momento, a Emenda Constitucional do Pacto Federativo, Emergência e Fundo Público, que reforma o Estado, com a desvinculação, desobrigar, desindexação, desestatização, se fará necessário muita resistência ativa, muito enfrentamento, muita iniciativa de luta, de combate. Ao todo, as três PECs (186, 187 e 188/2019) alteram mais de 30 páginas da Constituição Federal visando (i) a sustentabilidade do teto de gastos federal, que reduz o gasto público federal em % do PIB, da receita e da população por 20 anos, (ii) a flexibilização do orçamento com a desvinculação de recursos das políticas sociais e (iii) nova rodada de cortes de despesas em Estados e municípios em troca de ampliação de repasses federais.
Em 19 de fevereiro de 1981, na fundação da ANDES éramos 317 delegados e 67 Associações docentes. Em 2020, no 39º Congresso do ANDES-SN fomos 700 docentes, de 86 seções sindicais e distribuídos entre 460 delegadas(os), 178 observadoras(es), 14 convidadas(os) e 34 diretoras(es), configurando o Congresso de maior presença de seções sindicais e de delegadas(os) da história do ANDES-SN. Saímos com um Plano de Luta, do qual consta a construção da greve geral da educação para 18 de março de 2020, rumo a construção da greve geral dos servidores públicos e rumo a greve geral dos trabalhadores do Brasil, pelo fim do Governo Bolsonaro, Mourão, Guedes, Moro, Damares, Salles, Araújo, Weintraub e demais terraplanistas, obscurantistas, fundamentalistas, olavistas e, lamentavelmente, militares que devem voltar urgente para as casernas e cumprirem com os preceitos da Constituição de 1988, garantindo a segurança nacional.
Por fim, nestes 39 anos, a história nos mostra que para obtermos resultados é necessário um sindicato forte, representativo, no qual a categoria se reconheça, que mantenha sua independência, seja combativo, classista, de luta. Um sindicato para todos e todas os professores e as professoras que estão se mobilizando, e lutam por suas reivindicações mais especÍficas – carreira, salários, condições objetivas de trabalho, financiamento da ciência e tecnologia, da universidade das educação pública, seguridade social, organização – sem tirar os pés da luta mais geral da classe trabalhadoras por direitos e conquistas, pela democracia e pela soberania do Brasil.
A todos e todas, dirigentes nacionais e de seções sindicais, e aos sindicalizados, que desde 1981, até a presente data, estão construindo as lutas travadas pelo ANDES-SN nossa HOMENAGEM, nossos PARABÉNS, nosso MÁXIMO RESPEITO.
Vida longa ao ANDES-SN – parabéns a todos e todas que reconhecem no ANDES-SN seu legítimo representante na luta sindical.
Vamos à luta unificados, fortalecidos, construir a mobilização, paralisação, greve da Educação no dia 18 de março de 2020, rumo à greve dos serviços públicos à Greve Geral dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Brasil!
